CADA GOVERNO POR SI E DEUS PELO POVO.
Por
mais que os cidadãos critiquem o comportamento digressivo e rancoroso das equipes
de governo municipal e estadual, que insistem no cabo de guerra, numa competição
de força onde cada uma puxa para o seu lado, desinteressando-se pelo objetivo
do interesse comum da maioria, a única transparência que ocorre é a de que está
prevalecendo “cada governo por si e Deus pelo povo”. No entanto, cumpre
observar que a pedra de toque não é o administrador nem a Administração
Pública, mas a coletividade, nos exatos termos do princípio da
indisponibilidade do interesse público.
Longe
da participação obrigatória da Câmara Municipal, órgão legislativo composto por
41 vereadores, a prefeitura de Belo Horizonte segue criando novos decretos.
Desta vez, o Decreto nº 17.383, de 6 de julho de 2020, publicado e já em vigor,
altera o horário de circulação dos ônibus municipais. A partir de terça-feira
(7), o transporte coletivo passou a funcionar com restrições, nos dias úteis,
entre 5h e 21h59min; aos sábados, entre 5h e 20h59min; aos domingos e feriados,
entre 6h e 9h59min e entre 16h e 19h59min. A prefeitura alega que a medida está voltada para a "prevenção da disseminação da epidemia de Covid-19".
Enquanto
o estado caminha à procura de uma solução aplicável a todos, a prefeitura toma outro
rumo e se dedica às suas próprias decisões, unilaterais e ao seu livre
arbítrio. Porém, a população belo-horizontina não suporta mais tantas ações insensatas
e desarrazoadas, porquanto após as 21h59 muitos trabalhadores ainda estão se
deslocando do trabalho para suas casas, depois de um cansativo dia de atividades,
com turno pesado e terrivelmente complicado em face dos transtornos causados
pelo coronavírus.
Dizer
o que para os vigias, os seguranças, os porteiros, os profissionais da área da
saúde, entre tantos outros, que encerram suas obrigações e não encontram transporte
coletivo para voltar para seus lares e famílias depois das 22h? Dizer o que,
prefeitura? E não menos pior é o intervalo entre um ônibus e outro, que passou
de 30 minutos para uma hora. Ou seja, além de enfrentarem a gravíssima doença, ainda
sem vacina e sem cura, as pessoas são sacrificadas também pela precária
mobilidade urbana.
O
comprometimento social em razão da pandemia requer solidariedade e voluntarismo
de todos, incluídos, por óbvio, o poder público e as empresas de transporte
coletivo de passageiros por ônibus no município, posto que não sobrevirão
êxitos se cada um olhar unicamente seu interesse particular. De positivo, o
fato de que permanecem as exigências de assepsia, cuidados e higiene, com o uso
de máscaras e limpeza periódica dos veículos. Aliás, a recomendação deve ser no
sentido de que, a cada final de percurso, os ônibus sejam higienizados, custando
pouco para os concessionários, mas representando muito para os usuários.
Em
suma, a retórica da tradicional política mineira nos leva a continuar almejando
o diálogo e o entendimento, de forma que superemos o “cada governo por si” e
conquistemos com boas ações o “Deus pelo povo”.
Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de
Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Delegado
de Prerrogativas da OAB-MG).
Excelente a sua defesa. O prefeito tem é que voltar atrás nesse absurdo.
ResponderExcluirQue isso? Onde se viu?
Depois de 10 horas da noite não tem ônibus em BH. Assim não dá mais pra esse sujeito prefeito. Passou do limite. Se não voltar nessa loucura o bicho vai pegar. Se vai...
Parabéns Dr. Wilson. Brilhou de novo!!!
Prezados e prezadas, hoje no final do dia a prefeitura voltou atrás no horário dos ônibus e melhorou um pouco o que tinha estragado antes. Novo decreto corrigindo o novo decreto. Está difícil!
ExcluirAbraços.