SINDICATOS e sindicatos.
Ultimamente tem-se
falado muito na atuação dos Sindicatos, em face da Reforma Trabalhista que está
sendo discutida no Congresso, que discorre sobre o acordo coletivo entre
trabalhadores e patrões, para definição de uma série de direitos a serem
garantidos na relação de emprego.
Ocorre que os
Sindicatos precisam estar preparados e bem estruturados para defenderem os
interesses de seus associados. Os Sindicatos dos trabalhadores, mais do que
nunca, deverão banir de vez a atitude conhecida como de “peleguismo”, ou seja, aquela
modalidade de sindicalismo na qual as propostas do governo ou dos patrões são
apresentadas de forma convincente à classe trabalhadora. O “pelego” é encarado
como aquele que defende o direito do empregador em detrimento dos reais
interesses do trabalhador.
Assim, resta de suma importância
que os sindicalistas sejam honrados e honestos, e cabe ao trabalhador eleger
pessoas que tenham ética e caráter, para a direção do Sindicato. Caso
contrário, o trabalhador será sempre prejudicado na ponta da negociação e no bojo
do acordo coletivo firmado.
O certo é que a
proposta de Reforma Trabalhista apresentada pelo governo federal e em discussão
no Congresso Nacional jogará luz neste ano em curso sobre a capacidade de os Sindicatos
representarem os trabalhadores em acordos com os patrões. Valerá a distinção
entre Sindicato e sindicato.
O governo afirma que
o objetivo da reforma é “modernizar” a lei e favorecer a criação de mais
empregos. Um dos eixos da proposta é fortalecer o instrumento da negociação
coletiva, por meio da qual Sindicatos definem com os empregadores regras sobre
jornada de trabalho, férias e intervalo de descanso, entre outros temas. Já
tratamos aqui neste Blog a respeito da amplitude da Reforma Trabalhista. Basta
acessar.
As centrais sindicais
estão divididas sobre o tema. A CUT (Central Única dos Trabalhadores), maior
delas, que representa 21% dos trabalhadores, é contra. A Força Sindical,
segunda maior — 15% dos trabalhadores — vê vantagens no fortalecimento dos
acordos propostos pelo Planalto. A UGT (União Geral dos Trabalhadores),
terceira no ranking, que representa 12% dos trabalhadores, prefere que o
governo dedique sua energia a outros projetos.
Na organização do
sindicalismo brasileiro, as centrais sindicais ficam na ponta da pirâmide,
representando em âmbito nacional um grande número de trabalhadores de diversos
Estados e setores da economia. Na base do sistema, estão os sindicatos.
Cabe aos
sindicatos firmar com os empregadores acordos coletivos (que dizem respeito apenas
aos trabalhadores de uma determinada empresa) ou convenções coletivas (que valem
para todos os trabalhadores representados pela entidade).
Hoje, a lei
é rígida sobre quais direitos e deveres podem ser negociados. A proposta do
governo amplia o alcance dos acordos e convenções, permitindo que eles definam
regras sobre 13 temas. Além disso, o resultado da negociação teria a mesma
força que a lei, reduzindo a chance de ser contestado na Justiça. Neste ponto há
controvérsias severas, uma vez que muitos Juízes do Trabalho entendem ser um
retrocesso absurdo e prejudicial ao trabalhador.
Segundo as
entidades da magistratura brasileira “trata-se de um ataque que
passa pela supressão de direitos materiais e processuais hoje constantes de lei
(CLT) e até mesmo no que deixa de ser aplicado do Código Civil na análise da
responsabilidade acidentária, optando-se pela tarifação do valor da vida humana,
em vários pontos passando também pela evidente agressão à jurisprudência
consolidada dos Tribunais Regionais e do Tribunal Superior do Trabalho. De
outro modo, são criados/ampliadas novas formas de contratos de trabalho
precários, que diminuem, em muito, direitos e remuneração, permitindo,
inclusive, pagamento abaixo do salário mínimo mensal, o que concorreria para o
aumento dos já elevados níveis de desemprego e de rotatividade no mercado de
trabalho”.
