PREPARE-SE: O CIB VAI IMPACTAR SEU BOLSO E SEU IMÓVEL.
Sabe-se que os Cartórios de Registros de Imóveis cuidam do cadastro e da regularidade da matrícula imobiliária. Em sentido parecido existem os municípios, que mantêm a inscrição imobiliária com o fim de aplicar a tributação municipal, notadamente para o lançamento e a cobrança do IPTU - o Imposto Predial e Territorial Urbano.
Mas, como no Brasil tudo gira em torno de impostos, resultando numa carga tributária escorchante e cruel, essa realidade despertou o governo, o legislador e a Receita Federal para mais uma tributação. Com a Lei Complementar (LC) 214/2025 foi instituído o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), regulamentado pela Portaria RFB 561/2025 e pela Instrução Normativa (IN) RFB 2.275/2025, com a finalidade de unificar dados e integrar em uma única base nacional as informações sobre imóveis.
Vale observar que o governo usará o CIB, apelidado de "CPF dos imóveis", para "cercar" imóveis rurais e urbanos, garantindo uma maior eficiência na gestão de informações territoriais e propiciando aos entes federativos uma otimização quanto à fiscalização das transações imobiliárias, como nos casos de compra e venda, doação, permuta, locação, entre outros negócios imobiliários.
Cumpre lembrar que o CIB surgiu em razão da reforma tributária do atual governo Lula, que resolveu instituir um poderoso banco de dados para possibilitar a fiscalização por parte da administração tributária e garantir maior rigor sobre as operações imobiliárias, como determina a LC 214/2025, lembrando ainda que o CIB é um cadastro nacional com código único para cada imóvel.
Aliás, cabe esclarecer que a LC 214/2025, que regulamenta a reforma tributária, instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), definindo as operações onerosas que servirão como base de cálculo. Daí o zelo quanto à integração das informações, que possibilitarão maior controle por parte do governo.
Os impactos serão enormes em cima de quem tem imóveis. A Receita Federal usará os dados do CIB para estimar o valor de mercado dos imóveis (art. 256 da LC 214/2025), o que vai levar a uma maior oneração em termos tributários, já que a administração tributária poderá se valer das informações prestadas pelos serviços registrais e notariais, análises de preços praticados no mercado, entre outros dados.
A rigor, entendo que o CIB vai impactar de forma generalizada os imóveis. O fato de elevar alíquotas e depois colocar o valor de mercado no imóvel com certeza vai aumentar o imposto. O governo cria novas regras que fazem surgir impostos maiores. Mas essa ideia não partiu somente do Poder Executivo, uma vez que o Legislativo aprovou.
A reforma tributária do governo não quer reduzir impostos. Ao contrário, a teia tributária do governo pega cada vez mais pessoas e atividades. O CIB amplia o poder de fiscalização e, por óbvio, aumenta a carga tributária. Portanto, prepare-se: o CIB vai impactar seu bolso e seu imóvel.
Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).
(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de quinta-feira, 9 de outubro de 2025, pág. 17. Coluna de Wilson Campos).
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Eu não acredito que isso vai acontecer porque vai prejudicar muita gente que tem uma renda com imóveis de aluguel depois de uma vida inteira de economias e muito trabalho. Pegar o valor de mercado e cobrar imposto é cruel mesmo. Isso não pode prosseguir. O imóvel tem despesas de conservação e outras despesas para os proprietários e vai ter ainda despesas maiores de impostos além dos impostos que já tem. Isso não é justo de jeito nenhum Dr. Wilson. Parabéns pelo excelente artigo doutor. Nós te agradecemos. RST Imóveis.
ResponderExcluirO governo só quer taxar e taxar e serviço público de qualidade nada. Não temos hospitais bem equipados, não temos educação de qualidade nas escolas públicas, não temos estradas para viajar com segurança, não temos nada que possa justificar tanto imposto + imposto + taxa + Taxa. Ufa, estou cansado. Doutor Wilson li seu artigo de manhã cedo no jornal que assino e fiquei sem saber como o governo dorme e acorda só pensando em taxar e em criar mais impostos todo dia e toda hora. Li também em outros jornais e pesquisei e tudo que o senhor disse é a mais pura verdade. Vamos sofrer impactos pesados no bolso e no imóvel. Filipe L. S. Mascarenhas (engenheiro /arquiteto).
