O (DES)GOVERNO DO ROMBO GIGANTESCO DE R$ 61,7 BILHÕES.

 

Vários nomes de candidatos à Presidência da República já estão sendo divulgados na mídia. Todavia, quem quer que vença as eleições presidenciais de 2026 receberá do governo Lula um presente de grego, uma armadilha com consequências negativas. Ou seja, receberá um orçamento dramático, asfixiado e insuficiente, cujos números esboçam um futuro tenebroso para 2027 – o primeiro ano do próximo presidente –, com agravamento previsto para 2028 e 2029. As projeções de 2026 e o cenário sombrio são sinais do quão graves serão os próximos anos.

O fraco e limitado orçamento desnuda a condição imposta para a reinclusão, no teto de gastos do novo arcabouço fiscal, dos precatórios – dívidas judiciais que o governo federal é obrigado a pagar. Em 2027, o governo terá que arcar com R$ 124,3 bilhões em precatórios. Para emendas parlamentares serão em torno de R$ 56,5 bilhões. Ao fim e ao cabo, tudo leva a crer que restarão poucos bilhões (abaixo do mínimo necessário) para tentar manter o “espetacular” equipamento estatal em funcionamento.

Em tempo, vale lembrar que no governo Bolsonaro não era déficit, mas superávit: em 2021 – superávit de R$ 64,727 bilhões; em 2022 – superávit de R$ 126 bilhões. Já no governo Lula, o trem descarrilhou e só resultaram déficits, rombos e prejuízos: em 2023 – déficit de R$ 249,123 bilhões; em 2024 – déficit de R$ 47,552 bilhões; e em 2025 – déficit de R$ 61,7 bilhões.

Com essa herança maldita do governo Lula (2023/2026) as projeções para os anos seguintes são ainda mais alarmantes: R$ 132 bilhões em precatórios em 2028 e R$ 144 bilhões em 2029. As despesas discricionárias cairiam para R$ 59,5 bilhões e R$ 8,9 bilhões, respectivamente, inviabilizando o funcionamento da máquina pública. Daí dizer que o próximo presidente receberá um presente de grego, nada amigável, cujo conteúdo será um orçamento trágico, engessado e falho.

Mas o governo Lula, como sempre, faz sua defesa por meio de bravatas e narrativas. Note o leitor que o governo federal anunciou, com ar triunfal, o cumprimento da meta fiscal de 2025. Porém, os números espelham outra realidade - um déficit de R$ 61,7 bilhões, bem maior que o registrado em 2024. Mas em que pesem as brechas do novo arcabouço fiscal, as bandas de tolerância e uma série de exclusões convenientes, o resultado foi oficialmente celebrado como sucesso. Entendeu? Não? Pois bem, o governo nega-se a enxergar a verdade e prefere optar por menos responsabilidade fiscal e mais contabilidade maquiada.

O discurso oficial insiste em controle, mas os dados desmentem a narrativa. Em 2025, a arrecadação cresceu em termos reais, mas os gastos cresceram ainda mais. O resultado foi um rombo gigantesco, uma dívida crescente e a repetição de um padrão conhecido: o governo gasta além do que arrecada e, depois, reinterpreta as regras para declarar vitória. Ou seja, o governo Lula toma uma grande surra das despesas que ele mesmo provoca e depois mente dizendo que teve êxito no controle de gastos.    

Maquiar os números e tentar convencer com mentiras é um desrespeito ao equilíbrio fiscal. Cumprir meta fiscal com rombo crescente não é virtude, mas artifício condenável. Ademais, a responsabilidade fiscal não se mede pela habilidade de explorar exceções, mas pela coragem e disposição ética de enfrentar o desequilíbrio estrutural entre receitas e despesas.

Nesse ponto cabe um adendo. O Regime Fiscal Sustentável, conhecido como Novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023), é um mecanismo de controle do endividamento que substitui o Teto de Gastos, atualmente em vigor, por um regime ­fiscal sustentável focado no equilíbrio entre arrecadação e despesas. Mais do que impedir gastos acima de um limite, o regime condiciona maiores gastos do governo ao cumprimento de metas de resultado primário, buscando conter o endividamento e criando condições para a redução de juros e garantia de crescimento econômico.

