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sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

NA CALADA DA MADRUGADA.



Enquanto o país inteiro chorava a morte da equipe de futebol da Chapecoense, na queda do avião que matou 71 pessoas, nas proximidades de Medellín, na Colômbia, a Câmara dos Deputados, na calada da madrugada, ria da cara dos brasileiros, desfigurava vergonhosamente o pacote anticorrupção e incluía punição a juízes e promotores.

Não que juízes e promotores desonestos, ímprobos e que cometem os crimes de peculato, concussão, extravio, corrupção e abuso de poder não possam ser punidos. Ao contrário, todos aqueles que cometem crimes e, principalmente, os acima referidos, contra a administração pública, devem ser rigorosamente punidos, afastados de suas funções e penalizados com cadeia e devolução de tudo que tenha sido apropriado indevidamente. Ninguém está acima da lei. 

Data venia, voltando ao pacote anticorrupção em debate, vale asseverar que a pouca vergonha é tamanha, que o Legislativo quase sempre preguiçoso, subserviente e leniente, salvo raras exceções, resolveu "trabalhar" à noite e madrugada adentro, contra os interesses do povo.

Na calada da madrugada, deputados incluíram medidas controversas, polêmicas e sem escutar a população, e retiraram propostas consideradas essenciais do pacote de medidas contra a corrupção proposto pelo Ministério Público Federal (MPF).

Em uma votação iniciada na terça-feira (29) e que varou a madrugada da quarta-feira (30), o plenário da Câmara aprovou uma série de mudanças no pacote anticorrupção. Ou seja, os nobres deputados aprovaram um texto que na prática derruba o projeto das Dez Medidas Contra a Corrupção, apresentado pelo MPF.

Veja-se que o objetivo inicial do pacote era combater a impunidade, mas isso não vai acontecer porque as principais ferramentas foram afastadas. O combate à corrupção vai ficar fragilizado e, com uma agravante, que foi a declarada intimidação dos investigadores.

Apesar de terem desistido de incluir no pacote a anistia à prática do caixa dois, os deputados incluíram medidas ao seu talante e de encontro aos seus interesses particulares, e retiraram do texto propostas consideradas essenciais do projeto. O projeto seguirá agora para a apreciação do Senado.

O plenário da Câmara aboliu medidas consideradas chaves no projeto anticorrupção. As mudanças foram tão profundas que a força-tarefa da Operação Lava Jato ameaçou renunciar coletivamente caso o texto seja aprovado pelo Senado.

Entre os principais pontos do projeto do MPF que foram abolidos estão propostas para evitar a impunidade de políticos e empresários, como a tipificação do crime de enriquecimento ilícito e mudanças na lei de prescrição e penas. O confisco de bens obtidos de forma ilegal, sugerido pelos procuradores, também foi derrubado pelo plenário.

A aprovação das medidas originais seria, para os procuradores, a maior herança da Lava Jato para o Brasil: alterações legislativas que contribuiriam no combate aos malfeitos no setor público. Com elas, seria possível, por exemplo, aumentar penas para delitos com desvios de dinheiro público, ou ainda, investigar crimes para além do período de prescrição previsto.

A esperança da população é o óbice do Senado e o controle constitucional do Supremo Tribunal Federal (STF), para que impeçam a continuidade desse grave atentado cometido na calada da madrugada pela Câmara dos Deputados, contra o sistema democrático brasileiro.

Embora o Congresso Nacional tenha legitimidade e autonomia para legislar a partir da consagração do voto popular, isso não equivale dizer que tenha o direito de defender interesses pessoais dos parlamentares, em detrimento da vontade e dos interesses do povo. Ora, o projeto tinha pontos importantes que miravam a redução da impunidade, especialmente nos crimes de corrupção que assolam e envergonham o país.

In casu, constata-se o abuso de poder dos nobres deputados federais. O legislador não pode fazer e desfazer o que bem entende e na hora que bem entende, sob pena de fazer emergir o verdadeiro abuso do poder de legislar, privilegiando interesses próprios, espúrios e inadmissíveis na sociedade democrática. Muito menos quando isso se dá para evitar a responsabilização criminal de quem comete graves crimes contra os interesses da coletividade.

O projeto de iniciativa popular foi sangrado, esquartejado e desfigurado. Perdão, mas esse é o sentimento quanto ao presente ato autoritário da Câmara dos Deputados, praticado na calada da madrugada.

