MATA DO PLANALTO AGUARDA DECISÃO FINAL DO PREFEITO.

 

Na condição de advogado pro bono, presto serviços jurídicos na defesa da Mata do Planalto há mais de 20 anos. Nesse longo lapso temporal, ocorreram inúmeros debates na Câmara Municipal, na prefeitura e em diversos órgãos ambientais municipais e estaduais. Também no Judiciário, por meio de ações judiciais, audiências, recursos em três instâncias e demais procedimentos processuais.     

Recentemente, em 22 de abril, uma nova reunião foi realizada na sede da prefeitura, com a presença de autoridades do município e representantes das comunidades. Ficou registrado que o prefeito Álvaro Damião envidará esforços para a conclusão do processo de desapropriação dos terrenos da Mata do Planalto e cumprirá a promessa de preservar integralmente a extensa área verde.   

Como advogado, desde o primeiro momento do pedido das comunidades para propor Ação Popular na defesa da Mata do Planalto, coloquei-me ao dispor e abracei a causa, gratuitamente. Tão logo proposto em juízo, o instrumento jurídico teve concedida uma liminar (tutela de urgência de natureza antecipada), com a determinação judicial “de não fazer quaisquer obras ou atividades que possam acarretar modificação, degradação, descaracterização, alteração, poluição ou destruição ao meio ambiente na gleba conhecida como Mata do Planalto”.

Vale observar que a Mata do Planalto foi beneficiada com a edição da Lei 11.326, de 23 de novembro de 2021, sancionada pelo então prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, cujo texto legal declara o valor ecológico, paisagístico, cultural e comunitário da notabilíssima e conhecida área verde. No mesmo sentido da proteção e preservação ambiental da Mata do Planalto, o ex-prefeito assinou o Decreto 17.775, de 23 de novembro de 2021, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os terrenos da exuberante mata, típica do bioma Mata Atlântica, rica em fauna, flora e dezenas de nascentes. 

A desapropriação está judicializada. Cumpre às partes conciliar e acordar quanto ao valor da indenização. Daí a urgente e necessária intervenção do prefeito Damião para que uma solução ambiental adequada, há muito aguardada, seja adotada, notadamente com vista à preservação definitiva de uma das últimas áreas verdes da capital.

Cumpre cuidar para que os atos e suas abrangências administrativas e judiciais em relação à Mata do Planalto se efetivem sem surpresas e dentro do desejo da população, que merece seja-lhe proporcionada qualidade de vida, biodiversidade, redução da poluição, escoamento e drenagem urbana de águas pluviais, melhoria do clima, proteção das nascentes, produção de ar puro, regeneração do bioma e cuidados especiais redobrados com a sustentabilidade.

Belo Horizonte, a Cidade Jardim de outrora, merece o melhor para si e para a cidadania. Cabe ao alcaide se empenhar no seu ofício e patrocinar a busca da posse definitiva da área verde, preservando-a, protegendo-a e entregando-a aos belo-horizontinos.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021). 

(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de quinta-feira, 21 de maio de 2026, pág. 17. Coluna de Wilson Campos). 

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