TRIBUTAÇÃO EM CASCATA VIOLA PRINCÍPIO TRIBUTÁRIO.
Nascida sob o comando do governo Lula e coordenada pelo ministro da Fazenda do PT, a reforma tributária não poderia ser pior e mais complexa. As surpresas vão surgindo aos poucos e a judicialização será uma arma de defesa constante dos contribuintes brasileiros. As notícias da insatisfação já surgem nos estados da Federação, especialmente da parte dos que desejam pagar impostos, mas jamais pagar de forma dobrada e como se fosse uma cascata tributária a ser cumprida. O Poder Judiciário vai ter muito trabalho, e as justiças estaduais deverão se aprimorar no conhecimento para julgar as questões tributárias que serão postas nos processos. As dúvidas levam a decisões precipitadas dos órgãos fazendários e os contribuintes correm para o Judiciário à procura de um entendimento justo e legal. Vale observar que a Justiça de São Paulo afastou o IBS e a CBS da base de cálculo do ICMS a partir de 2027. O juiz considerou ilegal a inclusão dos novos tributos no cálculo do imposto estadu...