PESQUISA DA OAB-SP MOSTRA QUE MAIORIA DOS ADVOGADOS TEM VISÃO NEGATIVA DO STF.

 

A advocacia brasileira tem visto com bons olhos a matéria do jornal Gazeta do Povo, que aborda o tema do título deste artigo. Com certeza é importante saber a opinião dos advogados sobre o Judiciário e o STF, na atualidade.

A matéria do jornal, de 07/04, diz o seguinte:

“Mais da metade de um grupo de 12.700 advogados paulistas (62,82%, pouco mais de três em cada cinco) avalia negativamente a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo que 15,13% consideram a conduta da Corte negativa e 47,69% muito negativa. Do outro lado, 13,51% avaliam positivamente, sendo 9,86% como positiva e 3,65% como muito positiva. Completando a amostra, 19,83% consideram a atuação regular e 3,84% não têm opinião formada.

Os dados são de uma pesquisa da comissão de estudos Reforma do Judiciário, da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado de São Paulo (OAB) e foram divulgados nesta segunda-feira (6), no seminário Tribunais Superiores, Acesso à Justiça e Confiança no Judiciário, realizado na sede da entidade.

A comissão ainda questionou sobre o modelo de mandato dos ministros. Apenas 8,31% defendem a manutenção do cargo vitalício, enquanto 84,73% (pouco mais de cinco em cada seis) defendem alguma forma de mandato fixo, sendo que 64,10% falam em mandato de oito anos e 10,63% em um mandato maior, de dez anos.

A comissão responsável pelo estudo é formada por dois ex-ministros do STF: Ellen Gracie e Cezar Peluso. Também participam dois ex-ministros da Justiça: José Eduardo Cardozo, que ocupou o cargo durante o governo Dilma (PT), e Miguel Reale Júnior, que esteve no cargo durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Participam ainda os ex-presidentes da OAB Patrícia Vanzolini e Cezar Brito e os professores Maria Tereza Sadek, Oscar Vilhena e Alessandra Benedito.

A pesquisa ocorre em meio ao avanço da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda sem sabatina marcada, sua nomeação depende da resolução de uma rusga com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Para 81,89% dos advogados ouvidos, a forma como os ministros são escolhidos deveria ser alterada, enquanto 10,23% defendem que se mantenha o rito como está e 7,88% não têm opinião sobre o tema.

Os questionários foram aplicados de dezembro de 2025 a março de 2026, e também buscaram entender quais são, na visão dos advogados, os principais problemas do sistema de Justiça brasileiro. O problema mais apontado como gravíssimo - por 55,63% dos respondentes - foi a demora na tramitação dos processos.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) demonstram que uma ação judicial tramita por, em média, dois anos e três meses. No Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) - um dos órgãos em que os advogados paulistas atuam - esse tempo é ainda maior, de cerca de três anos e dez meses. Ainda segundo o levantamento, 24,90% consideram o problema muito relevante, 15,68% consideram relevante, 2,06% julgam pouco relevante e 1,73% não veem problema nisso.

Outro tópico mencionado por mais da metade (50,52%) como gravíssimo é o desrespeito, por parte dos juízes, das regras do jogo processual, fixadas em lei. A este tópico, 19,41% consideram muito relevante, 17,44% relevante, 6,84% pouco relevante e 5,79% não veem nenhum problema”.

Diante do acima exposto, percebe-se, sobremaneira, que algumas das seccionais da OAB vêm se manifestando a respeito da atuação do Judiciário e, especialmente, do STF, nos últimos tempos. 

O recomendável é que todas as 27 seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no país, correspondentes aos 26 estados brasileiros e ao Distrito Federal se manifestem sobre o assunto.  

Ao meu sentir, as seccionais deveriam realizar pesquisas e divulgá-las aos brasileiros, transparentemente, mostrando o sentimento dos advogados em relação ao Judiciário e ao STF, na atualidade. E chega de passar pano ou fazer vista grossa.

Já passou da hora de dar um basta no ativismo judicial, na politização da Justiça e nas interferências do Poder Judiciário na seara do Poder Legislativo. Ora, nos termos da Constituição da República, cada um tem seu papel e sua importância, e que atuem dentro das suas competências.

Sinceramente, a meu ver, eu e os demais advogados mineiros não podemos ficar silentes diante de tudo que acontece no âmbito do Judiciário, e especialmente no STF. Ademais, Minas Gerais tem tradição, influência histórica e papel decisivo nas questões nacionais. Na advocacia mineira, da mesma forma, esse espaço não pode ser perdido. 

Os advogados mineiros precisam opinar sobre: a forma como é feita a indicação de ministros ao STF; o modelo de mandatos dos ministros do Supremo; a morosidade da Justiça; a demora na tramitação dos processos; o desrespeito às prerrogativas da advocacia; o desrespeito por parte de juízes, das regras do jogo processual, fixadas em lei; o formato das sustentações orais; o despacho entre advogados e juízes, independentemente da instância; entre outros.

Fica a sugestão à OAB/MG, uma vez que essa é também uma forma de unir para avançar.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021). 

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