MAIORIDADE PENAL: REDUÇÃO URGENTE.

 

Diante do aumento gradativo da violência no país, confesso que sou a favor da redução da maioridade penal, e de preferência para 14 anos. Por quê? Os motivos serão expostos neste artigo, com citação de alguns países que reduziram a maioridade penal e já estão providenciando presídios para adolescentes. 

A Suécia já informou que reduzirá a maioridade penal para 13 anos e se prepara para receber os adolescentes em seus presídios. O governo sueco enfrenta críticas, mas avança firme com a ideia.

O Reino Unido (Inglaterra e País de Gales) inicia a responsabilização aos 10 anos.

Nos EUA, a idade varia por estado, mas pode ser a partir de 10 anos para delitos graves.

Muitos países adotam 14 anos como marco para a responsabilização juvenil, incluindo Alemanha, China, Chile e Japão.

A Argentina também reduziu a maioridade penal, de 16 para 14 anos. O Senado argentino aprovou no último dia 27 o projeto de lei reduzindo a maioridade penal de 16 para 14 anos, com 44 votos favoráveis, 27 contrários e uma abstenção. A redação já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e segue à sanção do presidente Javier Milei, apoiador da proposta.

Milei justificou dizendo que a medida é necessária para tornar o pais mais seguro e assegurou que a punição para adolescentes com prisão em regime fechado somente será aplicada em casos de crimes graves, como homicídio, com detenção em espaços diferentes dos adultos.

O projeto ganhou impulso junto à opinião pública, depois do assassinato de um menor na província de Santa Fé, morto por adolescentes, o que provocou comoção popular, dando oportunidade ao governo de pautar o tema no Congresso.

No Brasil, a resistência de Lula, da esquerda e de setores protetores de bandidos impossibilita a efetivação da redução da maioridade penal, pelo menos por enquanto. Os parlamentares da direita defendem a redução, mas os da esquerda e que formam fileiras com o governo Lula são contrários, colocando-se contra o povo e a favor de bandidos.

Dizem que na Câmara dos Deputados houve uma ameaça de derrota dos que querem a redução da maioridade penal, mas acredita-se que a situação terá vida curta e será breve. Isso, ao contrário da derrota retumbante que Lula sofrerá nas urnas em 2026. Ele pressionou o presidente da Câmara, Hugo Motta, e exigiu que essa, uma das bandeiras mais caras da direita na área de segurança, não fosse parte das votações da PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública, aprovada na quarta-feira (04/03). Mas os parlamentares da direita alegam que têm a mais absoluta certeza de que terão uma aprovação esmagadora para a maioridade penal assim que a proposta for a plenário.

Ainda segundo parlamentares da direita, apesar desse adiamento, a análise dos resultados nas votações da Lei Antifacção e da PEC da Segurança lhes permite afirmar que avançaram com força em várias outras bandeiras. E afirmam ainda que, tudo começa pelo aumento gigantesco no volume de recursos para a segurança pública, uma de suas principais pautas, especialmente diante de um desgoverno petista que não se cansa de proteger bandidos.

Vale observar que a discussão da proposta, dentro da PEC da Segurança, faz-se com o objetivo de reduzir de 18 anos para 16 anos a maioridade penal, para casos de crimes hediondos e violentos. A proposta prevê que os crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa são “penalmente inimputáveis os menores de 16 anos” e não dezoito, com o cumprimento da pena sendo feito em estabelecimento distinto dos maiores de 18 anos.

A PEC fixa que para vigorar, a regra passe por referendo nas eleições municipais de outubro de 2028. O governo petista teme a colocação da proposta em 2026, ano eleitoral, e acredita que ela possa passar se for pautada neste ano.

O deputado federal do PL, Reinhold Stephanes Júnior, disse em artigo da Gazeta do Povo, o seguinte:

“Ao mesmo tempo que comemoramos que o orçamento da segurança salta de R$ 1,2 para R$ 6 bilhões, não podemos nos esquecer de que, além de defender marginais de 16 e 17 anos, Lula nos presenteou com a pérola de seu pensamento sincericida de que traficante é vítima do viciado em drogas. Foi o que ele disse no início do debate da Lei Antifacção, ano passado, e repito: não podemos nos esquecer disso e do seu esforço para livrar da cadeia os assassinos e estupradores de 16 e 17 anos.

