OBRAS INDESEJADAS.
Há obras que jamais deveriam sair do papel, pelo fato de que são indesejadas pela população. Muitas das vezes, trata-se de intervenções inúteis, que colocam em risco vidas humanas e contribuem para a desarmonia dos interesses da coletividade. Esse é o caso do Viaduto Batalha dos Guararapes, construído na Avenida Pedro I, em Belo Horizonte, que desabou em 3 de julho do ano passado, resultando em duas mortes e 23 feridos.
Além das perdas humanas, do sofrimento generalizado, os prédios vizinhos sofreram enormes danos com o desabamento, e os moradores foram obrigados a deixar os seus apartamentos. O caos se instalou no trânsito local, com o fechamento de ruas por mais de dois meses. O que sobrou da estrutura frágil do viaduto construído a toque de caixa, para atender a Copa do Mundo, foi demolido. O que era para melhorar o trânsito se transformou em pesadelo, mortes, feridos, desalojamento de famílias, tristeza e dor. Lamentavelmente.
Além das perdas humanas, do sofrimento generalizado, os prédios vizinhos sofreram enormes danos com o desabamento, e os moradores foram obrigados a deixar os seus apartamentos. O caos se instalou no trânsito local, com o fechamento de ruas por mais de dois meses. O que sobrou da estrutura frágil do viaduto construído a toque de caixa, para atender a Copa do Mundo, foi demolido. O que era para melhorar o trânsito se transformou em pesadelo, mortes, feridos, desalojamento de famílias, tristeza e dor. Lamentavelmente.
Com as lágrimas ainda no rosto, desesperançados, os moradores
que ainda não se recuperaram dos trágicos longos meses de sofrimento e sequer foram
indenizados dos prejuízos materiais e morais, são instados novamente pela prefeitura, que vem a
público avisar que uma trincheira vai ser construída no lugar do viaduto que
desabou, que ainda não tem data para o início das obras, que isso será definido
em reunião entre representantes do Ministério Público Estadual, moradores do
entorno, e empresas responsáveis pelo projeto e pela obra. A prefeitura não se
coloca entre os participantes do encontro, ou seja, além de não fiscalizar as
obras contratadas, como foi o caso do fatídico viaduto, ainda se exclui das conversas para o encontro
de soluções.
Os culpados pela queda do viaduto estão impunes. A justiça é lenta e os erros se acumulam. No caso concreto, as empresas
responsáveis pelo projeto e construção do viaduto que desabou foram
consideradas culpadas pelo Ministério Público, que determinou que as duas
paguem a obra da trincheira ou devolvam os R$10 milhões investidos na obra. Por
outro lado, a Polícia Civil ainda não concluiu o inquérito criminal e alega que
o laudo técnico da perícia ainda não está pronto. De sorte que, passados sete
meses da queda do viaduto, o clima na região é de indignação, dúvida, incerteza
e insatisfação. Os problemas se avolumam. No lugar do viaduto foi feito um
cruzamento provisório com semáforos, as estruturas dos prédios atingidos
esperam por reparos, os moradores não foram indenizados e a nuvem de horrores
promete novas obras com o início da construção de uma trincheira no local. A
população é contra a construção da trincheira, por óbvio. Os comerciantes,
idem. Chega de desatino. O povo quer sossego. Obras mal planejadas são indesejadas.
A Superintendência de
Desenvolvimento da Capital (Sudecap) afirmou que recebeu e aprovou o projeto de
construção da nova trincheira, feito pela mesma empresa que desenvolveu o
projeto da estrutura do viaduto que desabou (primeiro susto). A previsão é de
que por volta do mês de março a execução tenha início. A prefeitura garante, no
entanto, que, antes, a obra será discutida com a comunidade. Ora, isso é o
mínimo que se poderia esperar do poder público. Afinal, os transtornos serão
todos para os moradores da região, já cansados de prejuízos, barulhos,
transtornos, sofrimentos e pouca ou nenhuma indenização. Só promessas. A
construtora que executou a obra do viaduto que caiu e que, provavelmente, será
a mesma a construir a nova trincheira (segundo susto), é a responsável pela
indenização dos danos causados nas estruturas dos prédios, só que ainda não se
propôs a isso, de forma definitiva. A justiça é lenta e os responsáveis pelos
danos se aproveitam disso, tornando a espera um sacrifício diário para os
moradores.
