PROMESSA DE CONTRATAÇÃO FRUSTRADA GERA INDENIZAÇÃO TRABALHISTA.
Os julgadores da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), por unanimidade, reconheceram o direito de uma trabalhadora à indenização por danos morais após concluir que uma empresa gerou legítima expectativa de contratação e, poucos dias antes da data prevista para o início das atividades, cancelou a admissão sem justificativa suficiente. Para o colegiado, a conduta violou o dever de boa-fé nas negociações pré-contratuais e caracterizou hipótese de responsabilidade civil pela chamada teoria da perda de uma chance. A decisão é de relatoria da desembargadora Denise Alves Horta, que deu provimento ao recurso da reclamante para condenar a empresa ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, modificando sentença oriunda da 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que havia indeferido o pedido. Segundo a desembargadora, a indenização por dano decorrente da perda de uma chance consiste em construção doutrinária que apresenta uma quarta cat...