O que também espanta na atitude ignara e insidiosa dos parlamentares é a "criminalização" do regular exercício das funções da Magistratura e do Ministério Público travestida de retaliação chamada de "abuso de autoridade". Ora, trata-se da criação vergonhosa na calada da madrugada de uma mordaça contra juízes e promotores que apuram irregularidades cometidas por servidor público ímprobo, que, a rigor, abraça a função do "nobre" deputado federal.  

Independentemente da responsabilização, afastamento e punição de juízes e promotores que prevaricam no exercício da função pública, não é esse o "pomo da discórdia" no momento, porquanto a discussão seja de controle dos desvios e abusos legislativos, com a preservação dos princípios democráticos.

Repito que: juízes, promotores, deputados, senadores e outros membros dos Três Poderes, que são desonestos, ímprobos e cometem os crimes de peculato, concussão, extravio, corrupção e abuso de poder devem ser punidos. Todos aqueles que cometem crimes e, principalmente, os acima referidos, contra a administração pública, devem ser rigorosamente punidos, afastados de suas funções e penalizados com cadeia e devolução de tudo que tenha sido apropriado indevidamente. Ora, a lei vale para todos.

Lamentavelmente, a constatação clara e isenta de tudo isso é que a sociedade saiu imensamente prejudicada. A Câmara dos Deputados falhou em não atender o desejo da opinião pública e, com certeza, pagará caro por essa traição típica de governo autocrático, que "trabalha" na calada da madrugada.

Os deputados deram mais um robusto motivo para que os cidadãos brasileiros se indignem e rejeitem veementemente os políticos que estão nesse poder de falácias e maracutaias. Votar de madrugada não é transparente e muito menos adequado para a democracia. Votar de forma sub-reptícia, à noite, às escondidas e no afogadilho é uma demonstração de inteiro desrespeito com o povo.  

Enfim, talvez não saibam os nobres deputados que o caos já está nas finanças, na previdência, nos investimentos públicos, na inflação, no desemprego, nos juros altos, na criminalidade, na impunidade e na desconfiança do povo com os seus políticos, que mais parecem politiqueiros de quinta categoria e não políticos de representação e mandato popular.

A inquietação do povo já é grande. A insatisfação é crescente. As panelas voltarão a ser batidas e as ruas se encherão de pessoas indignadas. Portanto, todo cuidado é pouco. Mas ainda é tempo de corrigir os erros desses parlamentares de conduta moral questionável. Bastam a reação cívica do povo e o rigor constitucional da Suprema Corte.

Wilson Campos (Advogado/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista e Ambiental). 





POLITICAGEM NÃO É POLÍTICA.



(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de quinta-feira, 1º de dezembro de 2016, pág. 19).


 
Uma nação se constrói com cidadãos cumpridores de direitos e deveres, que sabem exigir a prestação de serviço público eficiente e adequada, em todos os níveis da República.

Uma nação se faz com políticos de verdade, íntegros, éticos e honrados, e não com arremedos de homens públicos, manipuladores da política.

Politicagem é uma deformação da política e implica nepotismo, chicana, suspeição, má fé, corrupção, suborno, tráfico de influência e improbidade. Esses valores negativos traduzem muito bem a grande maioria de políticos que está na gestão pública ou em cargos eletivos. Poder-se-ia dizer o contrário, mas não seria real ou verdadeiro. Ademais, a politicagem é visceral, contamina os gananciosos e os fracos de espírito, que se somam à camarilha insidiosa.

É público e notório que a politicagem anda solta como um vírus em todo o corpo do Estado brasileiro. As instituições estão cheias de gente politiqueira.  Essas pessoas estão preocupadas em levar vantagem. O politiqueiro está interessado em favorecer a si, sua família e seus apadrinhados. Ele não está preocupado com a meritocracia, mas com seus interesses meramente pessoais. O politiqueiro custa muito caro aos contribuintes, que pagam pesados impostos. Ganha muito para nada fazer. No exercício dos cargos, geralmente se vende e se locupleta à custa do erário.

Política, por sua vez, significa o governo da cidade. Tem relação direta com ética, transparência, probidade e comprometimento. É o compromisso com a governabilidade e com a gestão eficiente do ente federativo. O político autêntico, por vocação, e não por oportunismo, é uma pessoa comprometida com a excelência em governar ou legislar com justiça. O político é alguém que está engajado na construção de um projeto de Estado democrático. Ele está interessado no bem da nação e em como contribuir de forma decisiva para o fortalecimento das instituições.

