EXPANSÃO URBANA E DEMOCRACIA EM BH - CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA.
Belo Horizonte está
se transformando numa cidade manipulada, árida, sufocante e mal planejada, para
tristeza dos seus moradores, que, de forma inquestionável e incisiva, precisam reinventar o
projeto da beleza perdida e que seja capaz de oferecer, no mínimo, uma qualidade de vida saudável
para todos.
Não existe um planejamento
urbano na cidade, posto que, de fato, o que prevalece é uma produção desordenada
de obras definidas e autorizadas por pessoas sem a mínima sensibilidade para o
que seja desenvolvimento com sustentabilidade.
Estão confundindo a
positividade do lema nacional da nossa bandeira, “Ordem e Progresso”, cuja
inscrição significa a Ordem por base e o Progresso por fim, com o estranho pensar
maniqueísta do crescimento de qualquer jeito, com desordem e princípios opostos,
mas, de antemão, separando o bem para eles e o mal para a população.
O Executivo Municipal
está deixando a cidade nas mãos de pessoas pouco afeitas às discussões
democráticas, que, assim, ato contínuo, postergam a realização da Conferência
Municipal de Política Urbana, à qual cabe a avaliação do Plano Diretor e da Lei
de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo de Belo Horizonte.
A Conferência Municipal de Política Urbana é de
suma importância para os moradores que, de certa forma, contribuem para o ordenamento
urbano, com proposições acerca do zoneamento, da regularização dos imóveis, da utilização
do espaço público e da instrumentalização adequada do Estatuto da Cidade, que,
por sua vez, possibilita a participação popular na gestão sustentável da
cidade.
Os vários segmentos
da sociedade, independentemente dos seus interesses particulares, precisam
exigir da administração municipal a realização da Conferência Municipal, assumindo
a política urbana como uma política estratégica para a cidade, o estado e o
país, permitindo a gestão compartilhada proativa, unindo a habitação ao
saneamento, ao lazer, à mobilidade e ao meio ambiente preservado.
O art. 80 do Plano
Diretor do Município prevê a realização da Conferência Municipal de Política
Urbana, a cada quatro anos, no primeiro ano de mandato do prefeito, com o
objetivo de rever as normas e diretrizes que norteiam a vida da cidade. A
questão envolve temas relevantes e de extrema urgência para a sociedade, da
qual se exige uma participação ativa, com cobrança de transparência, ética,
publicidade e eficiência do poder público municipal.
Os conflitos
porventura existentes necessitam de ampla discussão, principalmente por meio
das comunidades, do setor empresarial e da administração, numa tratativa
civilizada e que importe em debates proveitosos para os moradores, não se
admitindo mais, sob hipótese alguma, remendos na legislação municipal, que
possam favorecer direta ou indiretamente a desigualdade social, que tanto se
tenta combater neste país.
A convocação da
Conferência Municipal não pode ser adiada ad
aeternum, mesmo porque as divergências quanto à ocupação urbana da cidade carecem
de um entendimento firme, e que o seja no campo das ideias, na conciliação dos
interesses dos setores organizados da sociedade e da população, sendo esta constituída dos cidadãos comuns.
O desenvolvimento
sustentável, a preservação ecológica, o equilíbrio dos ecossistemas, a
manutenção dos direitos e garantias e o atendimento das demandas sociais são,
indiscutivelmente, quesitos pontuais a serem respeitados nas propostas de
expansão urbana.
Portanto, é de
competência do Executivo municipal a iniciativa de organização e realização da
Conferência Municipal de Política Urbana, ainda este ano, sob pena de
manifestações generalizadas por parte da população, que a cada dia se ressente do
afastamento da necessária vida democrática na cidade.
Wilson Campos
(Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses
Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).
(Este artigo mereceu publicação do jornal ESTADO DE MINAS, edição de 23/10/2013, quarta-feira, pág. 9).
(Este artigo mereceu publicação do jornal ESTADO DE MINAS, edição de 23/10/2013, quarta-feira, pág. 9).
Parabéns Dr. Wilson pelos oportunos comentários. Lutar por uma cidade melhor é defender a cidadania e o cidadão.
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