RESPONSABILIZAÇÃO DAS PLATAFORMAS DE REDES SOCIAIS, CENSURA À LIBERDADE DE EXPRESSÃO, PERSEGUIÇÃO A PARLAMENTARES, FRACASSO DO GOVERNO LULA.

 

A controversa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) impondo fortes limites às redes sociais repercutiu muito mal no Brasil e em vários outros países. A tese do STF definida na quinta-feira (26/06) para responsabilizar redes sociais por conteúdos de terceiros, mesmo sem ordem judicial, causou espanto aos brasileiros e à imprensa internacional.

O jornal francês Le Monde destacou que o Brasil “foi mais longe do que qualquer outro país latino-americano na repressão de publicações questionáveis ou ilegais nas redes sociais”, lembrando que um juiz do Supremo chegou a suspender a plataforma X (antigo Twitter) por 40 dias devido à disseminação de desinformação.

O Le Figaro informou que plataformas como X, TikTok, Instagram e Facebook agora terão que remover conteúdo ilegal “imediatamente”, sem aguardar decisão judicial. A agência France-Presse classificou o julgamento como “um processo inédito na América Latina” e alertou para possíveis tensões entre o STF e gigantes da tecnologia.

O Financial Times observou que a decisão foi criticada por potencialmente levar à censura preventiva e mencionou riscos de tensões diplomáticas com os Estados Unidos, cujo presidente, Donald Trump, ameaçou impor restrições de visto a estrangeiros considerados censores de empresas e cidadãos americanos. A organização americana ADF International lamentou a postura do STF, afirmando que a decisão obriga as redes sociais a censurar seus usuários, dificultando a livre troca de ideias e o discurso político.

Isso é o que acontece em um país desgovernado. A crise política sem precedentes que Lula enfrenta em seu terceiro mandato é um sintoma claro do caos.

O Congresso Nacional derrubou um decreto de Lula que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A votação foi histórica, com 383 votos favoráveis na Câmara e aprovação simbólica no Senado, evidenciando a falta de apoio parlamentar ao governo. O episódio revelou a fragilidade da base aliada e a ineficácia da articulação política do atual governo. Lula está batendo cabeça, e sua péssima administração levou à incapacidade de trabalhar sua própria agende de governo. A relação de Lula com o Congresso atingiu seu pior momento desde o início do mandato.

Não bastasse toda essa lambança, os erros de rumo do Executivo atingem em cheio o Judiciário. Vale notar que, segundo divulgado pelo jornal Gazeta do Povo, um levantamento feito com base em dados públicos do STF revela que pelo menos 61 processos criminais tramitam atualmente na Corte contra deputados federais em exercício, licenciados ou com mandato suspenso. A pesquisa foi realizada por meio de cruzamento de dados processuais disponíveis no portal do STF, utilizando como critérios os nomes completos dos 513 deputados em atividade em 18 de junho de 2025, além de suplentes, licenciados e um deputado com mandato suspenso.

Segundo a análise, foram identificadas 8 ações penais formais contra 9 parlamentares, sendo cinco delas ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e três de iniciativa privada. Três dessas ações já estão com instrução concluída, incluindo uma cujo julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Nunes Marques. Além dessas ações, o levantamento encontrou 46 procedimentos criminais diversos, como inquéritos e petições, envolvendo 30 deputados. Em pelo menos 24 desses processos, já há apresentação de denúncias pelo Ministério Público ou queixas-crime protocoladas por terceiros. Outros processos estão relacionados a habeas corpus e medidas cautelares.

Dentre os partidos com maior número de parlamentares alvos de procedimentos no STF estão PL, MDB, PP e Avante. O PL lidera tanto em ações penais quanto em petições, e aparece como o partido com mais deputados processados por falas e postagens em redes sociais – comportamento que, segundo críticos, estaria sendo judicializado em um ambiente de crescente tensão entre Judiciário e Parlamento.

Entre os tipos de acusação, há desde supostos crimes contra a honra até casos envolvendo outras condutas de natureza penal. Chama a atenção a proporção de processos motivados por manifestações em redes sociais, o que levanta preocupações sobre liberdade de expressão e uso político da máquina judicial. Afora esses casos, existem outros relativos às decisões abusivas do STF, que insiste em retirar prerrogativas dos advogados e dificultar o exercício livre da advocacia.

O artigo da revista The Economist, publicado neste domingo (29/06), afirma que o presidente Lula está perdendo prestígio no cenário internacional ao mesmo tempo em que enfrenta crescente impopularidade dentro do Brasil. Segundo a reportagem, Lula já não exerce a mesma influência diplomática que buscava recuperar em seu terceiro mandato. Suas relações exteriores têm se desgastado, especialmente após confrontos com líderes como Javier Milei, da Argentina, e com os Estados Unidos, que vêm adotando uma postura mais fria em relação ao governo brasileiro. A aproximação de Lula com regimes como os da China e da Rússia, dentro do grupo dos BRICS, levanta preocupações no Ocidente sobre os rumos da política externa brasileira.

No plano interno, a situação também é delicada. A popularidade de Lula caiu significativamente — pesquisas apontam que sua aprovação chegou a 24% no início de 2025. A população tem sentido os efeitos da inflação, principalmente nos alimentos, como carne, ovos e café, o que atinge especialmente os mais pobres, tradicional base de apoio do presidente. Medidas paliativas, como a redução de impostos sobre a importação de alimentos, não foram suficientes para reverter a insatisfação.

Além disso, o governo tem sido criticado por falhas de comunicação e propostas polêmicas, como a ideia de fiscalizar o sistema de pagamentos instantâneos (PIX), o que gerou forte reação negativa. A revista conclui que Lula está, ao mesmo tempo, perdendo sua capacidade de liderança global e sua conexão com a população brasileira.

O Brasil já percebeu há muito que o governo Lula está no fundo do poço, e a imprensa internacional está pasma com os absurdos, os abusos, a censura, a perseguição e tudo mais de ruim que está tomando conta do país.

Fonte: Jornal Gazeta do Povo; imprensa nacional e internacional.  

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

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