DEMOCRACIA E AUTOCRACIA
Há quem defenda o regime democrático como forma única desejável de governo, haja vista o controle social do povo por meio do sufrágio universal. Por outro lado, há aqueles que preferem a defesa do regime ditatorial, autocrático e autoritário, por ser entendido pelos simpatizantes como o ideal para a condução firme dos destinos do país, embora represente falta de liberdade e censura prévia.
A grande preocupação de quem sobreviveu a um regime autocrático é saber como conviver com a democracia, seja exercitando a cidadania plena ou exigindo direitos e cumprindo deveres, nos exatos termos da Constituição do país.
A grande preocupação de quem sobreviveu a um regime autocrático é saber como conviver com a democracia, seja exercitando a cidadania plena ou exigindo direitos e cumprindo deveres, nos exatos termos da Constituição do país.
Saber
lidar com as diferenças é requisito essencial para o sucesso da democracia, que
se trata de um regime de governo em que o poder está nas mãos do povo, por meio
do voto secreto e obrigatório, como é o caso do Brasil, que delega as decisões
políticas importantes para os representantes eleitos, que, por sua vez, deveriam
saber administrar com ética o poder difuso entregue aos seus mandatos, não se
deixando corromper por setores da sociedade que tentam disputar o poder
político e influenciar com marcas ideológicas.
Diante
dessa realidade, a maior contribuição teórica para a democracia moderna foi
dada por Rousseau, que em sua obra O Contrato Social (1762) afirmou que a
soberania pertence ao povo e a lei deve ser expressão da vontade geral. Para
Rousseau, todos os seres humanos são livres e iguais por natureza, e para que
continuem assim ao passar a viver em sociedade, é necessário formular um
contrato social pelo qual ninguém esteja submetido a outrem, mas sim todos
subordinados a todos. Com isso, todos seriam ao mesmo tempo soberanos e súditos
do poder, permanecendo assim tão livres e iguais como no estado natural. Na
democracia que idealizou, Rousseau não aceitava que a vontade dos cidadãos
fosse representada nem que operassem corpos intermediários (associações) ou
sociedades parciais (partidos políticos) entre o governo e o povo.
Como
visto, a lição de Rousseau de nada serviu para os brasileiros atrelados a
representantes que ora são comandados pela base de governo e ora são conduzidos
pelas rédeas dos partidos políticos. De sorte que a representação dos
interesses dos eleitores fica comprometida pela barganha política realizada,
que se traduz em verdadeira e vergonhosa politicagem.
Na
democracia e no regime constitucional de separação de funções, como ocorre no
Brasil, os Poderes de Estado deveriam ser autônomos e harmônicos no cumprimento
da reciprocidade e da cooperação institucional. Deveriam, mas não são. Daí a
grande dificuldade de se conviver com a democracia vigente, seja pelos representantes
manipulados feito marionetes ou pela falta de equilíbrio entre Executivo,
Legislativo e Judiciário.
A
rigor, o grande dilema vivido pela sociedade brasileira é ter a surpresa de
ouvir nas mobilizações de rua os gritos de apoio aos regimes autocráticos e,
quiçá, dirigidos para a sentença final contra a política, colocando em risco a
democracia, defendendo os extremos do autoritarismo e deixando restar a ameaça
do arbítrio. Nesse caso, todo cuidado é pouco com as brechas para a autocracia,
o totalitarismo, o absolutismo ou o autoritarismo, que se contrapõem à
democracia.
Não
há confundir, entretanto, o mérito dos regimes políticos, porquanto a vítima
possa ser a população, de forma irremediável. A liberdade, a livre expressão e o
direito de ir e vir são valores inalienáveis e imprescindíveis para a
cidadania, mesmo que as conquistas demorem mais do que o esperado. Contrário
disso é cogitar a autocracia, o despotismo, a tirania ou a ditadura.
A
autocracia é um regime duro, parcial e implacável no controle político, à sua
maneira. Não dá voz ao povo. Uma pessoa ou um grupo de pessoas controla o
poder, sem prestar conta ou dar satisfação de quaisquer atos praticados. Ou
seja, a presença do autoritarismo afasta qualquer possibilidade de diálogo
entre governante e governados.
Assim,
o recomendável é pensar dez vezes antes de sair às ruas e pedir pelo fechamento
do Congresso ou pela instauração de um novo regime. Contudo, isso não impede que a população vá às ruas e exija moralidade na política; cassação de mandatos dos improbos; cadeia para os corruptos; devolução do dinheiro desviado; justiça e razoabilidade nas reformas trabalhista e previdenciária; independência e autonomia dos 3 Poderes; e fim da violência, da impunidade, do desemprego, dos juros altos e da inflação descontrolada.
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Wilson
Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses
Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista e Ambiental).
Deus tenha piedade de quem vive sob o tacão da ditadura, seja civil ou militar. Autoritarismo, nunca mais! A democracia é difícil, mas é a melhor forma. Pelo sim, pelo não, na democracia o indivíduo tem o direito de protestar, de reclamar, de votar, de sair às ruas e de pedir a saída dos políticos e dos governantes. E na autocracia? Não tem nem o que falar. Parabéns ao autor, Dr. Wilson Campos, pela aula de cidadania passada nesse espaço que aprendi a ler e apreciar. Maria das Graças S. M. L. , Executiva, Mineira, Cidadã.
ResponderExcluirExcelente análise sobre esses dois regimes. Vou falar da democracia que importa, porque a liberdade é indispensável na vida dos cidadãos. Pessoas sem o livre direito de expressar os seus sentimentos não podem ser vistas como parte de uma sociedade. Democracia, sim. A outra, não. Parabéns Dr. Wilson pelo belo raciocínio. Celso M. F. , Diretor comercial, BH.
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