EQUÍVOCOS CONTRA O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu por 60 dias o piso salarial da enfermagem, aprovado pelo Congresso. A decisão pegou a todos de surpresa, uma vez que a categoria dos enfermeiros merece respeito e salário digno, notadamente pela grandeza humanitária dos serviços prestados à coletividade.
A decisão liminar do ministro Barroso é temporária, obviamente, e depende da manifestação dos demais ministros da Corte na análise pontual da Lei 14.434/2022. Mas causa estranheza o fato de ele cobrar do Legislativo e do Executivo explicações sobre o impacto financeiro da medida e as fontes de dinheiro para cobrir as despesas. Ora, data venia, isso não é prerrogativa de ministro do STF.
Cabe lembrar ao eminente ministro que se trata de uma lei destinada a uma categoria nacional, que abarca profissionais públicos e privados, sem vício ou inconstitucionalidade, com artigos bem-definidos de faixas salariais e com o respaldo democrático do Parlamento e posterior sanção do presidente da República.
A rigor, a lei e o piso nacional da enfermagem não ferem normas constitucionais. Ao contrário, conciliam a vontade e a autonomia dos entes da Federação em prol do interesse comum da categoria. Ademais, a Emenda Constitucional 124/2022 institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
De sorte que o equívoco do ministro Barroso não pode prosperar, muito menos ser acatado pelo colegiado do Supremo. Justapor uma decisão judicial à decisão do Congresso, no caso concreto, mesmo a título de cuidados orçamentários, é retirar a fórceps a autoridade legislativa, que por certo envidará esforços na adequação da medida, essencialmente junto aos diversos setores diretamente obrigados.
Com renovada venia, cumpre lembrar que o impacto orçamentário também é tarefa administrativa dos secretários municipais e estaduais de Saúde, na esfera pública, e dos gestores da iniciativa privada, na esfera particular. A solução há de vir pelo trabalho e esforço dos empregadores, dos contratantes, dos serviços públicos de saúde, do Legislativo e do Executivo, sem a necessidade de intervenção do STF numa causa absolutamente legal e constitucional.
A fonte de custeio, pomo da discórdia, depende da interação dos representantes dos segmentos da saúde com deputados e senadores, de forma que enfermeiros nacionais não sejam prejudicados pela falta de diálogo ou de busca por orçamentos que acudam os profissionais e sociedade, tempestivamente. A saúde é direito de todos e dever do Estado, independentemente dos rigores da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por fim, faz-se necessária a igualdade de tratamento por parte dos Três Poderes, com especial atenção quando tratar de propostas de reajustes de salários, adotando-se a mais absoluta isonomia. Se os ministros do STF aprovaram orçamento de R$ 850 milhões da Corte para 2023 e a proposta de reajuste de 18% no salário de todos os servidores, incluindo juízes e ministros do Judiciário, sujeitos ao incontrolável efeito cascata, o mesmo desvelo deve ser dado a outras categorias e a outros profissionais.
Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).
(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de quinta-feira, 15 de setembro de 2022, pág. 25).
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Nós agradecemos ao dr. Wilson Campos pela excelente defesa da nossa classe e do nosso trabalho. Agradecemos a grandeza de chamar nossa atividade de humanitária por ser verdade e por isso agradecemos em dobro. Deus abençõe o senhor e que tenhamos nosso salário respeitado em todas as circunstâncias e locais. Abrs. e gratidão. Deus no comando. Graça Maria J.S.
ResponderExcluirMeu caro e nobre colega Dr. Wilson Campos, o seu artigo está corretíssimo, pois o piso salarial nacional dos enfermeiros em nada viola as normas constitucionais e não cabe ao STF suspender a lei nem demonstrar ingerência na seara Legislativa e Executiva.
ResponderExcluirEu estudei também o caso e acho que seu artigo acertou em cheio nas palavras e na defesa da causa. Parabéns meu caro causídico. Cândido J.S. Filho.
Dr Wilson Campos advogado, o meu marido tem o jornal O Tempo e acha o melhor jornal de BH assim como o senhor que escreve toda semana aí. Olha doutor quando meu marido me mostrou o artigo do senhor de manhã defendendo a nossa classe de enfermeiras eu fiquei muito feliz e minha família também que sabe o quanto a gente trabalha e não ganha o piso salarial por mais que esforce. Muito obrigada e nós vamos lutar por nosso direito que já foi dado pelo Congresso. Vou ler o seu artigo dez vezes e compartilhar com minha gente e turma toda. At; Selma A. de Oliveira.
ResponderExcluirPREZADO DR. WILSON FERREIRA CAMPOS PARABÉNS PELO NOBRE ADVOGADO DEFENDER A CLASSE DOS ENFERMEIROS E ENFERMEIRAS COM A MELHORIA DE SEUS GANHAMES.COMO DISSE O DR. WILSON ENFERMEIROS E ENFERMEIRAS SÃO UMA CLASSE HUMANITÁRIA A SALVAR NOSSAS VIDAS CONTRA AS IMTEMPERES DA VIDA QUE É PERIGOSA NOS ENSINA GUIMARAES ROSA NO ROMANCE GRANDE SERTÃO VEREDAS JUNTAMENTE COM OS MÉDICOS E MÉDICAS ENFERMEIROS E ENFERMEIRAS SÃO AS NOSSAS VEREDAS AMBAS AS 2 PROFISSÕES TRABALHAM EM CONJUNTO E SALVAM VIDAS.MESMO EM CARATER TEMPORÁRIO O SR. BARROSO DEVE OLHAR COM MUITO CARINHO E CUIDADO O SALÁRIO DA CLASSE DA ENFERMAGEMA AUTORIDADE LEGISLATIVA É MUITTAS VEZES SUPERIOR DO QUE A AUTORIDADE DO STJ POIS CADA MINISTRO E SEU MINISTÉRIO RECEBEM DE POUCOS SENADORES A MISSÃO DE JULGAMENTO ENQUANTO A AUTORIDADE LEGISLATIVA PERTENCE AO POVO EM CLASSE DE MILHÕES E PARA ESTE POVO DEVERÁ SER EMANADA
ResponderExcluirPrezado doutor Wilson Campos a nossa unidade do hospital hoje parou para ler seu artigo que passou de mão em mão, que alguém comprou o jornal na banca, incrível como todos ficaram agradecidos pela sua tão gentil postura na defesa do nosso minguadinho salário mensal que não querem ceder nem no piso que não é muito - são de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Isso é muito? Ameaçam demissões por essa ninharia salarial de cada um profissional?
