CASO BANCO MASTER: SAI TOFFOLI, ENTRA MENDONÇA.

 

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi instado a abrir mão da condução das investigações sobre o caso Banco Master. O novo relator já foi sorteado e será o ministro André Mendonça.

Dizem que a solução encontrada para a saída de Toffoli foi convencer o ministro a deixar as investigações sobre as fraudes financeiras do Master em troca de apoio dos demais membros da Corte ao agora ex-relator. Em nota, o Supremo informou que os colegas reconheceram que não caberia suspeição ou impedimento dele no caso, mesmo após a revelação de menções a Toffoli em mensagens no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, incluindo pagamentos. Ou seja, os colegas “passaram pano” e minimizaram as falhas de Toffoli.

Resta claro que a medida adotada também tem o objetivo de preservar a própria imagem do STF, desgastada com a revelação paulatina de fatos, nas últimas semanas, que colocaram em dúvida a isenção do ministro para conduzir o escandaloso caso Banco Master.

Não há dúvida de que a permanência de Toffoli no caso tornara-se um grande problema para o STF, especialmente após a Polícia Federal (PF) enviar essa semana a Edson Fachin (presidente do Supremo), um relatório de centenas de páginas descrevendo em detalhes a relação dele, Toffoli, com Vorcaro, incluindo menções do nome e de pagamentos.  

A decisão do STF de afastar Toffoli da relatoria do caso Banco Master revela preocupação, e provavelmente tenta evitar ruídos paralelos, que possam desviar o foco do que realmente interessa, que é o exame do mérito e a busca da verdade processual. Doa a quem doer, a verdade precisa ser revelada à população brasileira.

Ao meu sentir, o novo relator do caso, ministro André Mendonça, merece voto de confiança, porquanto sua atuação vem sendo marcada por método, serenidade e atenção minuciosa aos autos - qualidades que já se evidenciaram, por exemplo, na condução de temas sensíveis como o caso da fraude bilionária do INSS. Trata-se de um perfil técnico que inspira confiança, sobretudo em causas que exigem discrição, profundidade analítica e espírito público.

O ministro André Mendonça é conhecido por sua prudência e meticulosidade no trato das questões que lhe são submetidas. De modo que nada deve passar despercebido à sua análise. Ademais, ele conta com a simpatia da PF, que já foi convocada para uma reunião sobre a investigação.

Mendonça passa a acumular funções, uma vez que já estava à frente da investigação no STF que apura fraudes no INSS, um caso que causa preocupações ao PT e ao entorno de Lula, e será vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em dobradinha com Nunes Marques, que vai comandar a justiça eleitoral em breve. De forma que Mendonça concentra agora os casos INSS e Master em seu gabinete.

Em tempo, vale considerar que os ministros do STF devem ter postura reta e ética, sempre. O que se presenciava ou tinha-se notícia diariamente era que no STF os ministros não tinham limites – o Toffoli fazia o que bem entendia na relatoria do caso Master; o Alexandre de Moraes transformou a censura prévia em hábito; o Gilmar Mendes e o Flávio Dino perseguem quem lhes faça críticas e até mesmo piadas. Ou seja, o Judiciário se tornou o superpoder do país. Mas o STF não chegou a esse ponto forçando a barra sozinho, contra tudo e contra todos, pelo contrário: contou com o apoio da grande imprensa, de formadores de opinião e de instituições da sociedade civil, e com a omissão de parlamentares que poderiam e deveriam ter exercido o contrapeso aos abusos supremos enquanto eles ainda estavam no nascedouro. Mas ao que tudo indica, está chegando a hora da verdade para todos eles.

Em suma, a sociedade civil, a PF, grande parte dos congressistas e até os membros da CPMI do INSS veem com bons olhos a atuação sempre equilibrada de Mendonça, e com certeza esperam que ele faça também um bom trabalho na investigação do escândalo do Banco Master.

Doa a quem doer, a verdade precisa ser revelada à população brasileira.

Assim, desejo boa sorte ao ministro André Mendonça e que Deus abençoe o Brasil e o povo brasileiro.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021). 

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