QUEM DISSE ISSO?
“Toda renda que algum ministro aferir, que normalmente é palestra, certamente está declarada no Imposto de Renda. Todos fazem declarações de evolução patrimonial. Isso é obrigatório e está na lei.”
“Eu sou a favor de qualquer coisa [...]. Me lembro de um caso polêmico da Folha, [que foi patrocinado] pela Odebrecht. Que, se não me engano, era um evento sobre ética. Vocês todos são patrocinados e eu torço para que sejam bem patrocinados.”
“O tribunal estava, naquele momento, sob ataque. Vocês viram quantas matérias vocês fizeram sobre o tribunal [...]. É muito fácil, inclusive, constatar que o tribunal é impopular. Você massacra o tribunal por semanas e depois faz pesquisas.”
“Na Lava Jato, eu participei do julgamento, como estou no caso da Compliance Zero [Banco Master]. O caso [do 8 de janeiro] só aconteceu na Primeira Turma e eu só acompanhei pelos jornais.”
“Aqui ou acolá, surgem imputações ou discussões sobre possíveis interesses [de ministros em casos], que poderiam gerar suspeição e impedimento.”
O autor das frases retrocitadas concede entrevistas regularmente, apesar de a sua função recomendar que ele fale somente nos autos dos processos. Ele, além de falar mais do que deveria com a imprensa, supera muitos políticos na aparição na mídia.
Segundo a grande imprensa, ele esteve nessa segunda-feira (22/06) no programa Roda Viva, e de forma deselegante, antirrepublicana e antiprofissional disse que o ministro André Mendonça cometeu “erro crasso” em delação de Daniel Vorcaro (leia-se Banco Master). “Na conversa que nós tivemos, por exemplo, disse-se que o André Mendonça tinha recebido um advogado fazendo proposta de delação seletiva. E aqui há uma impropriedade, porque a lei não permite que o relator participe, ou que o juiz participe, da delação entre o Ministério Público ou a Polícia Federal e o delator”, disparou.
Alguns apreciadores do programa comentaram que ele, o autor das frases acima, proferiu declarações que oscilaram entre ironia, evasivas e um tom frequentemente combativo ao tratar da atuação do STF e de sua própria conduta. Durante a entrevista, ele acumulou respostas incisivas e frases polêmicas. Coisas típicas dele.
Por incrível que pareça, ao ser questionado sobre a ausência de maior transparência em relação à renda e ao patrimônio dos ministros do Supremo - em contraste com a exigência aplicada a integrantes do Executivo e do Legislativo -, ele afirmou ser “totalmente favorável à transparência”. E alegou ser suficiente o fato de as informações constarem na declaração de Imposto de Renda. Ora, como assim? Tal documento, por lei, fica sob sigilo fiscal e não é de acesso público.
No transcorrer da entrevista e diante da insistência dos jornalistas por respostas mais objetivas sobre transparência, como a divulgação de bens, participação em empresas e recebimento de patrocínios, ele adotou um tom mais combativo e recorreu a um episódio envolvendo a Folha de S. Paulo, mencionando o patrocínio da Odebrecht.
Para quem não se lembra, a Odebrecht esteve no centro dos escândalos revelados pela Operação Lava Jato, que expôs um amplo esquema de corrupção envolvendo contratos públicos, pagamento de propinas e financiamento de eventos e atividades institucionais. Ao citar propositalmente o caso, ele saiu do centro das críticas e colocou no lugar a relação entre imprensa e grandes patrocinadores, sem responder diretamente aos questionamentos sobre sua própria conduta. Ou seja, fugiu, escorregou, saiu pela tangente.
Quanto à impopularidade do STF, ele simplesmente disse que seria resultado direto da cobertura crítica da imprensa, e não das ações ou decisões de seus integrantes. Porém, ele não especifica quais reportagens teriam contribuído para esse cenário. E escorregadio, como sempre, ele afirmou que a imagem da Corte é moldada por um ambiente de críticas recorrentes; e que nos últimos meses, a imprensa revelou e repercutiu questionamentos envolvendo ministros do STF, especialmente Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, em razão de possíveis ligações com o caso do Banco Master.
Como não poderia deixar de ser, conhecendo-o como conhecem os brasileiros, ele voltou a criticar a atuação do ministro André Mendonça no caso Banco Master, inclusive ao afirmar sobre a negociação de uma possível “delação seletiva” de Daniel Vorcaro e, em vários momentos, comparou a questão à investigação da Lava Jato. Ele tem paranoia pela Operação Lava Jato.
Entretanto, ao ser confrontado com questionamentos sobre possíveis irregularidades nos processos relacionados ao 8 de janeiro, amplamente debatidos no meio jurídico e na imprensa, ele alegou desconhecimento por não integrar a turma responsável. Na verdade, ele votou em várias ações penais em tramitação no STF sobre o caso. Ou seja, ele faltou com a verdade.
Talvez ele desconheça o fato, mas o direito brasileiro prevê o impedimento e a suspeição como mecanismos para garantir a imparcialidade dos magistrados nos casos julgados. Embora ele trate essas discussões como pontuais, o tema tem sido recorrente no STF. Em casos recentes de grande repercussão, críticas têm surgido justamente pela atuação de ministros em situações em que, segundo juristas, poderia haver conflito de interesses ou risco à percepção de neutralidade.
Entre os exemplos frequentemente citados estão os julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro e casos envolvendo o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, nos quais o ministro Alexandre de Moraes, apontado como possível alvo de ameaças, participou das decisões. Outro caso é o do ministro Dias Toffoli no processo envolvendo o Banco Master, do qual acabou se afastando após forte pressão pública.
Como visto, ele gosta de falar o que vem à cabeça, mas não consegue responder sobre questões graves e relevantes que envolvem a sua pessoa e seus colegas mais próximos. Ele, o autor das frases retrocitadas, o entrevistado no Roda Viva e sobre o qual se falou no texto, trata-se do ministro decano do STF, Gilmar Mendes.
Sem mais delongas, diante das frases e do posicionamento dele, os brasileiros sabem a avaliação que fazem dos seus discursos, das suas entrevistas, da sua arrogância, das suas falas agressivas fora dos processos e das suas frases de efeito. O Brasil está acordando, e a coragem dos bons cidadãos evitará o mal e derrotará os maus. A impunidade terá um fim. Os brasileiros têm esperanças em dias melhores.
Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).
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