“FÓRUM DA RAJA”.
"Faltou diálogo para a mudança".
A advocacia mineira está ressentida e extremamente incomodada com a mudança das varas cíveis do Fórum Lafayette para o “Fórum da Raja”, na avenida Raja Gabaglia, 1.753, nesta capital. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) não cumpriu as rigorosas recomendações do princípio da publicidade previsto no artigo 37 da Constituição.
A advocacia mineira está ressentida e extremamente incomodada com a mudança das varas cíveis do Fórum Lafayette para o “Fórum da Raja”, na avenida Raja Gabaglia, 1.753, nesta capital. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) não cumpriu as rigorosas recomendações do princípio da publicidade previsto no artigo 37 da Constituição.
Os
operadores do direito e a sociedade não foram suficientemente preparados para
uma mudança tão drástica, que inviabilizou até mesmo o diálogo e a urbanidade
necessários, diante da falta de transparência das decisões tomadas pelos
agentes do Estado. A rigor, a prestação da publicidade por parte da
administração pública é obrigação de todos os entes federativos, incluindo-se
os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Desde sua inauguração, ocorrida em fevereiro deste ano, o “Fórum da Raja” tem contribuído
para a insatisfação geral de advogados e jurisdicionados, que enfrentam
diariamente ruas acidentadas; péssima mobilidade urbana local; insuficiência de
transporte coletivo; pouquíssimas vagas em estacionamento privado; demora
excessiva no acesso ao prédio da nova unidade; elevadores pequenos e lotados;
corredores estreitos e sem ventilação adequada; secretarias com espaços
diminutos; balcões disputados palmo a palmo; poucos banheiros e nenhum
bebedouro; dificuldades gritantes para protocolo, vista e carga de processos e, entre muitos outros inconvenientes, a constatação de que a logística deixa
absurdamente a desejar.
Para
o presidente da OAB-MG, Antônio Fabrício Gonçalves, a decisão de mudança por
parte do TJMG foi impactante e causou grandes e graves transtornos aos usuários
da justiça de primeira instância, sem diálogo com os principais interessados - advogados,
cidadãos, servidores e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública -,
além de a atitude não condizer com a boa relação estabelecida entre a OAB Minas e
o tribunal.
Acima
do espaço físico do prédio de 16 andares, com dois blocos e apenas uma entrada,
o “Fórum da Raja”, independentemente da colocação semântica, precisa e deve
estar com sua atenção total voltada para uma célere e eficiente prestação
jurisdicional, bem como para uma relação pacífica, baseada no diálogo e na
cooperação entre juízes e advogados. No entanto, isso somente será possível se
o Poder Judiciário caminhar a passos firmes para a pacificação dos espíritos e
para a construção de relações francas e transparentes, porquanto as decisões do tribunal não comportem medidas de conflito e de empecilhos para a comunidade
jurídica, que, por sua vez, poderá contribuir positivamente, desde que a
realidade seja desvelada e as dificuldades, sanadas.
Em
que pese a comodidade necessária para o exercício da magistratura, não há que
se permitir com isso óbice ou ruína aos advogados e advogadas, notadamente indispensáveis
na administração da Justiça.
Wilson
Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses
Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).
(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de sábado, 4 de agosto de 2018, pág. 19).
(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de sábado, 4 de agosto de 2018, pág. 19).
Sobre o predio da raja, já é a avenida raja gabaglia muito estreita, ali perto do tce não há locais para estacionamento,e onde há, as ruas são muito ingremes, dificultando a locomoção dos motoristas, poderiam ter escolhido outro local. Atenciosamente, Marco Túlio M. Camargos,
ResponderExcluirCorretor de Seguros. PARABÉNS POR TODOS OS ARTIGOS E TEXTOS.
Sou advogado em BH. Sofro isso toda semana. Pago caro estacionamento, quando acho vaga. Fico mais de 3 horas no prédio só para dar carga no processo que preciso vistar e peticionar. Tudo nesse prédio da Raja é terrível, como disse o Dr. Wilson no artigo. Tudo no tal Fórum da Raja é um Deus nos acuda. A OAB precisa fazer alguma coisa o mais depressa possível. Ninguém aguenta tanta indiferença do tribunal e dos juízes que estão pouco se lixando para os advogados e para as partes dos processos. Parabéns ao doutor Wilson pelo exemplar artigo em benefício da advocacia mineira. Sérgio Azevedo.
ResponderExcluirEndosso tudo o que foi dito no artigo do blog e do acima falado pelo colega. Assino e confirmo. Esse Fórum da Raja é uma coisa de outro mundo e ninguém suporta a situação atual. Desesperador. Parabéns ao Dr. Wilson pelo chamamento da advocacia.
ResponderExcluirAcorda, OAB-MG. Marília S.