O TARIFAÇO DE LULA, ALCKMIN E HADDAD.

 

O editorial do jornal Gazeta do Povo traz hoje a seguinte matéria, que mostra como o atual governo cria impostos e impacta cada vez mais o bolso do cidadão:

“Sempre atrás de mais dinheiro do consumidor brasileiro para conseguir financiar a gastança – que, em ano eleitoral, deve ser ainda maior –, o governo federal, que tanto reclamou do tarifaço alheio, resolveu instituir o próprio tarifaço. No início do mês, o vice-presidente Geraldo Alckmin, que acumula o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, assinou uma resolução elevando o Imposto de Importação (II) de mais de mil produtos dos setores de telecomunicações, informática e bens de capital como máquinas e equipamentos. Fernando Haddad, ministro da Fazenda, jura que o objetivo da medida é puramente regulatório, mas o governo estima que o aumento das alíquotas fará entrar nos cofres públicos R$ 14 bilhões, o equivalente a 40% da meta de superávit primário para 2026, que é de 0,25% do PIB.

Além de consumidores e empresas, que terão de pagar mais pelos produtos importados – e a promessa de alíquota zero para produtos que não tiverem similar produzido no Brasil não serve de consolo –, as grandes perdedoras são a competitividade e a produtividade brasileiras. Segundo dados de 2025 da Organização Mundial do Trabalho, o trabalhador brasileiro já produz, em média, muito menos que o de países desenvolvidos: são US$ 21,20 por hora, menos até que um cubano (US$ 22,60/hora); bem longe de norte-americanos (US$ 81,80/hora) e japoneses, os menos produtivos dentro do G7 (US$ 52,70/hora); e muito longe dos campeões do ranking, os irlandeses (US$ 164,70/hora).

“O Brasil precisa de maior abertura ao comércio exterior e maior facilidade para a absorção de tecnologia e inovação, e não de protecionismo”.

As razões para a baixa produtividade do brasileiro são muitas e variadas, mas incluem o baixo acesso ao que há de mais avançado em termos de tecnologia. O caminho natural, portanto, seria maior abertura ao comércio exterior e maior facilidade para a absorção de tecnologia e inovação, trazendo para o Brasil o que de melhor está sendo feito fora dele. Esse movimento já estava em curso: segundo o Ipea, de janeiro a novembro de 2025 os investimentos em máquinas e equipamentos nacionais caíram 3%, enquanto subiram 23,2% no caso das máquinas e equipamentos estrangeiros, na comparação com o mesmo período de 2024. A participação de bens de capital importados subiu de 33,6% em 2017 para 45% em 2025; no ano passado, as importações de máquinas e equipamentos somaram US$ 28,8 bilhões, contra US$ 11,5 bilhões em exportações. Isso deveria ser visto como bom sinal de modernização do parque fabril nacional, mas o governo só enxergou uma ameaça.

O tarifaço brasileiro foi comemorado pelos produtores nacionais de máquinas, bem como pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) – que, aparentemente, preferiu olhar para apenas um setor, sem considerar os gastos adicionais impostos a outros ramos da indústria, como a metal-mecânica, automotiva, química ou de alimentos. É verdade que empreender e produzir no Brasil é tarefa hercúlea, mas trocar a pressão contra os fatores que encarecem o produto nacional (dos impostos à infraestrutura deficiente de transporte) pelo lobby protecionista sempre se revelou um tiro no pé no médio e longo prazo. A Lei de Informática não fez do Brasil uma potência do setor – para ficar em apenas um exemplo de políticas desenhadas para “incentivar a indústria nacional” que jamais atingiram seus objetivos.

O tarifaço de Lula, Alckmin e Haddad ainda deve afetar os setores de energia (geração, transmissão e energias renováveis), de mineração, óleo e gás, e também o agronegócio, além de outros ramos mais específicos e muito dependentes de atualização tecnológica constante. Eles terão de escolher entre continuar trazendo do exterior o que houver de mais avançado, mas pagando um preço mais alto (e repassando-o ao consumidor final, ao contrário do que promete Haddad), ou contentar-se com bens de capital de qualidade inferior e/ou preço maior que os importados. É assim que o atraso brasileiro vai se perpetuando”.

COMO VISTO, a matéria da Gazeta é bem clara e mostra a verdade desse governo taxador.

Ao meu sentir, é mais um tiro no pé do governo Lula. Ora, o aumento do imposto de importação para bens de capital e de tecnologia é um tremendo erro, ainda mais quando pensado e instituído nos gabinetes burocráticos do lulopetismo, deixando de fora os mais diversos setores empresariais e sem preocupação alguma com a opinião pública. Essa medida do governo petista é uma bomba, que vai explodir no seu próprio colo.

Vale observar que o tarifaço de Lula, Alckmin e Haddad foi decidido nos confortáveis gabinetes dos ministérios econômicos, sem prévio debate com a sociedade organizada. Aliás, segundo se sabe, a péssima ideia do governo surgiu nos primeiros dias de fevereiro, mas só foi escancarada nas redes sociais após o Carnaval, que, por sua vez, teve escola de samba rebaixada por fazer campanha eleitoral antecipada para Lula.

O famigerado tarifaço de Lula & Cia., atinge equipamentos, máquinas e celulares. O reajuste, já decidido pelo governo, pode elevar as tarifas em até 7,2 pontos percentuais, atingindo setores que dependem de compras internacionais. Parte dos novos percentuais já entrou em vigor; o restante passa a valer a partir de março.

Além de smartphones, a alta do imposto alcança máquinas e equipamentos como caldeiras, geradores, turbinas, fornos industriais, robôs industriais, empilhadeiras, tratores, plataformas de perfuração, navios, aparelhos de ressonância magnética, tomógrafos e equipamentos laboratoriais.

O tarifaço da esquerda brasileira revela-se uma decisão estranhíssima, inaceitável nesse momento e inadmissível sem um amplo debate. Lula copiou a ideia do tarifaço de Donald Trump, presidente dos EUA, e com isso aderiu ao que tanto condena, e acaba causando rejeição generalizada da opinião pública em ano eleitoral. Ou seja, mais um tiro no pé.

A reação negativa ao tarifaço que eleva a tributação de bens de capital e de tecnologia mostra claramente o quanto o governo Lula é incompetente. As redes sociais foram inundadas de críticas à nova taxação. O anúncio gerou também críticas da oposição e de diversos setores empresariais, que alertam para possível aumento de custos e impacto nos preços. O governo, por sua vez, arranja desculpas esfarrapadas e improváveis e inventa números sem fonte segura, como sempre.

O certo é que, no início de fevereiro de 2026, foi publicada a Resolução GECEX nº 852, por meio da qual foram promovidas alterações nas alíquotas do Imposto de Importação (II) incidentes sobre produtos classificados como bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT). Ou seja, criou-se o tarifaço de Lula, Alckmin e Haddad.

Enfim, quem ganha com tudo isso é o governo, que terá mais dinheiro para gastar. A medida ou resolução, como queira, deverá reforçar o caixa federal em R$ 14 bilhões por ano. E o empresariado e o consumidor que se virem para suportar mais esse peso tributário nas costas e no bolso.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021). 

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