terça-feira, 11 de janeiro de 2011

DIREITO E JUSTIÇA. HÁ CONTROVÉRSIA.

O direito dos homens não nasceu por acaso ou por vontade do Estado, mas de uma forma rebelde e peculiar a alguns humanos com alma libertária, haja vista que a natureza humana, no geral, primeiramente persegue o direito à vida e à liberdade e somente bem depois, busca o direito à vida com dignidade, o direito à liberdade sem qualquer submissão e o direito à sobrevivência com status de qualidade.


Essa afirmação de que o Estado garante os direitos do homem é tão frágil quanto tola, mesmo porque no direito positivo o segundo pode promover uma ação judicial em face do primeiro e este, por sua vez, tratará o seu adverso de forma impiedosa mesmo que a causa seja justa.


A proclamação dos direitos na Constituição não é bastante. A proteção destes direitos, sim.


Para que haja esta efetiva e desejada proteção aos direitos é de bom alvitre que o indivíduo enfrente a força superior do Estado, e isto pode se dar pela resistência e através da proteção jurídica.


É muito bonito falar em direitos iguais, mas onde estão?


É tranquilizador ler que é inviolável o sigilo de dados, mas do que estamos falando?


É emocionante ouvir que o salário mínimo, fixado em lei, é capaz de atender as necessidades vitais básicas, suas e de sua família, com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte, [...]. Mas, espera aí, é sério isso?


Por incrível que pareça a Constituição assegura estes direitos, mas o Estado não os torna reais ou possíveis de realização. Então, responda-me: quando houve direitos iguais, inviolabilidade de dados e de qual salário mínimo estão falando que tem aquele poder de compra acima referido?


Ora, me poupem.


A justiça é outra que caminha no sentido contrário ao proposto e pretendido.


Quando a justiça alcança o indivíduo, este já se encontra em desespero e desvalia.


Não há segurança jurídica se os direitos que invoco e a justiça que rogo, não vêm, rapidamente, quando os peço em vida. Depois de morto, não interessa mais.
Essa afirmação de que há controvérsia na interpretação do direito e da justiça no Brasil, fortalece ainda mais o sentido humano neste aspecto quando verificadas as muitas falhas do Poder Judiciário, ao deixar de lado a prestação jurisdicional célere e comodamente permitir que os processos caminhem a passos lentos indefinidamente.
Quem busca um direito, no mínimo espera por uma resposta rápida, pelo sim, pelo não.
Quem busca a justiça, acredita no feito e na ação de um Juiz imparcial, que no exercício de intérprete da lei, fará prevalecer o justo.
Rui Barbosa, o mais sábio dos juristas, ao meu sentir, também se indignava com a confusão crescente no Judiciário, defendendo como eu o vigor integral dos termos - direito e justiça - sem desmerecer os magistrados, o judiciário ou quaisquer dos poderes, mas cobrando-lhes mais empenho na operação e na aplicação do direito. E assim, o grande advogado Rui Barbosa se manifestava: "Saudade da justiça imparcial, exata, precisa. Que estava ao lado da direita, da esquerda, centro ou fundos. Porque o que faz a justiça é o "ser justo". Tão simples e tão banal. Tão puro. Saudade da justiça pura, imaculada. Aquela que não olha a quem nem o rabo de ninguém. A que não olha o bolso também. Que tanto faz quem dá mais, pode mais, fala mais. Saudade da justiça capaz.(...)".
A responsabilidade do advogado na luta pelo direito e justiça se multiplica a cada dia: mais explicações aos clientes pela demora excessiva do Judiciário no julgamento de suas causas; mais paciência com os servidores que são poucos para um trabalho que se avoluma mais e mais nos balcões das secretarias; mais competência nos cálculos dos honorários que teimam em não vir em tempo hábil; mais compreensão com os juízes que irrefletidamente desrespeitam as prerrogativas dos operadores do direito; mais disposição para uma inovadora advocacia solidária em benefício dos pobres e desvalidos e mais humildade somada à coragem de não prometer vitória a uma demanda judicial antes da sentença final.
Quando imperar aqui e ali o direito e a justiça, sem controvérsias, por certo o Estado será a estrutura da sociedade e não simplesmente estará como.
A fundação, o pilar, a viga e o telhado da casa do advogado são o somatório destes dois componentes estruturais - direito e justiça - sinônimos de moral e ética, buscados por pobres e ricos, brancos e negros, letrados e analfabetos, empregados e empregadores, homens e mulheres.
Onde houver direito e justiça, sem controvérsias, o cidadão e o Estado se orgulharão um do outro e se respeitarão como partes de uma sociedade indivisa.














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