MUDANÇAS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO CARECEM DE MAIOR DEBATE COM A SOCIEDADE.
Em 17 de abril de 2024, uma Comissão presidida pelo ministro do STJ Luiz Felipe Salomão, que agregou importantes nomes do Direito Civil brasileiro, como Flávio Tartuce, Nelson Rosenvald, Pablo Stolze, dentre outros, apresentou ao Senado Federal um anteprojeto de lei para reforma e atualização do Código Civil. Assim, t ramita no Congresso o Projeto de Lei (PL) 4/2025, publicado pelo Senado em 31 de janeiro de 2025, cujo objetivo é atualizar e introduzir alterações no Código Civil Brasileiro. Como deve ser de conhecimento geral, o Código Civil é uma das normas mais importantes do país, que, inclusive, regula todos os atos da nossa vida privada. E caso venha a ser aprovado, deverá ser objeto de estudo aprofundado por toda a comunidade jurídica. Mas antes de conhecer as mudanças que estão sendo propostas, torna-se importante entender o motivo pelo qual alguns juristas do Brasil se reuniram para a elaboração desse anteprojeto. Vejamos um breve histórico do Código ...