MARCO TEMPORAL.
Atualmente, todo e qualquer tema vira polêmica no Brasil, principalmente quando o Supremo Tribunal Federal (STF) resolve medir forças com o Congresso. Vejamos o caso do Marco Temporal: Trata-se de uma regra que estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição da República. Setores como o agronegócio defendem a tese vigente na Constituição para garantir segurança jurídica, enquanto grupos indígenas e seus apoiadores da esquerda afirmam que a regra ignora expulsões e remoções forçadas de seus territórios ocorridas antes dessa data. Esclarecendo melhor a questão, algumas pessoas, especialmente da área de direitos indígenas, consideram o Marco Temporal uma inconstitucionalidade e um retrocesso, violando direitos originários. Por outro lado, pessoas ligadas a interesses ruralistas e do agronegócio, defendem a tese vigente como essencial para a segurança jurídica de terras já ocupadas po...