JUDICIÁRIO EM MANCHETES IV.
Em tempos de "politicagem" sendo arremessada por todos e para todos os lados, confundindo cada vez mais o eleitor, os "políticos", candidatos ou não, pouco se preocupam com plataformas e programas de governos, mas, ao contrário, destilam ódio via rádio, jornal e televisão. Sem contar a gritaria generalizada nos palanques e a luta livre proporcionada pelos "militantes" no meio da rua.
A incivilidade demonstrada pelos políticos, candidatos e militantes, impressiona pelo desrespeito com o cidadão, que passivamente "obriga-se" a assistir de camarote as aberrações proferidas em público por suas "excelências", que nada trazem de positivo para a vida do brasileiro.
Uma grande parcela de culpa é por certo do próprio povo, que não exige dos governantes a transparência de seus atos, que não cobra de seus candidatos a honestidade que os cargos requerem, que não sai às ruas para demonstrar a insatisfação com a bandalheira jogada em sua cara diariamente.
O show de impropérios e acusações lado a lado na política, causa engulhos.
Um dia, quem sabe, o brasileiro não jogará papel na rua, não destruirá o patrimônio público, não estacionará seu carro em vaga de deficiente, não comprará produtos falsificados, não se corromperá por nenhum dinheiro e, enfim, não se comportará como um ser alienado.
E, quando isto acontecer, este povo terá aprendido a exigir respeito das autoridades públicas no desempenho de suas funções, de forma ética, transparente e honesta.
Então, saia dessa posição em cócoras povo brasileiro. Levante-se!
Por estas e outras da "politicagem" em massa jogada na mídia, deixei de escrever por uns dias no blog Direito de Opinião, que criei para compartilhar as lições aprendidas na vida jurídica, no exercício profissional e na rotina da vida social, dividindo as ideias com amigos, colegas, seguidores e quem quer que aprecie moderadamente a arte de debater com civilidade e ética.
Enquanto não termina este mes de ferrenha disputa eleitoral, descambada para a rotina das agressões, trago a este blog, hoje, alguns parágrafos de textos de minha autoria, antes publicados na íntegra neste post :
VOTO DE CABRESTO:
O coronelismo da Velha República Oligárquica há muito voltou e bem de mansinho se apossou dos atos e pensamentos dessa gente humilde que um dia pensou saber votar.
A dominação econômica dos fortes e poderosos proprietários de outrora passou a se mostrar, na atualidade, com a cara deslavada dos políticos corruptos, infelizmente fadados a se perpetuarem no poder, de geração a geração, para nossa inteira desgraça.
O curral eleitoral voltou a ser a sanha dos embevecidos pelo poder, sem caráter e desconhecedores da ética. A manutenção desse cabresteiro é feita por um Programa Social do País, com um silenciador chamado Bolsa "Esmola", que envergonha até os mais humildes.
Uma verdadeira nação não se faz com homens e mulheres submissos, mas com cidadãos honrados e orgulhosos, cujos direitos são inegociáveis.
DIREITO DE DIVORCIAR:
A mudança se verifica com a publicação neste último 14/07/2010 da Emenda Constitucional Nº 66, que acaba com os prazos necessários para o divórcio. Se antes, somente era possível pedir o divórcio após um ano da separação formal, feita através do judiciário ou do cartório, ou ainda após dois anos de separação de fato, com o fim da vida em comum, hoje estes prazos não existem mais, podendo o casal dar início ao processo quando bem entender.
O casal que já está separado pode pedir o divórcio de imediato, não importando o tempo da separação. No entanto, nada mudou em relação à contratação de advogado, que continua sendo necessária para a realização do divórcio.
O casamento falido não precisa, portanto, de lapso temporal de um ou dois anos para se transformar em divórcio. Este se dá imediatamente ao desejo do casal. Quem se casa em um dia pode se separar no outro.
As discussões de culpa que sempre tumultuaram os balcões das separações estão extintas, restando ao homem e à mulher seguirem na vida à procura da felicidade e de um novo amor, enquanto é tempo.
MATA DO PLANALTO. SALVE! SALVE!:
A proteção ao meio ambiente está cada vez mais inserida no direito do indivíduo, como pressuposto para o acatamento de outro valor fundamental - o direito à vida.