ResponderExcluirOlha doutor essa coisa toda está parecendo a todos nós profissionais uma mesquinha jogada política desses ministros do STF que querem fazer politica nessa hora de chegada de eleição e com isso prejudicam a gente sem nem pensar nas nossas famílias e no nosso sustento. Este STF é inimigo do trabalhador da saúde. Doutor Wilson obrigada de coração pela sua ajuda e a nosso favor nessa hora. Att: Vera L.S.Coimbra (enfermagem BH e interior).
O STF é a maior vergonha do Judiciário brasileiro. Os 9 ministros da era PT querem mandar no país e a democracia já era. E agora José???
ResponderExcluirCadê o Senado que não coloca esses ministros no quadrado deles???
Tudo no mesmo balaio do comunismo.
O povo é a solução. E o povo vai resolver. A hora está chegando.
Meus parabéns dr Wilson Campos por este fantástico artigo na proteção dos enfermeiros do Brasil,
Abraço cordial do Alexandre MM
Parabenizo o doutor pelo artigo e penso que os profissionais da enfermagem deram provas de que são valorosos e necessários para o povo brasileiro e o exemplo esteve aí na pandemia terrível. Esse pessoal é guerreiro e cuida das pessoas em horas de maior aflição e urgencia. Quanto ao STF só merece o desprezo da sociedade porque parou de ser órgão do judiciário e passou a ser órgão partidário. Aos enfermeiros a nossa solidariedade e nosso pensamento positivo de que vão receber sim o piso salarial justo e ao senhor advogado os agradecimento de sempre pelo serviço de cidadania tão bem realizado. Saudações. Gustavo Borges.
ResponderExcluirEu trabalho há seis anos na enfermagem e passei por experiência grande nessa pandemia do coronavirus e quando veio a notícia do piso salarial todos nós fiamos com fé de que a nossa condição salarial melhoraria mas vem aí o ministro Barroso do STF e joga um balde de água fria nas nossas cabeças. Que ministro mais sem coração e sem sentimento é esse pelamordeDeus? O piso salarial é variado pelas profissões e é até pouco por tudo que fazemos e trabalhamos todos os dias enfrentando as mais diversas doenças e insalubridades do local. Senhor ministro o senhor precisa procurar mais Deus para seu coração. E despeço dizendo ao advogado Dr. Wilson Campos que muito obrigada por sua consideração e respeito conosco e nós somos eternamente agradecidos de coração. Thalita Mendes.
ResponderExcluirDr. Wilson, mais uma vez quero parabenizá-lo. Desta vez, pela postura adotada diante da indevida intromissão do ministro Barroso, do STF, ao suspender por 60 dias o piso salarial da enfermagem, que foi instituído pela lei 14.434/2022.
ResponderExcluirA clareza do seu artigo como um todo, a todos nós causou indignação, mas, o último parágrafo, como disse o dr. Cândido J. S. Filho, acertou em cheio nas palavras e na defesa da causa. Vejamos:
... Se os ministros do STF aprovaram orçamento de R$ 850 milhões da Corte para 2023 e a proposta de reajuste de 18% no salário de todos os servidores, incluindo juízes e ministros do Judiciário, sujeitos ao incontrolável efeito cascata, o mesmo desvelo deve ser dado a outras categorias e a outros profissionais.
Que o Criador esteja sempre contigo! Forte abraço.
Eu fico aqui pensando como esse ministro tem coragem para se meter no que não lhe diz respeito. Eu vi ele gargalhando com Dilma e Lula na posse do Alexandre o pequeno no TSE e vi juiz tomando tapinha na cara dado pelo descondenado Lula molusco. Tudo companheiros da lacracão comunista. Todos da confraria petista facista e comunista que jamais vingará aqui no meu querido Brasil. Deus é mais. Dr Wilson Campos o senhor brilhou em mais esse artigo repleto de cidadania e bons exemplos. Parabéns doutor. Att Ferdinanda Velho.
ResponderExcluirEu estou pensando aqui com meus botões como esse STF tem a cara de pau de aumentar o salário da sua turma toda em 18% com possibilidade disso se tornar um grande efeito cascata para todos os servidores federais do país, e não se preocupar de onde virá o dinheiro, ou seja esse STF macabro quando o aumento salarial é para eles não precisa definir a fonte de custeio mas se é para os enfermeiros ou outros profissionais precisa explicar tudo tim tim por tim tim. Bando de sacanas que não merecem ser juízes e sim são militantes da esquerda petista comunista. Mas a hora de vocês está chegando, aguardem portanto o julgamento do povo. Aguardem. E para finalizar esse meu comentário Dr. Wilson aceite minhas congratulações pelo brilhante texto como sempre patriota e ético do começo ao fim. Abraço do Pedro Paulo S.O.Nogueira
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