Em relação a essa legislação específica contra o crime organizado, precisamos comemorar também a aprovação da emenda que proíbe um milhão de amigos de Lula de votarem nele. Sim, devemos comemorar que quem cumpre pena não poderá mais votar, da mesma forma que registro o privilégio de ser coautor da emenda que instituiu essa restrição, junto com o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), um amigo e parceiro da busca de melhores leis contra o sistema e dias mais felizes para o Brasil.

A aprovação da Lei Antifacção foi uma derrota para Lula, atolado em meio a escândalos como o que pode levar seu filho, Lulinha, para a prisão por envolvimento na fraude de bilhões de reais contra os aposentados do INSS. Com essa lei, conseguimos instituir um marco legal com penas mais duras, de 20 a 40 anos para o crime organizado, conquista altamente criticada pelos esquerdistas da base.

Da mesma forma, com a PEC da Segurança, aprovamos a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), mas sem a centralização que Lula desejava. Integramos todas as polícias, mas garantimos a autonomia dos estados e a polícia municipal comunitária, que sempre defendemos. Por tudo isso, creio que saímos vitoriosos desse embate com a esquerda. Demos uma resposta firme às pressões populares por mais segurança e menos violência para as nossas famílias”.

A meu ver, no Brasil, infelizmente, crianças e adolescentes são usados para cometer crimes a mando de adultos. Portanto, se meninos de 10 anos podem trabalhar para o crime do tráfico de drogas, por exemplo, os de 14 anos podem passar a responder por seus atos. Daí a necessidade da redução da maioridade penal para 14 anos.  

Se o tráfico precisa de menores de idade impunes e a esquerda é contra baixar a maioridade penal, a população brasileira já sabe que precisa aderir à redução para 14 anos, com prisão em regime fechado.

O Congresso precisa tomar uma atitude sobre essa questão, o mais rápido possível. Os parlamentares omissos precisam ser retirados da vida pública. Não tem cabimento defender a maioridade penal em 18 anos se bandidos usam crianças e adolescentes para traficar e servir de olheiros em pontos de venda de drogas.

O Brasil precisa ignorar a esquerda e escutar a voz do povo, que pede: redução da maioridade penal; Fora Lula; Anistia já; e Bolsonaro livre. Além disso, o Brasil precisa proceder a uma faxina geral no Congresso, de forma que somente os parlamentares honestos, éticos, probos, trabalhadores e fichas limpas sejam reeleitos, e somente candidatos com essas mesmas qualidades sejam votados nas próximas eleições.

A redução da maioridade penal para 14 anos vai impedir a impunidade de menores criminosos. Ademais, a partir de 14 anos é permitido trabalhar na condição de jovem aprendiz, nos termos do artigo 428 da CLT. Ora, se existe a responsabilidade para a aprendizagem remunerada aos 14 anos, do mesmo modo deve-se dar em relação à responsabilização penal.

De sorte que o Brasil precisa seguir o exemplo de países que reduziram a maioridade penal apara 14, 13, 12, 10 anos de idade. E o governo brasileiro que faça sua tarefa de providenciar estabelecimentos prisionais para isolar os criminosos que têm menos de 18 anos, como forma de puni-los por seus crimes e que essa punição sirva de exemplo para os meliantes da mesma faixa etária, sejam criminosos-natos, criminosos loucos, criminosos por hábito ou criminosos acidentais. O crime, independentemente do porte, não pode restar impune.

A violência vem crescendo assustadoramente no Brasil, e nos últimos três anos aumentou muito. Crimes de tráfico de drogas, aliciamento de crianças, violência de gênero, feminicídio e crimes de ódio registraram aumentos desesperadores. As narrativas e discursos ideológicos da turma do PT acabam incentivando a impunidade dos “coitadinhos”, que cometem atos ilícitos absurdos e ainda riem da cara das pessoas de bem, vítimas indefesas.

A meu sentir, haja vista dados recentes que indicam um aumento brutal na gravidade e no número de atos infracionais cometidos por adolescentes no Brasil, com destaque para crimes violentos, tráfico de drogas, assaltos, roubos, furtos, estupro de vulnerável, estupros coletivos e crimes virtuais, a discussão passa pela redução da maioridade penal, por mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela necessidade de medidas socioeducativas eficazes.

O governo precisa parar de buscar desculpas para suas falhas e arregaçar as mangas e trabalhar, trabalhar e trabalhar.

E o Brasil precisa dar um passo importante na direção da redução da maioridade penal, urgentemente.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021). 

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