SENHOR MINISTRO, EU PROTESTO!
As impensadas manifestações do ministro
Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo
Tribunal Federal (STF), proferidas de maneira generalizada, quando dirigidas
aos advogados, sempre causam desconforto e protestos da parte ofendida.
Recentemente, em sessão realizada
no CNJ, quando presidia o julgamento de importante questão que tratava da
redução do tempo de atendimento ao advogado nos fóruns estaduais, que, diga-se,
inadmissível, o ministro contraargumentou, no sentido de brincadeira, segundo
ele, tripudiando quanto ao horário de trabalho dos advogados e disse: “Mas a
maioria dos advogados não acorda lá pelas 11 horas mesmo?”.
Sem o necessário cuidado de atentar
para as devidas proporções de seu comentário jocoso, e se esquecendo das exceções
de praxe, o ministro coloca os advogados mais uma vez na berlinda, impondo a
uma das mais sérias profissões deste país, uma situação inusitada de
desconforto e de indesculpável constrangimento.
Saiba o eminente ministro, que
não mais é bastante o rotineiro papel do advogado na sociedade. A percuciente
dedicação da maioria, de manhã à noite, estudando e defendendo os interesses do cliente e da
sociedade cidadã, é a pedra de toque na advocacia contemporânea. Ser
indispensável à administração da justiça e defensor do estado democrático de
direito deixaram de representar as únicas referências sociais do advogado. Os
tempos modernos estão a exigir mais deste profissional incansável e muitas das
vezes pouco reconhecido. O advogado precisa sempre ir mais além, quiçá inserido
de fato na vida comum da população.
A imagem do advogado precisa ser
resgatada urgentemente. Compete à OAB esta função de trazer efetivamente à tona
o respeito pleno à advocacia. O trabalho começa pelo pacto com o povo, a
serviço da sociedade e fazendo por merecer na defesa das questões sociais
emergentes.
De se ressaltar ao senhor
ministro, que a advocacia está cada vez mais inserida na defesa dos interesses difusos
e coletivos da sociedade, numa clara demonstração de que se importa de fato com
os direitos humanos, com a justiça social e que pugna pela boa aplicação das
leis.
Não tema o advogado contrariar
poder público, juízes, desembargadores ou ministros. Exerça o advogado a sua independência em face dos poderes e dos
poderosos, no papel de fidelidade à defesa, como sacerdote supremo da
justiça.
A grande bandeira do advogado é a
luta pela dignidade da pessoa humana, que faz da advocacia, não mera profissão,
mas uma escolha de vida. Quando os oprimidos pedem pela presença mais ativa da
OAB, impreterivelmente chamam pelo advogado, instrumento na salvaguarda do
contraditório.
Numa época em que os valores e os
referenciais éticos se perdem, o advogado, conhecedor do mundo jurídico, tem o
dever de mostrar aos leigos o caminho reto da lei. Essa é mais uma forma
objetiva de operar a igualdade, coibindo o abuso de poder e buscando o
aperfeiçoamento do indivíduo.
Portanto, senhor ministro, os
bons advogados não fazem de seu escritório um balcão de negócios,
posto que a maioria traduza em direito e justiça as reivindicações que lhes chegam às
mãos. E nesse sentido, deixo ao honrado presidente da Suprema Corte a
responsabilidade e o arbítrio de melhor avaliar os advogados, de agora em
diante, uma vez que a advocacia mereça sempre, respeito e urbanidade.
Wilson Campos
(Advogado / Consultor Jurídico/ Especialista em Direito Tributário e
Trabalhista / Pesquisador e militante da Área do Direito Ambiental / Membro da OAB-MG).
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