A partir daí, instituiu-se um direito fundamental, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, indisponível, por prever interesses não desta geração apenas, mas de gerações que virão. Em consequência, fica garantido o patrimônio ecológico para aqueles que nos sucederão e que esperamos, o recebam melhor do que o temos hoje.
Tudo o que foi dito, desagua na proteção que queremos para a Mata do Planalto, que tem este nome por estar localizada no Bairro Planalto, na nossa querida Belo Horizonte, cidade jardim dos românticos poetas. A Mata do Planalto está ameaçada por um engano público, municipal, que absurdamente deseja entregá-la para uma empresa do ramo da construção civil e sacrificá-la em troca de algumas centenas de unidades habitacionais.
Pretendem derrubar a Mata do Planalto para ali construirem 8 prédios ( de 2 torres cada), de 15 andares, totalizando um mínimo de 760 apartamentos e 1016 vagas de estacionamento. Isso, se ficar na proposta inicial do empreendedor, haja vista que, segundo as Associações de Moradores da região, há ainda uma segunda fase do projeto não levada a público.
A defesa da Mata do Planalto deve ser firme e intransigente, combatendo os lobbies poderosos de setores econômicos que avançam e destroem áreas verdes e fragmentos ambientais de vital importância para a sociedade.
VIOLANDO DADOS INVIOLÁVEIS:
Nesta sexta-feira próxima passada eu escreví aqui neste Blog o quão me indignava a violação de sigilo fiscal que vem ocorrendo neste país, impunemente. E agora, neste exato momento, minha indignação é ainda maior.
A violação de sigilo fiscal é tão absurda e inaceitável quanto a violação de dados pessoais.
Estão vendendo informações confidenciais dos cidadãos brasileiros, como se vendessem banana na feira.
Segundo notícias veiculadas nos jornais "O Globo" e "Folha de São Paulo", encontram-se à venda no grande centro velho de São Paulo, nas imediações da rua Santa Efigênia, os mais variados tipos de CDs contendo dados pessoais de milhares de pessoas, oferecidos à luz do dia e sob a garantia da impunidade.
Embora proibida a violação de dados confidenciais (Art. 5º, incisos X e XII, da CF/88), este ato de banditismo está se tornando corriqueiro nas mãos de delinquentes comuns e de outros nem tanto.
REFORMA TRIBUTÁRIA:
Passam-se os governos e os mandatos, sem efetiva discussão da reforma tributária, como que a temerem o enfrentamento acalorado mas pacífico, que pode levar o Brasil a ser mais um componente da esfera internacional, com um sistema tributário uniforme e competitivo como o praticado por tantos outros países progressistas.
O sistema tributário brasileiro precisa urgentemente, sem mais protelações, passar por uma modernização condizente com o mundo globalizado, onde não há mais espaço para complexos modelos de legislações tributárias que emperrem e onerem a exportação, a produção e os investimentos.
Há anos estão fazendo e refazendo os projetos de reforma tributária, sem nunca tirá-los do papel, com isto freando o desenvolvimento tão necessário para a evolução competitiva das empresas brasileiras, que ressentem do afastamento gradativo dos importadores que agora e ainda enfrentam crises agudas.
A votação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que antes seja amplamente discutida entre os representantes dos segmentos interessados, não deve mais ser adiada pela Câmara e pelo Senado, sob pena de estagnar o desejo de produzir brasileiro e a vontade de comprar dos nacionais e estrangeiros.
A palavra é simplificar o que está muito complicado. È desonerar o que está muito onerado. É destravar o que está travado. É fazer funcionar aqui e lá fora uma legislação que deixará de ser burocrática para ser simples e de fácil aplicabilidade.
NOVO CPC : RETROCEDER, JAMAIS!
A princípio esperava-se o formato de um novo Código de Processo Civil (CPC) mais enxuto, mais simples e que aproximasse da vontade popular a prometida celeridade processual.
Há valores respeitáveis que engrandecem o novo CPC, mas por certo não suficientes para inspirar elogios rasgados ao que nos trará o novo diploma legal.
Destarte, as mais de 100 (cem) alterações pontuais inseridas num corpo de 997 artigos técnicos, com certeza garantirão um debate prolongado e que arrastarão uma finalização somente lá pelo ano que vem, ainda mais considerando-se estarmos em ano eleitoral.
Mudar por mudar, leis e códigos, não interessa. O que importa é fazê-los para que efetivamente sejam aplicados.