Além
dos prejuízos já mencionados para os trabalhadores, as entidades sindicais são
um ponto de temor, uma vez que se agigantam nas mordomias de suas sedes e se
esquecem da defesa do direito real do trabalhador.
Têm-se
notícias de entidades com sedes tão magníficas que
alguns associados sentem-se indignos de entrar. Existem ainda os sindicatos nos
quais os associados vivem o temor do fim da profissão devido a evoluções
repentinas e suplicam para permanecer no mercado e garantir o sustento da
família.
Também é notório o fato de que líderes
de entidades sindicais tornam-se insensíveis à base, pois se habituaram a se encontrar
somente com pessoas do topo da pirâmide e a julgar depreciativamente os que não
conseguem se destacar.
Pior ainda são os “líderes” que
almejam se manter no poder, sem dar importância ao que pensam os associados e
sem considerar que para a entidade continuar forte é necessário oxigenar, ou
seja, a constante renovação da liderança. Esses “líderes sindicais” são os
eternos mandões, que nada fazem, mas que querem se manter na mordomia, à custa
da contribuição do trabalhador.
Algumas entidades, em determinadas regiões
da mesma base, possuem uma estrutura excepcional para os associados, mas as
regionais distantes viram-se com migalhas, ou seja, uns são tratados com luxo e
outros com miséria.
Há líderes preocupados com viagens e
reuniões mega luxuosas, em sedes suntuosas, mas não com a responsabilidade de
reverter tais viagens e reuniões em benefícios aos associados, que arcam com
estes mega custos.
No entanto, existem líderes que travam
lutas com seus pares para dar aos associados o que precisam e merecem, e por
isso muitas vezes são esmagados e jogados para fora da “elite” do sindicato.
Portanto, a recomendação aos associados
é de maior participação, de luta pelos seus direitos, de questionamento dos líderes,
e exigência firme de que as lideranças sindicais sejam eficientes, honestas e
éticas.
A recomendação ainda é no sentido de
que os trabalhadores apoiem os bons líderes para que tenham condições de
executar o trabalho e não sejam esmagados pelas velhas raposas. Oxigenem o
sindicato ou associação ao votarem em novos representantes. Não permitam o “peleguismo”
no seu Sindicato.
O trabalhador não pode abrir mão da
proteção da CLT e se entregar nas mãos de sindicatos que não têm competência e
nem vontade de enfrentar o empregador ou o governo. A única forma de fazer o Sindicato
funcionar bem é acompanhar as reuniões, exigir transparência, fiscalizar os
trabalhos, votar com consciência e estar sempre presente nas discussões dos
acordos coletivos ou das convenções do trabalho.
A Reforma Trabalhista não pode deixar o
trabalhador à sua própria sorte ou nas mãos de sindicatos incompetentes e
despreparados.
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Wilson Campos (Advogado/Especialista
em Direito Tributário, Trabalhista e Ambiental).
Dr. Wilson, eu penso que os sindicatos não têm condições de substituir a CLT ou a Justiça do Trabalho. Ora, esses sindicatos são cabides de empregos em todo o Vale do Aço e em outras cidades próximas. Não defendem nada de verdade e fazem o joguinho dos patrões. Parabéns Dr. Wilson pela aula e pela advertência, porque os trabalhadores vão sair perdendo nessa reforma trabalhista do governo. Adamastor V.G.A.
ResponderExcluirO governo precisa acabar com a tal da contribuição sindical, o mais depressa possível. Tem muitos sindicatos vivendo durante anos nas costas do trabalhador que tem descontado um dia do seu salário para sustentar essa corja de folgados. Chega de sustentar preguiçosos e aproveitadores do trabalhador. Gostei do artigo do doutor Wilson, que mostra todas as dificuldades que o trabalhador ainda vai atravessar com essa reforma do Temer. Obrigado. João C.R.S.
ResponderExcluirDr. Wilson Campos. Falou tudo. Assino e corroboro, porque é assim mesmo que acontece. A realidade ssa. O trabalhador precisa se cuidar. Parabéns doutor pelo artigo e pela aula.
ResponderExcluirFilipe A. J. F.