O político é um servidor público. Seu poder nasce da vontade do povo, mas para servir com dignidade, equidade e respeito. Não tem interesses pessoais, mas vontade de trabalhar para os interesses da coletividade. O político correto não procura cargos, mas cargas de trabalho. Ele não vota na calada da madrugada, de forma sub-reptícia. É uma pessoa comprometida com seu povo, e não com seu bolso. 

Como visto, nunca foi tão necessária a distinção dessas duas palavras ("política" e "politicagem"), no âmago da língua brasileira. Em tempo algum se precisou tanto e desesperadamente diferenciar esses dois termos do dialeto tupiniquim.

Mirem-se, portanto, os políticos naqueles que enriqueceram a história brasileira, sem, contudo, enriquecerem-se à custa do suor e do sofrimento do povo.

O que o Brasil não precisa é de pessoas com talento para a politicagem, embora tenhamos tantas, mesmo porque corrupção não é política, e sim politicagem.

Mas chega um tempo em que o povo se cansa da vergonha alheia.

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG.

(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de quinta-feira, 1º de dezembro de 2016, pág. 19).

 

quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

FORÇA, CHAPE!



O povo brasileiro despertou na terça-feira (29 de novembro) sob o impacto de uma notícia trágica, que abalou o esporte e o país inteiro, e que recebeu manifestações de solidariedade ao redor do mundo. 

A tragédia interrompeu sonhos. O avião que transportava o time da Chapecoense para a sua primeira participação numa final da Copa Sul-Americana caiu numa área montanhosa, perto da cidade de Medellín, na Colômbia.

O prefeito de Medellín mobilizou a sociedade, que compartilhou a dor com os brasileiros e preparou uma emocionante homenagem, deslocando-se, torcedores e moradores da cidade, em direção ao estádio onde a Chapecoense jogaria. A maioria usava roupas brancas e chorava muito, numa cena que, seguramente, fez tantos outros milhões de pessoas chorar ao redor do planeta, em homenagem às vítimas.

A delegação da Chapecoense pretendia seguir do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, para Medellín num voo fretado da Lamia, que opera a partir da Bolívia. No entanto, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vetou o fretamento. Informou que o acordo com a Bolívia não prevê voos como o solicitado pela Chapecoense. A direção do clube, então, mudou os planos. Faria a viagem em duas etapas.

A equipe seguiu na tarde de segunda-feira (28) num voo comercial da empresa boliviana BoA até Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, onde chegou às 19h12, horário de Brasília.

Lá trocou de aeronave. Pegou o avião da Lamia, que já esperava pela delegação em Santa Cruz. A aeronave era um Avro RJ85, de fabricação britânica. O avião da Lamia decolou de Santa Cruz de la Sierra em direção a Medellín.

Segundo a imprensa colombiana, por volta de meia-noite e meia, entre os municípios de La Ceja e La Unión, o piloto declarou situação de emergência e avisou a torre de controle que o avião estava com uma pane elétrica. A partir daí o avião perdeu contato com a torre de controle e caiu numa área conhecida como cerro El Gordo, uma região montanhosa a cerca de 30 quilômetros do aeroporto. Eram quatro e dez da manhã, aproximadamente, quando o trágico acidente foi anunciado.   

O acidente aéreo causou a morte de 71 pessoas, incluindo esses brilhantes garotos, atletas do esporte mais popular de todos os tempos, o futebol. Os seis sobreviventes tiveram ferimentos graves. O futebol brasileiro está de luto. A perplexidade toma conta do Brasil e contagia o povo amigo e solidário da Colômbia. O sentimento de dor das famílias das vítimas une as duas nações, de uma forma que emociona o mundo, reflete no comportamento das grandes equipes do futebol mundial e mostra para os céticos, que só o amor é capaz de transformar as pessoas de uma maneira tão especial. 

A porta do céu se abre para a arte do futebol, para os garotos da Chapecoense, que, cheios de alegria, em vida, projetaram-se com entusiasmo rumo ao topo da glória, com a companhia e o amor incondicional de seus torcedores. Mas, quis o destino que eles fossem brilhar em outro lugar, sem, no entanto, deixar de merecer a nossa profunda admiração.   

A comoção é nacional. O choro é meu, seu e de todos que sabem amar e respeitar o próximo. O choro é do ministro José Serra, que se emocionou diante de um estádio repleto de cidadãos colombianos, solidários às famílias e ao povo brasileiro. Famílias padecendo imensurável dor. Brasileiros e colombianos irmanados na tentativa de compreender o incompreensível, tamanha a tragédia que desfez sonhos em um átimo de segundo.

