DÚVIDA, INSEGURANÇA E CRÍTICA DIANTE DE UM MAU GOVERNO.

Nenhum empresário sério pensa em se acomodar antes do tempo necessário ao desenvolvimento e crescimento da sua empresa ou do seu empreendimento. Um empresário disciplinado não se rende aos lucros, apenas, mas busca contribuir gerando inovação, emprego e renda.

No Brasil, a dúvida e a insegurança na hora de investir fustigam o empresário, que tem o dom de resolver problemas e produzir valores, mas que se sente acuado diante de um sistema corrupto e conduzido por interesses pessoais. A sociedade resta prejudicada em razão da má conduta de certos governantes, que insistem em ser mau exemplo e realizar um mau governo.

Empreendedores inovadores têm receio de investir no Brasil, muito por conta da perversa tributação e do excesso de ideologia de esquerda, sempre contrária ao capital e ao lucro, mas sempre favorável a viver sob a sombra desses valores empresariais. A coisa aqui é hilária – comunistas que só gostam de luxo e de todas as mordomias que o capitalismo proporciona.  

O que a esquerda brasileira não sabe é que muitos empresários bem sucedidos vieram da pobreza, e só conseguiram chegar aonde chegaram por dedicação e esforço próprios. Sem as benesses do governo, muitos empresários venceram e conseguiram mostrar que o trabalho honesto leva ao ápice do reconhecimento.

A disciplina de certos empreendedores surpreende muita gente. O que atrapalha é a dúvida em relação ao governo, é a insegurança jurídica com mudanças abruptas de leis e normas, é não encontrar disciplina do outro lado. E com certeza, um mau governo não conhece nada de disciplina, e isso afasta empreendedores, pesquisadores, investidores.

Enquanto um grande empreendedor, vencedor, trabalha o dia inteiro sem reclamar, um mau governo incentiva a preguiça e premia os preguiçosos com ajudas governamentais, com auxílios sociais e com mudanças na legislação trabalhista só para aumentar seu curral eleitoral. Em época de eleições, como acontece agora, o mau governo propõe redução da jornada de trabalho, dá isenção de IR, distribui emendas parlamentares e gasta muito dinheiro com propaganda de feitos que nunca realizou.   

O Brasil ainda é um país em desenvolvimento, e isso não lhe dá o direito de propor o fim da escala 6x1, por exemplo, que vai custar caro ao trabalhador, ao empresário, ao empreendedor. Todos perdem nessa discussão. Trata-se de uma discussão absolutamente eleitoreira. Ora, o PT, partido do atual governo, está no poder há 20 (vinte) anos e só agora vem colocar à mesa o tema e querer discutir essa questão complexa. Por quê? Preocupação com a sua má avaliação por parte da população? Ou tentativa desleal e desonesta de criar novas regras com canetadas só para ganhar a simpatia do eleitor?

Acredite, se quiser: se a nova regra for aprovada, como deseja a esquerda em véspera de eleição, o resultado será o aumento da informalidade. E resta evidente que os setores do comércio, dos serviços e das pequenas fábricas sofrerão mais com a mudança, uma vez que suas margens de lucro são pequenas. Alguns negócios se adaptarão aos trancos e barrancos; outros fecharão as portas e pedirão falência.

Está mais do que desenhado que a redução da jornada forçará as empresas a contratar mais pessoas. Muitas recorrerão à automação e à Inteligência Artificial (IA), com adaptação e melhorias no decorrer do tempo, mas o problema em si é que essa rápida transformação não insere o trabalhador, que acabará perdendo para a tecnologia.

Dessa forma, as ideias do governo Lula não ajudam o trabalhador. E isso ocorre também no caso das regras para entregadores de aplicativos, outro projeto da gestão petista que não agrada em nada os trabalhadores que dependem das entregas para sobreviver. Muitos rejeitam regulamentações porque os encargos reduzirão sua renda.

Um mau governo se projeta sozinho no precipício. Esse é o caso do governo atual do PT, que traz de volta os sindicatos pelegos que pouco ou nada fazem em prol do trabalhador. Essa proeza petista torna a aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ainda mais complicada e impossível de suportar. A CLT engessa o setor empresarial. Os encargos sociais são muito altos.

