LICENÇA-PATERNIDADE PASSA DE 5 (CINCO) PARA 20 (VINTE) DIAS.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (04/03) o Projeto de Lei (PL 5.811/2025) que regulamenta a licença-paternidade no Brasil, ampliando gradualmente o benefício dos atuais 5 (cinco) dias para 20 (vinte) dias. O texto segue para sanção presidencial. Pelo projeto, a licença-paternidade será ampliada gradualmente a partir de 2027. O cronograma previsto é o seguinte: 1. - 10 dias de licença em 2027; 2. - 15 dias em 2028; 3. - 20 dias em 2029. Atualmente, a legislação garante 5 ( cinco) dias corridos de afastamento , custeados pelas empresas. Com a mudança proposta, o pagamento do benefício passaria a ser feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , o que transferiria o custo para o orçamento público. Assim, como visto, a partir de 1º de janeiro de 2027, o afastamento do pai passa a ser de 10 dias, após o nascimento ou adoção de uma criança. No ano seguinte de vigência da lei, o benefício sobe para 15 dias, chegando aos 20 dias no ano p...