A solidariedade colombiana surpreendeu o Brasil e o mundo. A seriedade do sentimento foi tão grande, que chegou a arrepiar. A fraternidade, as preces, as flores, as velas acesas e as homenagens do povo colombiano servirão de exemplo para os amantes do futebol e de todos os esportes nacionais e internacionais. A grandeza do gesto amenizou o sofrimento e acalmou os corações.

Mal sabem os colombianos, na integridade de seu mais puro e admirável comportamento, que os cerca de 200 mil habitantes de Chapecó recusam-se a acreditar no desaparecimento de um time cuja existência se confundia com a da comunidade local. Mas saibam os amados colombianos, que a gratidão da torcida da Chapecoense se confunde nesse instante com o mesmo sentimento de gratidão eterna de todo o povo brasileiro.

Jogadores, comissão técnica, dirigentes, jornalistas e tripulação, que morreram no trágico acidente, são chorados copiosamente por seus familiares e pelo nobre povo colombiano. A tristeza tomou conta de Medellín e de Chapecó, e envolveu as duas nações, numa demonstração de solidariedade nunca vista e jamais imaginada. O ser humano tem dessas coisas, surpreende, positivamente, com afeto e compaixão, quando menos se espera.

Passadas as comoventes e exemplares homenagens do povo colombiano, que lotou o estádio e as ruas, não sem antes receber os nossos mais sinceros agradecimentos pela nobreza do ato, por favor, tragam agora os rapazes para casa. Antes, porém, tranquilizem os corações das famílias,  prestem honra e respeito e acalmem o sofrimento e a dor, aos poucos, porque o soluço ainda está na garganta e as lágrimas teimam em escorrer pelo rosto.    

Voltem, garotos, todos vocês que se foram sem despedir, porque não tiveram chance. Voltem, para Chapecó, para os seus lares, para o Brasil. Recebam aqui a confissão de amor e fraternidade do povo brasileiro. Estejam aqui como exemplo para os atletas que virão e que se formarão com a mesma expectativa de sucesso, que embalou os sonhos de vocês que partem, mas que deixarão saudades eternas.

Aprendam os brasileiros com os colombianos o ensinamento da solidariedade, para que façamos igual, para os nossos e para todos, daqui, dali e de todo lugar. Porque somos bons. Porque também somos solidários. Mas, porque somos brasileiros e não desistimos nunca. Vamos chorar e depois recomeçar. Vamos lá! Gracias, Colômbia! Força, Chapecoense!

Wilson Campos (Advogado/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista e Ambiental/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).




quarta-feira, 30 de novembro de 2016

PREFEITURA ACÉFALA



Há alguns meses a população reclama da ausência do chefe do governo municipal e, principalmente, depois das eleições para prefeito e vereadores realizadas em primeiro turno (2 de outubro) e em segundo turno (30 de outubro).

A prefeitura está acéfala, embora os acontecimentos estejam se acumulando e sem a contrapartida das soluções da administração municipal. Ou seja, a cidade está se apresentando como um município sem comando e sem rumo certo, porquanto os problemas se avolumam e os munícipes ficam sem a prestação do serviço público adequado e tempestivo.    

A insatisfação da sociedade é quase unânime, numa demonstração de perda de valores por culpa exclusiva da administração municipal, que não toma as rédeas da cidade, não cuida da população e não dá exemplos de trabalho e governo, uma vez que não visita os bairros e muito menos se mostra presente nas áreas de maiores insegurança e abandono, sem falar nas regiões da periferia.

A outrora e sempre repetida campanha publicitária municipal que usava costumeiramente a frase "Prefeitura de Belo Horizonte, não para de trabalhar por você", além de ter sumido da mídia, levou consigo os executivos da administração municipal (prefeito, secretários e diretores de autarquias), que, regra geral, nunca dão respostas às perguntas da população, que sofre com o péssimo serviço público nas áreas da educação, saúde, segurança, transporte, coleta de lixo, iluminação pública, saneamento básico, buracos nas ruas e outros males que atormentam o dia a dia do cidadão belo-horizontino.

A cidade está suja e abandonada. A antiga "cidade jardim" está sendo verticalizada a todo vapor, com privilégios para uma urbanização apressada e voltada para a construção de grandes prédios, que não revelam a mínima preocupação com a sustentabilidade e muito menos com a qualidade de vida da população.

O Plano Diretor está há mais de um ano na Câmara dos Vereadores, sem análise e sem a necessária deliberação legislativa. O alcaide não se esforça, os vereadores fazem pirraça, a cidade se perde na falta de organização urbana e o povo paga a conta e sofre com os males do desserviço público orquestrado.

