LIBERAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NOS DIAS DE JOGOS DA COPA DO MUNDO.
Embora possa parecer normal a pessoa ganhar folga nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, essa medida depende da empresa ou de negociação entre empregado e empregador. Hoje, segunda-feira (29/06), às 14:00 horas, o Brasil enfrenta o Japão pela Copa do Mundo de 2026. Como a partida ocorrerá em pleno horário comercial, uma dúvida volta a surgir entre patrão e empregado – a empresa é obrigada a liberar os funcionários para assistir ao jogo? A meu ver, na condição de advogado também atuante na seara do Direito do Trabalho, a legislação brasileira não prevê folga automática em dias de jogos da Seleção. Ou seja, não há qualquer obrigação legal, uma vez que a nossa legislação trabalhista nada diz sobre os dias de jogos da Seleção Brasileira serem considerados feriados nacionais. Assim, esses dias não geram direito automático à folga ou ponto facultativo na iniciativa privada. De sorte que, cabe a cada empresa decidir se haverá liberação dos empregados, redução da jor...