OS HIPERSALÁRIOS DA CASTA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO.

 

Segundo reportagens recentes de vários meios de comunicação, o contingente de beneficiados pelos hipersalários corresponde a 0,23% dos 11 milhões de servidores públicos do Brasil.

Parece inacreditável, mas é verdade. Essa ínfima parcela do funcionalismo público brasileiro (0,23%) custa R$ 3,9 bilhões por ano aos cofres da União, dos estados e dos municípios. Essa informação é reforçada por matéria publicada no domingo (16/7) pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O impacto dos benefícios destinados a esse pequeno grupo de servidores é escandaloso e bastante relevante. A cifra supera, por exemplo, a verba prevista para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para 2023, de R$ 3,5 bilhões.

De acordo com os dados levantados pelo Centro de Liderança Pública (CLP), a maior parte do gasto está concentrada nos estados (R$ 2,54 bilhões), seguidos pela União (R$ 900 milhões) e pelos municípios brasileiros (R$ 440 milhões).

Ainda segundo o CLP, o valor máximo recebido por um servidor, em 2022, foi de R$ 302,2 mil por mês. O montante supera em quase oito vezes o teto do funcionalismo que vigorava à época e era 54 vezes maior do que o salário médio de um servidor público no país no ano passado.

ATENÇÃO! Vale observar com redobrada acuidade essa importância divulgada de R$302.200,00 por mês para um servidor público, paga pelo governo com dinheiro do povo, enquanto o salário mínimo do país é de R$1.320,00. Aliás, muitos empresários de médias e grandes empresas nunca receberam um pró-labore mensal tão vultoso.    

O escândalo dos hipersalários da casta do funcionalismo público poderia ter sido exterminado, mas o projeto neste sentido está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Isso, desde 2021, quando a Câmara dos Deputados aprovou o tal projeto, que tinha como objetivo combater esses hipersalários, limitando o pagamento de auxílios e benefícios.

Se o projeto que combate os hipersalários da casta do funcionalismo público tivesse contado com os deveres e os serviços do Senado, com aprovação logo na sequência, em 2021, algo em torno de R$ 8 bilhões poderiam ter sido economizados nesse período. Mas a CCJ do Senado, inexplicavelmente, engavetou a ideia e continuou permitindo a concentração de renda de uns poucos felizardos do serviço público brasileiro.

Enquanto a roda da fortuna premia gentilmente a casta do funcionalismo público, Lula e seu séquito de militantes petistas dizem que não existe concentração de renda e que a população brasileira foi riquíssima de 2003 a 2016 (período das gestões Lula/Dilma). Mas o líder da esquerda se esquece da verdade e da realidade e, como sempre, mente e tergiversa.

Na mesma linha das mentiras e falácias de Lula vão os seus seguidores da Rede Globo, cujos jornalistas e apresentadores balançam a cabeça afirmativamente a respeito de toda e qualquer narrativa do petista, por mais absurda que seja. Aliás, eles se juntam para colocar a culpa da pobreza de parte da população nas costas de Bolsonaro, a quem chamam de “genocida”, mas nada comentam sobre a riqueza dos marajás do funcionalismo público ou sobre os gastos bilionários do governo petista em poucos meses de “gestão”, especialmente considerando as despesas das viagens internacionais desnecessárias e improdutivas do cortejo pomposo esquerdista.

A pobreza e a fome que Lula disse que atingem 33 milhões de brasileiros são desmentidas pelo Banco Mundial. Segundo os números da instituição, a pobreza que causa a fome caiu para 1,9% da população em 2020, o que daria no máximo umas 4 milhões de pessoas. Ou seja, Lula joga números e percentuais ao vento, sem o menor pudor, esperando que suas mentiras sejam absorvidas pela sociedade, mas os 33 milhões citados por ele não passam de 4 milhões, segundo o Banco Mundial.

Assim, a verdade está com aquele que governava o Brasil em 2020, Jair Bolsonaro, que conseguiu baixar o índice da pobreza extrema para patamares bem pequenos, apesar da terrível pandemia de Covid-19 e da grave crise sanitária mundial. O grande feito bolsonarista neste quesito da pobreza e da fome foi emplacar aqui a maior redução da miséria em toda a América Latina.    