O sistema de transporte rápido por ônibus, mais conhecido como BRT, nos três corredores principais das avenidas Antônio Carlos, Pedro I e Cristiano Machado está piorando a olhos vistos, colocando em xeque a competência do poder público, testando diariamente a paciência dos usuários e deixando a mobilidade na contramão do progresso, posto que nega ao trabalhador o transporte coletivo célere, seguro e eficiente.  

As enchentes voltaram a atormentar a vida das pessoas, sendo que, na realidade, o volume de chuva ainda nem chegou ao máximo esperado, donde se conclui que a cidade não está preparada para as chuvas de outubro a março, quando as águas rolam pra valer. As chuvas anuais sempre causam inundações, provocam desabamentos e deixam famílias ilhadas, sem que o poder público municipal tome atitude ou promova soluções. As enxurradas levam carros, móveis e até pessoas, numa prática criminosa de falta de cuidados da administração.

Não bastassem todos esses apelos guturais emitidos pelos munícipes menos acomodados, repetem-se as tristes notícias de corte de verbas nas áreas da saúde e da educação. Aliás, nesse sentido da diminuição de investimentos públicos, a Prefeitura de Belo Horizonte é notícia, haja vista que o executivo municipal propôs Ação Cautelar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), há algum tempo, no sentido de retirar verba da educação para injetar nas megalomaníacas agendas de realização da copa do mundo de 2014. A ideia da prefeitura era tirar da educação para aplicar em um evento que nada ou pouco traria de benefícios para a população local.

O meio ambiente está relegado a segundo plano na cidade, mais por indiferença do prefeito e de sua equipe, que pouco se importam com os riscos iminentes de destruição das áreas verdes. As praças e parques, da mesma forma, estão abandonados, deixados de lado, e entregues aos cuidados apenas dos moradores. A biodiversidade, tão prestigiada em outros tempos, hoje é vista pela administração como um empecilho aos seus interesses de proliferação de espigões e obras sem muita utilidade para a população. Ademais, algumas obras nem sequer merecem consulta popular, sendo decididas nos gabinetes e a portas fechadas. O caos atravessa a cidade de norte a sul e de leste a oeste. A opinião pública é severa na afirmação de que a cidade está decadente e sem inspiração.  

A Serra do Curral está ameaçada de degradação, além de estar sendo judicializada para que não seja destruída pelos empreendimentos imobiliários. A Pampulha mereceu a designação para receber o título de Patrimônio Mundial da Humanidade, mas sofre com o mau cheiro, o assoreamento e o jogo de empurra da prefeitura, que não cumpre as metas de despoluição e nem de embelezamento.

As matas do Planalto, Jardim América, Luxemburgo e outras poucas existentes na cidade enfrentam a ameaça constante da construção civil, que quer trocar o verde das áreas ecologicamente equilibradas pelo cinza do concreto armado, numa verdadeira guerra fria da especulação imobiliária, que conta, vergonhosamente, com o assentimento da administração pública.

O trânsito, os postos de saúde, as escolas públicas, o Hospital do Barreiro, as unidades de educação infantil, a qualidade de vida e o bem estar de todos ficaram apenas no papel e nas promessas de campanha, porque as novidades não vieram, e não foram implementadas as melhorias necessárias. A insatisfação dos cidadãos é crescente no que diz respeito a todas essas áreas que alcançam os direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal.  

Na mesma linha inexorável e obtusa da cidade abandonada ou acéfala, se posta a Câmara Municipal, autoritária, inerte e subserviente. 

No entanto, a participação cidadã está crescendo, e os governos municipal, estadual e federal estarão na berlinda e deverão dizer a que vieram as suas administrações, porquanto toda paciência tem limite.

Cabe, portanto, ao cidadão belo-horizontino, escolher melhor os seus representantes para os cargos de prefeito e de vereadores, para que não se tenha, jamais, uma Prefeitura acéfala e uma Câmara Municipal inoperante.

O silêncio e a posição de cócoras com o queixo nos joelhos já não mais serão as posturas do cidadão ou da cidadã, mas a voz firme da participação e a posição reta e de cabeça erguida serão as maneiras de sua expressão. O tempo dirá da importância do engajamento da sociedade para a melhoria da qualidade de vida de todos, somada ao respeito e à dignidade da pessoa humana, necessários e imprescindíveis na formação da cidadania.   

Wilson Campos (Advogado/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista e Ambiental).