Lado outro, vários profissionais desistem da carteira assinada porque hoje o governo dá Bolsa Família, Auxílio Gás, Pé-de-Meia, entre muitos outros benefícios, que ao invés de ajudar acabam tornando o cidadão um dependente das migalhas mensais que recebe. Mas quem paga essa conta? Com certeza não é o governo, e sim o contribuinte, que paga impostos pesados e suporta uma carga tributária cruel.

Vejamos um exemplo: para cada R$ 1 (um real) que o empresário poderia pagar a mais ao seu empregado, vem o governo e pega mais R$ 0,80. O governo quase duplica a despesa do empresário. Ou seja, o Estado ganha mais dinheiro do que o trabalhador na relação trabalhista, e isso causa um desincentivo em gerar emprego formal no Brasil. O custo final é muito alto.

Reconheço que no Brasil existem jovens empreendedores e jovens pesquisadores que dão orgulho. São pessoas que batalham sozinhas e quase não têm incentivos do governo. Os resultados positivos desses jovens surgem da capacidade e da disciplina. Ainda que a CLT desanime um contingente grande de empresários de investir e empregar no país, os que enfrentam as dificuldades servem de exemplo de persistência e boa vontade, e dessa safra surgem os jovens empreendedores de sucesso.  

A dúvida e a insegurança, volto a dizer, são os grandes entraves para o empregador ou empreendedor. O mau governo não gera confiança. Os escândalos financeiros amedrontam e afastam os investidores. A corrupção é contagiosa na esfera governamental. A população percebe a deterioração. As críticas vêm de todos os lados – da sociedade organizada, do trabalhador e do empregador.      

O Estado brasileiro não ajuda e ainda atrapalha. Vejam-se a censura e o policiamento constante nas redes sociais. As ameaças contra a liberdade de expressão. A desarmonia entre as instituições. Os equívocos e trapalhadas constantes de autoridades dos Três Poderes. As fraudes e rombos bilionários até mesmo contra os velhinhos, aposentados e pensionistas. Pergunto: quem suporta tanta estultice e canalhice ao mesmo tempo?

Os empresários deixam de se concentrar exclusivamente na inovação e em entender o que está sendo desenvolvido no mundo e passam a se preocupar com o controle estatal brasileiro, com o abuso de autoridade, com a insegurança jurídica e com o desrespeito ao devido processo legal. Não há tranquilidade no país. Quando a perseguição não é contra as plataformas digitais, por exemplo, esta se dá contra quem ousa proferir uma frase que possa irritar o “excelentíssimo e supremo”. Ora, como assim? Autocracia? Ditadura?

Com certeza, a instabilidade institucional e regulatória no Brasil é o principal obstáculo ao empreendedorismo. A insegurança jurídica é uma ameaça constante e depende do humor de um ditador, de um ser supremo, de um perseguidor inflamado por ideologia ou de oportunismos de partidos políticos desagregadores.

Não é minimamente aceitável em nenhum país democrático a mudança de regras por vontade de autoridades suspeitas, mas isso ocorre no Brasil. Empresas fazem planejamentos de longo prazo, economicamente viáveis, com base em determinadas regras, e de repente elas mudam, sem mais nem menos, só porque um “excelentíssimo” decidiu assim. Ora, bolas, que país é esse? Cadê a segurança jurídica? 

O Brasil está repleto de dúvidas e de inseguranças, que reduzem as iniciativas e os investimentos. As críticas pipocam, mas o governo faz ouvidos moucos e continua sua caminhada rumo ao fundo do poço. Um país em desenvolvimento peca por falta de organização e planejamento, e é justamente isso que acontece no Brasil - um país que gasta demais e gera distorções graves que dificultam a evolução e o crescimento de inúmeras empresas que se colocam como inovadoras no mercado.

Imagine o dileto leitor se o empresário brasileiro fosse como o atual governo, que tem uma dívida equivalente a 80% do PIB e, nos próximos 5 (cinco) anos, deve chegar a 100%? Sem medo de errar, o empresário estaria literalmente falido. E a conclusão é que um mau governo pode destruir um país.

Um mau governo não tem controle de gastos, não reduz os juros, não estabiliza os preços, não controla a inflação, e, ao contrário, gera dúvidas e provoca insegurança. E embora as críticas sejam muitas, o mau governo continua sua saga de ser ruim e cada dia pior.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021). 

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