O governo petista esbraveja e esperneia diante das conquistas de Bolsonaro, e a esquerda incompetente está cada vez mais envergonhada dos seus erros de rumo. Lula não consegue nem mesmo reajustar o salário mínimo para um valor razoável, pois concedeu apenas a migalha de R$18,00 de aumento. O salário mínimo que era de R$1302,00 passou para R$1.320,00. Isso mesmo, minha gente, o petista que diz defender os pobres, dá bilhões de verbas do Erário para emendas parlamentares para discutir uma reforma fiscal duvidosa e inacabada, e concede a ínfima quantia de R$18,00 para os pobres que sobrevivem com um mísero salário mínimo mensal. Mas essa política da esquerda não engana mais ninguém, porquanto a ideia comunista seja a de deixar o pobre cada vez mais pobre e cada vez mais dependente do aparelho estatal.

Números e realidades que o PT não gosta e a militância não admite, para eles não existem. O que vale, na cabeça deles, é apenas o que eles dizem e divulgam. Ou seja, são uns verdadeiros déspotas, tiranos, amigos de ditadores e parceiros na intenção de subjugar o povo, miseravelmente.

O governo de Lula está perdido, inoperante, e as comparações com o governo anterior só lhe causam derrotas, tristezas e mágoas. Daí o motivo de tanto ódio e rancor contra Bolsonaro. Está explicada a reiterada intenção de vingança dos petistas contra os bolsonaristas.

Voltando aos termos do início deste artigo, a concentração de renda e os hipersalários da casta do funcionalismo público parecem não incomodar Lula e o PT, que não percebem ou não querem enxergar que não há apenas uma desigualdade insana em relação à renda dos demais brasileiros, mas em relação aos próprios servidores públicos do país.    

Dizem nas redes e nas rodas sociais que, de 2003 a 2016, os governos Lula/Dilma facilitaram o aparelhamento do Estado, naturalmente por militantes e pessoas ligadas diretamente à cúpula petista (PT e partidos aliados). Os privilegiados da esquerda comunista se aboletaram nos melhores cargos, embora sem competência para tanto. Os comunistas deitaram e rolaram no luxo e fizeram inveja até aos mais célebres capitalistas. O tal do capitalismo selvagem alegado antes por eles deixou de existir, notadamente a partir do momento que se acomodaram nos seus gabinetes e passaram a receber supersalários nunca antes vistos nas suas vidas.

O mesmo capitalismo selvagem tão combatido pela esquerda passou a fazer parte do cotidiano esquerdista, e os pobres foram esquecidos e marginalizados. O que foi prometido em campanha não foi cumprido. Sim, acreditem, não foi cumprido antes (2003 a 2016) e não será cumprido neste governo do presidente turista, viajante e gastador.

A máquina pública está trabalhando a todo vapor em prol da esquerda e dos amigos da esquerda. Quem não passa no crivo do PT não tem chance. O pobre jamais será um dos convidados para este banquete de concentração de renda. Somente os mais chegados, os apadrinhados e os extremistas da estrela vermelha farão parte da farta mesa governamental, com direito às melhores funções e aos melhores salários. E isso se alastra feito erva daninha entre eles, uma vez que nem mesmo o Judiciário fica de fora. Muitos são os juízes, desembargadores, ministros, procuradores e outros mais da seara deste poder que pressionam e exigem leis aumentando seus salários e penduricalhos. E “pobre” do deputado ou do senador que votar contra, haja vista a consequência em cima dos seus rabos presos nos processos nos mais diversos tribunais Brasil afora.    

Enfim, o ponto crucial do debate foi e deve ser o combate aos hipersalários da casta do funcionalismo público. A concentração sistêmica de renda coloca a máquina estatal atual numa condição ridícula e inaceitável de a maior fabricante de pobres do país, com permissão abusiva de salários fabulosos para 0,23% dos 11 milhões de pessoas do funcionalismo público. Pergunta-se: Isso é justo com os pobres? Isso vai ser consentido pelo contribuinte? Isso está correto com os demais milhões de servidores públicos?

Ao meu sentir, sinceramente, o funcionalismo público deve ser bem remunerado, assim como o restante da sociedade trabalhadora. No entanto, essa remuneração precisa estar de acordo com a média. Ademais, os hipersalários não são nem um pouco equivalentes aos da iniciativa privada. E, creiam, o artigo não é contra esse ou aquele funcionário público ou contra essa ou aquela autoridade, mas é uma crítica ao jeito de governar do PT e à ingerência da esquerda aliada, bem como uma crítica aos tubarões do serviço público, acostumados a levar vantagem em cima dos pobres e dos próprios colegas do funcionalismo. De sorte que se faz necessária uma revisão nos padrões dos hipersalários da casta do funcionalismo público. E tudo isso depende dos Três Poderes, e mais em especial por parte do Legislativo (Câmara dos Deputados e Senado). Mas... será?

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

Clique aqui e continue lendo sobre temas do Direito e da Justiça, além de outros temas relativos a cidadania, política, meio ambiente e garantias sociais.