TST COMPRA CARROS DE LUXO POR R$ 10,3 MILHÕES E SALA VIP POR R$1,5 MILHÃO.

 

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) gastou R$ 10,39 milhões na compra de 30 carros de luxo, sedãs híbridos, para renovar parte de sua frota oficial. A compra, realizada em Brasília, vai atender os 27 ministros da Corte e inclui três veículos extras para uso institucional.

O carro escolhido foi o modelo Lexus ES 300h, o mais caro dos vários citados em Estudo Técnico Preliminar do próprio TST. Cada carro saiu por R$ 346,5 mil. Ou seja, um tribunal que se diz o “Tribunal da Justiça Social”, em vez de mostrar humildade e sobriedade, escancara gastos absurdos com luxo e mordomias para seus seletíssimos membros.

O TST alega que adota o prazo de 7 (sete) anos de uso do carro como parâmetro para a substituição, considerando o índice de 50% de depreciação acumulada como limite para classificar um veículo como apto para descarte. Este critério é baseado em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e norma interna do próprio tribunal. Porém, ainda que seja assim, a situação é surreal e os veículos comprados são muito caros.

Com motor a combustão de 2,5 litros e 178 cavalos, combinado a um motor elétrico de 120 cavalos, o Lexus ES 300h oferece potência total de 211 cavalos. O veículo também conta com sistema de ar-condicionado digital de duas zonas, modos de condução variados e itens tecnológicos voltados ao conforto e à segurança. Pergunta-se: um carro para deslocamento casa-trabalho-casa precisa de tanto luxo e tanta tecnologia?

A compra faz parte do Plano Estratégico Institucional do TST 2021-2026, que busca garantir infraestrutura adequada e, nos critérios do TST, fortalecer a imagem da Corte. A aquisição foi feita em uma concessionária de Brasília. Ora, como assim “fortalecer a imagem da Corte”? Para fortalecer a imagem da Corte bastaria mostrar ofício, naturalidade, produtividade e discrição.

Na sexta-feira (08/08), o jornal Folha de S. Paulo revelou que o tribunal contratou por R$ 1,5 milhão uma sala VIP exclusiva no Aeroporto de Brasília para atender seus 27 ministros. O espaço, com 44 metros quadrados, terá revestimento de granito, banheiros privativos, atendimento personalizado e transporte executivo até a aeronave, evitando contato com o público geral. O contrato inclui valores fixos mensais para aluguel e serviços no local. Ora, ora, ora, assim fica difícil entender como pensam os ministros do TST.  

O Partido Novo, que já havia protocolado no Tribunal de Contas da União (TCU) pedido de suspensão do contrato, criticou a compra dos veículos de luxo. “Semana passada, (pedimos a) suspensão do contrato sem licitação para área VIP do TST. Agora, a imprensa revela que o tribunal comprou 30 carros de luxo (...). O imposto do cidadão não pode continuar bancando luxo de autoridades”, declarou o Novo, na rede social X.

Com certeza, os gastos milionários com carros de luxo e sala VIP excedem e extrapolam o limite do tolerável. Mas isso não é exclusividade do TST, uma vez que outros tribunais agem da mesma forma, torrando o dinheiro do pagador de impostos.

A vergonha alheia fica por conta dos cidadãos comuns, que são forçados a ler essas notícias quase sempre, haja vista os tribunais superiores serem conhecidos como esbanjadores, assim como o atual governo Lula, que gasta mais do que arrecada, não sabe o que é equilíbrio fiscal e muito menos entende de economia. A gastança é ampla, geral e irrestrita.

Enquanto os Três Poderes gastam centenas de milhões de reais com mordomias, moradias, carros, salas VIPs, viagens, seguranças e outros privilégios mais, a população amarga uma crise financeira sem precedentes - inflação crescente, juros altos, preços de produtos e alimentos subindo todo dia, desemprego, empresas falindo, tarifaço dos EUA, fuga de investimentos e caos para todo lado.    

Instituições caríssimas, o Brasil tem.

Gastos públicos desmedidos, o Brasil tem.

Governo esbanjador, o Brasil também tem.

Mas o Brasil não tem saúde pública equipada adequadamente; não tem hospitais suficientes; não tem educação de qualidade; não tem segurança para os cidadãos; não tem boas estradas e não tem políticas públicas sérias e honestas. Ademais, o excesso de gastos públicos no país é uma questão recorrente, com fortes impactos na alocação de recursos para áreas essenciais.   

Fatos como esses, de compras de carros de luxo e de contratação de sala VIP, são bastante emblemáticos e influenciam a percepção da população sobre o papel do TST em um Brasil que busca justiça e igualdade. A discussão sobre a utilização de recursos públicos por instituições judiciárias é crucial e merece ser analisada com seriedade.

As reações às mordomias do TST e de outros tribunais e órgãos e instituições refletem uma sociedade que está cada vez mais atenta, indignada e crítica em relação às ações do governo e das instituições públicas. A responsabilidade no uso de recursos públicos deve ser cobrada de todos. O debate em torno dos gastos do TST, de outros tribunais e de outras instituições é mais do que uma questão econômico-financeira, posto que se trata de um direito da população querer saber a real função do judiciário, se gastador, esbanjador e perdulário ou um órgão atuante pela manutenção da justiça social e do bem-estar da sociedade (!?).

Com a palavra, o TST, os demais tribunais, órgãos e instituições públicas do Brasil.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

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