Mas o que o atual governo faz? Ora, o Novo Arcabouço Fiscal, vendido como marco de credibilidade, revelou-se um mecanismo elástico, capaz de acomodar déficits vultosos sem que a meta seja formalmente descumprida. Basta excluir despesas relevantes – precatórios, ressarcimentos do INSS, gastos com defesa e educação – para que o rombo real desapareça do papel, ainda que continue pesando sobre as contas públicas.

Ou seja, estranhamente, o governo federal ignora as críticas intensas e as análises técnicas que apontam dificuldades, flexibilizações e contabilidade criativa no cumprimento das metas do arcabouço fiscal e, descaradamente, alega o cumprimento das metas. Mas especialistas e órgãos de fiscalização frequentemente destacam que o resultado é obtido com o uso de exceções e omissões de gastos.

Não sou eu sozinho nessa fala. O próprio Tesouro Nacional admite que a dívida pública já alcança 79,3% do PIB e deve continuar crescendo nos próximos anos. A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, vai além e alerta que, mantidos os desacertos atuais e a trajetória torta, a dívida pode ultrapassar 100% do PIB e chegar a 117% em 2035, um patamar absurdamente incompatível com a realidade de um país emergente, como é o caso do Brasil.

Os alertas da IFI são bastante claros e incomodam muito, pois a gastança recorrente do governo federal pressiona o endividamento e empurra os juros a níveis estratosféricos. O resultado é perverso, uma vez que toda a sociedade passa a pagar uma “taxa de agiota” para financiar a fragilidade fiscal do Estado. E a lógica é simples: déficits contínuos exigem mais dívida, que exige juros mais altos, que sufocam investimentos e crescimento.

O problema não é recente. Em apenas três anos de governo da esquerda, a dívida cresceu quase oito pontos percentuais do PIB. Ainda assim, o governo insiste em tratar déficits crescentes como algo administrável – e até virtuoso – desde que enquadrados nas regras que ele próprio flexibilizou. O governo cria regras próprias, maquia números, expurga gastos e abusa das exceções.  

A promessa de um superávit de 1% do PIB em 2026 soa, nesse contexto, mais como desejo político do que como plano crível. A própria IFI é categórica: para estancar o crescimento da dívida, o Brasil precisaria de um superávit próximo de 2% do PIB, algo improvável em um ano eleitoral. Mas alguém poderia perguntar: enfim, como age o Congresso nessa situação dolorosa para o pagador de impostos? Não age, e simplesmente assiste de longe à espera dos recursos das emendas parlamentares e, tomara que não caia na armadilha do governo e nem cogite votar permissão para novos aumentos de carga tributária.

Como visto nos parágrafos acima, o governo, com a desfaçatez de sempre, fala em “resultado satisfatório” enquanto empurra o problema para o futuro e para o próximo presidente, seja quem for. A conta salgada, porém, não desaparece. Ela se acumula, gera tropeços maiores, corrói a confiança, mantém os juros elevados e compromete a capacidade do país de investir, crescer e oferecer perspectivas reais às gerações vindouras.

O governo federal fracassa na gestão financeira e denota fraqueza administrativa, tamanha sua irresponsabilidade fiscal. O desequilíbrio entre receitas e despesas é grande e cada vez maior. Déficits não podem ser comemorados, mas condenados. O declínio atual se mostra pelo déficit, pelos juros altos, pelo baixo crescimento, pela fuga de investimentos e pelo desequilíbrio estrutural. A verdade dói e o peso fica nas costas do contribuinte - o governo gasta e gasta muito, e se recusa a tratar as contas públicas com a seriedade que a realidade brasileira está a exigir.

Em suma, esses déficits absurdos contínuos e essa herança maldita estão sendo construídos em plena luz do dia, sob o comando e a chibata de um governo demagogo e populista, que prefere a mentira orçamentária à responsabilidade fiscal. E como eu sempre digo ao caro leitor: a conta salgada será paga pela classe média e pela população mais vulnerável – as primeiras a sofrer com aumentos de impostos e serviços públicos inadequados, insuficientes, precários e colapsados, com consequentes cortes abruptos e paralisação da máquina estatal. Tristemente, o fim dessa trama ideológica será a destruição do país ou o brasileiro sair da inércia e reagir, enquanto ainda há tempo.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021). 

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