Diante de todo o
exposto, as perguntas que não querem calar: 1) De fato, é necessária essa trincheira
em um local já submetido a sofrimentos recentes? 2) Há estudos de especialistas
que demonstrem a viabilidade da obra? 3) Foram feitas análises de impacto
ambiental? 4) As empresas contratadas são competentes para esse tipo de obra? 5) A
fiscalização da prefeitura dessa vez vai funcionar, conferindo projetos,
execução, prazo, investimentos, qualidade, de forma eficiente, regular e criteriosa?
6) A construção da trincheira não seria uma mostra de incompetência do poder
público, que não consegue administrar a mobilidade urbana e apenas posterga
soluções definitivas, como a entrega do metrô? 7) As obras espalhadas pela cidade,
sem fiscalização, trarão benefícios para a população, de forma permanente, ou
apenas são testes de paciência a preços absurdos? 8) Os moradores aguentam mais
dois anos de obras sem planejamento, como foi a do viaduto que desabou? 9) A
cidade vai continuar repleta de obras inacabadas, que deixam um rastro de
entulhos, mangueiras descobertas, canteiros e passeios esburacados, cones de
sinalização espalhados, rotatórias improvisadas, semáforos sem sincronização,
bocas de lobo sem tampa, bueiros entupidos? Ora, francamente, não há cidadão
que aguente!
Uma coisa é certa: a construção de viadutos e trincheiras é solução ultrapassada. As administrações modernas, de cidades planejadas, evitam construir trincheiras e viadutos, o que é razoável, pois essas intervenções pertencem ao passado, a uma política urbana que valoriza monumentos com consideráveis movimentações de terra e toneladas de concreto. Trincheiras e viadutos são intervenções pesadas na paisagem urbana, que desumanizam a cidade e causam impactos ambientais fortíssimos. Além do que, não resolvem o caos no trânsito. O problema do trânsito tem de ser atacado pela diminuição de carros nas ruas, com medidas de estímulo ao transporte coletivo, de qualidade, claro, incluindo o metrô, o veículo leve sobre trilhos e outros meios de facilitação e comodidade no deslocamento das pessoas. As trincheiras e os viadutos, apenas acomodam o tráfego de veículos, cada dia maior, mas não resolve o problema, sequer com a ampliação de vias. A solução passa por meios de transporte com qualidade, conforto e segurança, acrescida da descentralização da cidade, reduzindo os deslocamentos da população, desestimulando a concentração do comércio em centros de consumo distantes e investindo no planejamento urbano, antes de iniciar qualquer obra.
Assim, independentemente se trincheira ou viaduto, o que deve prevalecer é o diálogo com os moradores, a tranquilidade e o sossego dos cidadãos, que não suportam mais a execução de obras que atravancam o ir e vir dos pedestres, enlouquecem os motoristas, estressam as crianças, os jovens e os adultos, e colocam em risco a vida humana. Chega de obras impensadas, mal planejadas, sem prioridade social e indesejadas pela população. Chega! Paciência tem limite!
Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).
Uma coisa é certa: a construção de viadutos e trincheiras é solução ultrapassada. As administrações modernas, de cidades planejadas, evitam construir trincheiras e viadutos, o que é razoável, pois essas intervenções pertencem ao passado, a uma política urbana que valoriza monumentos com consideráveis movimentações de terra e toneladas de concreto. Trincheiras e viadutos são intervenções pesadas na paisagem urbana, que desumanizam a cidade e causam impactos ambientais fortíssimos. Além do que, não resolvem o caos no trânsito. O problema do trânsito tem de ser atacado pela diminuição de carros nas ruas, com medidas de estímulo ao transporte coletivo, de qualidade, claro, incluindo o metrô, o veículo leve sobre trilhos e outros meios de facilitação e comodidade no deslocamento das pessoas. As trincheiras e os viadutos, apenas acomodam o tráfego de veículos, cada dia maior, mas não resolve o problema, sequer com a ampliação de vias. A solução passa por meios de transporte com qualidade, conforto e segurança, acrescida da descentralização da cidade, reduzindo os deslocamentos da população, desestimulando a concentração do comércio em centros de consumo distantes e investindo no planejamento urbano, antes de iniciar qualquer obra.
Assim, independentemente se trincheira ou viaduto, o que deve prevalecer é o diálogo com os moradores, a tranquilidade e o sossego dos cidadãos, que não suportam mais a execução de obras que atravancam o ir e vir dos pedestres, enlouquecem os motoristas, estressam as crianças, os jovens e os adultos, e colocam em risco a vida humana. Chega de obras impensadas, mal planejadas, sem prioridade social e indesejadas pela população. Chega! Paciência tem limite!
Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).
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