Obs.: A íntegra dos textos acima está publicada no blog Direito de Opinião, de autoria de Wilson Campos. Localize o post de seu interesse e tenha uma boa leitura.
A incivilidade demonstrada pelos políticos, candidatos e militantes, impressiona pelo desrespeito com o cidadão, que passivamente "obriga-se" a assistir de camarote as aberrações proferidas em público por suas "excelências", que nada trazem de positivo para a vida do brasileiro.
Uma grande parcela de culpa é por certo do próprio povo, que não exige dos governantes a transparência de seus atos, que não cobra de seus candidatos a honestidade que os cargos requerem, que não sai às ruas para demonstrar a insatisfação com a bandalheira jogada em sua cara diariamente.
O show de impropérios e acusações lado a lado na política, causa engulhos.
Um dia, quem sabe, o brasileiro não jogará papel na rua, não destruirá o patrimônio público, não estacionará seu carro em vaga de deficiente, não comprará produtos falsificados, não se corromperá por nenhum dinheiro e, enfim, não se comportará como um ser alienado.
E, quando isto acontecer, este povo terá aprendido a exigir respeito das autoridades públicas no desempenho de suas funções, de forma ética, transparente e honesta.
Então, saia dessa posição em cócoras povo brasileiro. Levante-se!
Por estas e outras da "politicagem" em massa jogada na mídia, deixei de escrever por uns dias no blog Direito de Opinião, que criei para compartilhar as lições aprendidas na vida jurídica, no exercício profissional e na rotina da vida social, dividindo as ideias com amigos, colegas, seguidores e quem quer que aprecie moderadamente a arte de debater com civilidade e ética.
Enquanto não termina este mes de ferrenha disputa eleitoral, descambada para a rotina das agressões, trago a este blog, hoje, alguns parágrafos de textos de minha autoria, antes publicados na íntegra neste post :
VOTO DE CABRESTO:
O coronelismo da Velha República Oligárquica há muito voltou e bem de mansinho se apossou dos atos e pensamentos dessa gente humilde que um dia pensou saber votar.
A dominação econômica dos fortes e poderosos proprietários de outrora passou a se mostrar, na atualidade, com a cara deslavada dos políticos corruptos, infelizmente fadados a se perpetuarem no poder, de geração a geração, para nossa inteira desgraça.
O curral eleitoral voltou a ser a sanha dos embevecidos pelo poder, sem caráter e desconhecedores da ética. A manutenção desse cabresteiro é feita por um Programa Social do País, com um silenciador chamado Bolsa "Esmola", que envergonha até os mais humildes.
Uma verdadeira nação não se faz com homens e mulheres submissos, mas com cidadãos honrados e orgulhosos, cujos direitos são inegociáveis.
DIREITO DE DIVORCIAR:
A mudança se verifica com a publicação neste último 14/07/2010 da Emenda Constitucional Nº 66, que acaba com os prazos necessários para o divórcio. Se antes, somente era possível pedir o divórcio após um ano da separação formal, feita através do judiciário ou do cartório, ou ainda após dois anos de separação de fato, com o fim da vida em comum, hoje estes prazos não existem mais, podendo o casal dar início ao processo quando bem entender.
O casal que já está separado pode pedir o divórcio de imediato, não importando o tempo da separação. No entanto, nada mudou em relação à contratação de advogado, que continua sendo necessária para a realização do divórcio.
O casamento falido não precisa, portanto, de lapso temporal de um ou dois anos para se transformar em divórcio. Este se dá imediatamente ao desejo do casal. Quem se casa em um dia pode se separar no outro.
As discussões de culpa que sempre tumultuaram os balcões das separações estão extintas, restando ao homem e à mulher seguirem na vida à procura da felicidade e de um novo amor, enquanto é tempo.
MATA DO PLANALTO. SALVE! SALVE!:
A proteção ao meio ambiente está cada vez mais inserida no direito do indivíduo, como pressuposto para o acatamento de outro valor fundamental - o direito à vida.
A partir daí, instituiu-se um direito fundamental, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, indisponível, por prever interesses não desta geração apenas, mas de gerações que virão. Em consequência, fica garantido o patrimônio ecológico para aqueles que nos sucederão e que esperamos, o recebam melhor do que o temos hoje.