ResponderExcluirTem mesmo aumento na carga tributária. Isso porque “o CIB será compartilhado com todas as administrações tributárias, inclusive estados e municípios, e o valor venal do imóvel atualizado será um parâmetro para que estados e municípios avaliem os valores dos imóveis e das transações realizadas com imóveis, o que, no final, pode significar um aumento da carga de outros impostos”. Vai aumentar porque os dados atualizados vão levar a valores maiores dos imóveis e a alíquota aplicada gerará maior imposto sem dúvida. O artigo do Dr. Wilson Campos está corretíissimo e merece aplausos e fica o alerta - prepare-se que o governo do PT vai taxar e taxar muito até te deixar sem a roupa do corpo. Estela Mares T. R. Peçanha.
ResponderExcluirO valor venal do imóvel será atualizado e isso significa que o imposto vai aumentar bastante e vai mesmo impactar o bolso e o imóvel. Pobre de nós. Pobre do brasileiro e pobre da classe média que mais paga imposto neste país. Para esse trem da tributação desenfreada do PT que eu quero descer. Só Jesus na causa. Abração e parabéns meu mestre Wilson Campos. At: (José C. A. S. Reis - advogado).
ResponderExcluirNós já olhamos na imobiliária e nossos barracões de aluguel vão ter de pagar mais imposto,então vamos ter de aumentar o aluguel, porque as despesas aumentam e tem de ser repassadas. O governo acaba prejudicando várias pessoas no caminho - quem aluga, quem paga o aluguel,quem paga imposto, quem paga taxas, quem paga para conservar, quem paga para estar com o imóvel de pé). Meu santo pai do céu até quando vamos ter de trabalhar só para pagar impostos. Um carrinho velho que você tem na garagem e uma caminhonete para entregas paga mais de 50% de imposto do valor do carro além da gasolina ruim e cara e além de não ter estrada boa para rodar. E o tal de IPVA é muito caro também. Misericórdia!!!! Tudo muito absurdo. O Brasil do absurdo já dura mais de 20 anos na mão do PT e esquerda que estão arrasando com o povo brasileiro. Doutor Wilson Campos seus artigos são nota 1000. Douglas A. e Suelma Vieira (comerciantes).
ResponderExcluirSe continuar assim nós vamos ter de trabalhar 10 meses do ano só para pagar impostos, porque hoje já trabalhamos 5 meses e meio só para pagar impostos, e parece que isso vai piorar muito com o governo do PT taxador, aumentando de 5,5 para 10 meses o tempo que temos de trabalhar só para pagar tributos diversos para esse governo taxador impiedoso. Dr. Wilson Campos cadê o nosso congresso que não vê isso e não defende o povo trabalhador??? cadê o STF que dá prazo de 48 horas para algumas coisas e algumas pessoas, e para uma aberração dessa não interfere e não dá prazo de 48 horas pro governo petista retirar esse absurdo da taxação??? Maria Márcia Fidalgo.
ResponderExcluirEu vou tentar vender meus dois imóveis e aplicar o dinheiro porque no Brasil ser empreendedor é fria, e ser investidor é mais tranquilo e risco menor. Eu fiz uma avaliação e meu IPTU de um imóvel vai passar de R$3.300,00 para R$ 7.580,00 e o outro vai passar de 1.200,00 para 3.100,00 ou seja tudo mais do dobro do valor que pago atualmente. Esse é o governo do PT o governo que mais cobra imposto no mundo. Meu caro advogado dr. Wilson Campos alguma coisa precisa ser feita antes que esse país explode. Meu pai do céu, que isso? Roberto Carlos S.F.Amorim(aposentado).
ResponderExcluirTudo culpa dessa cambada de torrador de dinheiro público chamada PT e esquerda dos infernos que ninguem gosta mas ainda tem pesquisa dizendo que o sujeito está na frente para 2026. Como que pode isso. Na frente de quem pelo amor de meu padim padre Cícero? Essa gente da esquerda precisa ser varrida pro lixão e de lá nunca mais sair nunca mais. Gratidão doutor Wilson gratidão ao senhor. Joanito Guerra (brasileiro sofredor).
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