HOMEM DE 35 ANOS É ABSOLVIDO DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL.
Acredite se quiser, mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu absolver um homem de 35 anos pelo crime de estupro de vulnerável por entender que ele mantinha um “casamento” com uma menina de 12 anos . Consta que, além do homem, a mãe da menina também havia sido acusada e também conseguiu absolvição. Segundo informações publicadas na imprensa e em portais jurídicos, a decisão foi justificada pelo entendimento da Justiça de que existiria um “vínculo afetivo” entre o homem e a menina. “Todo o relacionamento mantido entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos”, afirmou o desembargador Magid Nauef Láuar, relator das apelações dos réus. Em nota, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que vai analisar a decisão da 9ª Câmara Criminal. Já a Corregedoria Nacional de Justiça d...