Tudo o que foi dito, desagua na proteção que queremos para a Mata do Planalto, que tem este nome por estar localizada no Bairro Planalto, na nossa querida Belo Horizonte, cidade jardim dos românticos poetas. A Mata do Planalto está ameaçada por um engano público, municipal, que absurdamente deseja entregá-la para uma empresa do ramo da construção civil e sacrificá-la em troca de algumas centenas de unidades habitacionais.
Pretendem derrubar a Mata do Planalto para ali construirem 8 prédios ( de 2 torres cada), de 15 andares, totalizando um mínimo de 760 apartamentos e 1016 vagas de estacionamento. Isso, se ficar na proposta inicial do empreendedor, haja vista que, segundo as Associações de Moradores da região, há ainda uma segunda fase do projeto não levada a público.
A defesa da Mata do Planalto deve ser firme e intransigente, combatendo os lobbies poderosos de setores econômicos que avançam e destroem áreas verdes e fragmentos ambientais de vital importância para a sociedade.
VIOLANDO DADOS INVIOLÁVEIS:
Nesta sexta-feira próxima passada eu escreví aqui neste Blog o quão me indignava a violação de sigilo fiscal que vem ocorrendo neste país, impunemente. E agora, neste exato momento, minha indignação é ainda maior.
A violação de sigilo fiscal é tão absurda e inaceitável quanto a violação de dados pessoais.
Estão vendendo informações confidenciais dos cidadãos brasileiros, como se vendessem banana na feira.
Segundo notícias veiculadas nos jornais "O Globo" e "Folha de São Paulo", encontram-se à venda no grande centro velho de São Paulo, nas imediações da rua Santa Efigênia, os mais variados tipos de CDs contendo dados pessoais de milhares de pessoas, oferecidos à luz do dia e sob a garantia da impunidade.
Embora proibida a violação de dados confidenciais (Art. 5º, incisos X e XII, da CF/88), este ato de banditismo está se tornando corriqueiro nas mãos de delinquentes comuns e de outros nem tanto.
REFORMA TRIBUTÁRIA:
Passam-se os governos e os mandatos, sem efetiva discussão da reforma tributária, como que a temerem o enfrentamento acalorado mas pacífico, que pode levar o Brasil a ser mais um componente da esfera internacional, com um sistema tributário uniforme e competitivo como o praticado por tantos outros países progressistas.
O sistema tributário brasileiro precisa urgentemente, sem mais protelações, passar por uma modernização condizente com o mundo globalizado, onde não há mais espaço para complexos modelos de legislações tributárias que emperrem e onerem a exportação, a produção e os investimentos.
Há anos estão fazendo e refazendo os projetos de reforma tributária, sem nunca tirá-los do papel, com isto freando o desenvolvimento tão necessário para a evolução competitiva das empresas brasileiras, que ressentem do afastamento gradativo dos importadores que agora e ainda enfrentam crises agudas.
A votação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que antes seja amplamente discutida entre os representantes dos segmentos interessados, não deve mais ser adiada pela Câmara e pelo Senado, sob pena de estagnar o desejo de produzir brasileiro e a vontade de comprar dos nacionais e estrangeiros.
A palavra é simplificar o que está muito complicado. È desonerar o que está muito onerado. É destravar o que está travado. É fazer funcionar aqui e lá fora uma legislação que deixará de ser burocrática para ser simples e de fácil aplicabilidade.
NOVO CPC : RETROCEDER, JAMAIS!
A princípio esperava-se o formato de um novo Código de Processo Civil (CPC) mais enxuto, mais simples e que aproximasse da vontade popular a prometida celeridade processual.
Há valores respeitáveis que engrandecem o novo CPC, mas por certo não suficientes para inspirar elogios rasgados ao que nos trará o novo diploma legal.
Destarte, as mais de 100 (cem) alterações pontuais inseridas num corpo de 997 artigos técnicos, com certeza garantirão um debate prolongado e que arrastarão uma finalização somente lá pelo ano que vem, ainda mais considerando-se estarmos em ano eleitoral.
Mudar por mudar, leis e códigos, não interessa. O que importa é fazê-los para que efetivamente sejam aplicados.
Obs.: A íntegra dos textos acima está publicada no blog Direito de Opinião, de autoria de Wilson Campos. Localize o post de seu interesse e tenha uma boa leitura.
Comentários
Postar um comentário