DIA DA ADVOCACIA.

 

“Ser advogado é, antes de tudo, agir com a razão, defender com lisura os direitos e os interesses do seu cliente, utilizar o conhecimento da lei para que a justiça seja feita e adotar como régua os princípios da legalidade e da moralidade. Ser advogado é saber atuar com decoro, dignidade e veracidade, notadamente sendo uma pessoa proba, ética e humana, e jamais deixando que as causas exitosas e o ego inflado desviem seu olhar dos que precisam de justiça”.

A advocacia é a ferramenta de defesa da cidadania e o meio pelo qual se buscam direitos, garantias e liberdade. A grandiosidade da advocacia está no advogado que defende humildes e poderosos com a mesma altivez e independência.

No dia 11 de agosto é celebrada não apenas uma profissão, mas uma responsabilidade permanente diante da Justiça, da defesa dos direitos e da necessária construção de uma sociedade mais justa.

Muitos dizem e reconhecem que os profissionais da advocacia são os verdadeiros guardiões da lei e da cidadania. Daí a motivação para comemorar o papel dos operadores do direito, seja servindo à cidadania com dignidade e competência ou atuando efetivamente pelo fortalecimento das liberdades democráticas.  

O dia 11 de agosto, Dia da Advocacia, também é o dia da criação dos dois primeiros cursos jurídicos no Brasil, que resultaram na inauguração da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e da Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco. Ambos os cursos foram instituídos por Dom Pedro I, em 1827.

Passados 198 anos, a história mostra que houve muito trabalho, sacrifício, noites em claro, vitórias e derrotas. O lado bom fica por conta de ser o advogado um profissional indispensável na administração da Justiça. Já o lado ruim fica por conta das mazelas da profissão, da afronta dos déspotas e do desrespeito às prerrogativas. Aliás, nesse sentido, cumpre evidenciar que a defesa das prerrogativas dos advogados é uma missão eterna, não se permitindo retrocessos nem agressões à advocacia.

Dessa forma, no dia da advocacia, razões não faltam para reforçar a busca pelo equilíbrio e a cobrança inarredável pelo devido processo legal. E cabe à advocacia conscientizar os cidadãos da importância do direito como meio de mitigar as desigualdades, encontrar soluções justas e usar a lei como um instrumento para garantir a igualdade entre todos.  

Sem lamúrias, mas dentro da realidade atual, haveria mais a comemorar se as prerrogativas do advogado fossem a saudação de entrada, e não a procura por uma saída de mero reconhecimento do direito há muito estabelecido. Haveria mais a comemorar se o exercício profissional não sofresse interferências indevidas de quaisquer tribunais ou instituições. Haveria mais a comemorar se advogados e advogadas não fossem alvos de silenciamento e obstados no direito à sustentação oral, quesito valioso do contraditório e da ampla defesa.   

Há que se reconhecer que, ser advogado ou advogada, hoje, verdadeiramente, com a demora excessiva e angustiante das sentenças, a rigor, significa exercer um sacerdócio com disposição para viver jejuns eternos e receber migalhas de honorários. Ou seguir a determinação de Carlos Magno na Ordonnance: “Quando o juiz demorar a proferir a sentença, o litigante deverá se instalar na casa dele e aí viverá, de cama e mesa à custa dele, até que decida a causa”.

Também há que se reconhecer que o advogado ético vive um regime de servidão permanente e sofre com os gritos de falta de fé no direito e na Justiça que diariamente lhe chegam aos ouvidos, vindos do triste lamento do cliente que tinha como certa a vitória, mas que lhe foi retirada graças à lenta e tardia prestação jurisdicional. Lado outro, “o balcão de mercenário”, a que se referia Rui Barbosa, desonra a profissão do advogado e coloca em risco sua condição como órgão subsidiário da Justiça. 

Ser advogado significa lutar por uma sociedade mais justa e inclusiva; buscar soluções que deem efetividade ao direito; corrigir abusos e conciliar conflitos; surgir como esperança para os injustiçados e se colocar na defesa daqueles que têm contra si acusações desproporcionais, ilegais ou desarrazoadas, em qualquer lugar, setor, instância, juízo ou tribunal. Ser advogado é saber evitar confusão, hostilidade, polarização e extremismo. Ser advogado é saber construir argumentos e ideias. Ser advogado é saber dialogar, debater, conciliar e gerar confiança.

Enfim, ser advogado é, antes de tudo, agir com a razão, defender com lisura os direitos e os interesses do seu cliente, utilizar o conhecimento da lei para que a justiça seja feita e adotar como régua os princípios da legalidade e da moralidade. Ser advogado é saber atuar com decoro, dignidade e veracidade, notadamente sendo uma pessoa proba, ética e humana, e jamais deixando que as causas exitosas e o ego inflado desviem seu olhar dos que precisam de justiça.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

Clique aqui e continue lendo sobre temas do Direito e da Justiça, além de outros temas relativos a cidadania, política, meio ambiente e garantias sociais.