CALAMIDADE PÚBLICA.
Sob a lama e os destroços não estavam apenas móveis, roupas, calçados e a economia inteira daquela gente humilde. Estavam também, suas vidas, perdidas por uma trágica força da natureza aliada à inoperância e descaso do poder público.
O Rio de Janeiro está de luto. O Brasil, solidário à sua dor, acompanha envergonhadamente a busca por explicações das autoridades competentes.
A desculpa dos péssimos administradores públicos é de que as construções, irregulares, estavam em áreas de risco.
Se eram de risco, por que permitiram a construção de casas naquelas áreas?
O dever do poder público é zelar pela segurança da sociedade e não deixá-la entregue à sua própria sorte.
A proteção do solo é tutelada. A construção civil é disciplinada pelas leis municipais de uso e ocupação do solo urbano, notadamente pelo Plano Diretor do Município, pelas leis de zoneamento e pelos tradicionais Códigos de Obras e Edificações.
A par disso, fica clara a competência do poder público no tocante ao planejamento, manutenção, fiscalização, recuperação e urbanização de áreas habitacionais, sejam elas em favelas, morros, encostas ou quaisquer outras sujeitas ao regulamento da municipalidade.
As autoridades públicas municipais falharam no cumprimento do Art. 30, inciso VIII da Constituição Federal, que dispõe: "Compete aos Municípios: .........VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano".
Por óbvio que não houve intenção dos representantes do poder público em falhar tão feio, causando com isto a tragédia que se acompanha pelos noticiários. Entretanto, no mínimo, houve incompetência, descaso e omissão de algumas autoridades.
Quem vai pagar pelas perdas irreparáveis de vidas humanas? Quem vai consolar as famílias que perderam seus bens e mais que isso, perderam entes queridos insubstituíveis?
O fisiologismo da casta política brasileira precisa acabar, antes que ele acabe com o povo.
As práticas da politicagem denigrem a imagem que se quer construir de uma democracia forte e absoluta, amparada no Estado Democrático de Direito.
Onde está o Estado ? O Democrático? O Direito?
Deveriam estar onde o povo está.
Este povo que mora em morros, encostas e favelas merece respeito. E mais que isto, merece por parte do poder público um pedido de desculpas, acrescido de robusta indenização, significativa pelos danos materiais e morais, mas jamais pelas vidas humanas que são impagáveis.
Se por um lado a municipalidade tem de fazer valer as normas, por outro, o povo tem de cumprí-las. E se não é permitido construir em morros ou encostas (áreas de risco), que o poder público construa moradias adequadas, dígnas e decentes para esta população. Não amanhã ou no próximo governo, mas agora.
As tragédias ocorridas com deslizamentos e desmoronamentos foram e estão sendo combatidas com a solidariedade e sentimento humano do povo brasileiro. Complementarmente é preciso que a União, Estados e Municípios se mirem neste exemplo e façam a sua parte.
Calamidade pública não é sinônimo de progresso mas de dívida social.
P.S. : Aos valorosos soldados da corporação do Corpo de Bombeiros, nossas homenagens pelo serviço sério e competente, humano e solidário, incansável no enfrentamento dos obstáculos e sempre voltado para a proteção da vida.
O Rio de Janeiro está de luto. O Brasil, solidário à sua dor, acompanha envergonhadamente a busca por explicações das autoridades competentes.
A desculpa dos péssimos administradores públicos é de que as construções, irregulares, estavam em áreas de risco.
Se eram de risco, por que permitiram a construção de casas naquelas áreas?
O dever do poder público é zelar pela segurança da sociedade e não deixá-la entregue à sua própria sorte.
A proteção do solo é tutelada. A construção civil é disciplinada pelas leis municipais de uso e ocupação do solo urbano, notadamente pelo Plano Diretor do Município, pelas leis de zoneamento e pelos tradicionais Códigos de Obras e Edificações.
A par disso, fica clara a competência do poder público no tocante ao planejamento, manutenção, fiscalização, recuperação e urbanização de áreas habitacionais, sejam elas em favelas, morros, encostas ou quaisquer outras sujeitas ao regulamento da municipalidade.
As autoridades públicas municipais falharam no cumprimento do Art. 30, inciso VIII da Constituição Federal, que dispõe: "Compete aos Municípios: .........VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano".
Por óbvio que não houve intenção dos representantes do poder público em falhar tão feio, causando com isto a tragédia que se acompanha pelos noticiários. Entretanto, no mínimo, houve incompetência, descaso e omissão de algumas autoridades.
Quem vai pagar pelas perdas irreparáveis de vidas humanas? Quem vai consolar as famílias que perderam seus bens e mais que isso, perderam entes queridos insubstituíveis?
O fisiologismo da casta política brasileira precisa acabar, antes que ele acabe com o povo.
As práticas da politicagem denigrem a imagem que se quer construir de uma democracia forte e absoluta, amparada no Estado Democrático de Direito.
Onde está o Estado ? O Democrático? O Direito?
Deveriam estar onde o povo está.
Este povo que mora em morros, encostas e favelas merece respeito. E mais que isto, merece por parte do poder público um pedido de desculpas, acrescido de robusta indenização, significativa pelos danos materiais e morais, mas jamais pelas vidas humanas que são impagáveis.
Se por um lado a municipalidade tem de fazer valer as normas, por outro, o povo tem de cumprí-las. E se não é permitido construir em morros ou encostas (áreas de risco), que o poder público construa moradias adequadas, dígnas e decentes para esta população. Não amanhã ou no próximo governo, mas agora.
As tragédias ocorridas com deslizamentos e desmoronamentos foram e estão sendo combatidas com a solidariedade e sentimento humano do povo brasileiro. Complementarmente é preciso que a União, Estados e Municípios se mirem neste exemplo e façam a sua parte.
Calamidade pública não é sinônimo de progresso mas de dívida social.
P.S. : Aos valorosos soldados da corporação do Corpo de Bombeiros, nossas homenagens pelo serviço sério e competente, humano e solidário, incansável no enfrentamento dos obstáculos e sempre voltado para a proteção da vida.
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