A POLÊMICA INTERPRETAÇÃO DO MARCO TEMPORAL.
O marco temporal trata-se de uma regra que estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição da República. Setores como o agronegócio, por exemplo, defendem a lei em vigor no sentido de garantir segurança jurídica, enquanto grupos indígenas e apoiadores da esquerda afirmam que a regra ignora expulsões e remoções forçadas de seus territórios ocorridas antes desse fato. Algumas pessoas, especialmente da área dos direitos indígenas, consideram o marco temporal uma inconstitucionalidade e um retrocesso. Por outro lado, pessoas ligadas aos ruralistas e ao agronegócio defendem a tese vigente como essencial para a segurança jurídica de terras já ocupadas por não indígenas e para evitar conflitos, e argumentam que a Constituição é clara quanto aos direitos das partes. A polêmica interpretação do marco temporal esquentou nos últimos meses, o debate voltou à cena e continua agora c...