DIA DO ADVOGADO

 

O dia 11 de agosto é o Dia do Advogado, mas também o dia da criação dos dois primeiros cursos jurídicos no Brasil, que resultaram na inauguração da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e da Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco. Ambos os cursos foram instituídos por dom Pedro I, em 1827.

Passados 191 anos, a história mostra que houve muito trabalho, sacrifício, noites em claro, vitórias e derrotas. O lado bom fica por conta de ser o advogado um eterno batalhador pela garantia dos direitos sociais, da liberdade democrática, da igualdade e da cidadania, e por ser indispensável na administração da justiça. Já o lado ruim fica por conta das mazelas da profissão, da lentidão do Judiciário, da afronta dos déspotas e do desrespeito às prerrogativas.

No Dia do Advogado se comemora a razão que eleva o espírito, que desperta a consciência no sentido de que o direito é um meio de mitigar as desigualdades para o encontro de soluções justas, e que a lei é um instrumento para garantir a isonomia entre todos. Essa comemoração, por mais singela que seja, fortalece o bom advogado, que defende humildes e poderosos com a mesma altivez e independência.

Sem lamúrias, mas dentro da realidade atual, haveria mais a comemorar se o exercício profissional fosse medido pela atuação reta do causídico, e não pela magnitude e poder do cliente que ele representa. Haveria mais a comemorar se as prerrogativas do advogado fossem a saudação de entrada, e não a procura por uma saída de mero reconhecimento do direito há muito estabelecido.

Ao advogado, em seu dia, restam as reais certezas de que a excelência buscada na prestação do serviço jurídico supera, e muito, a fachada extravagante daqueles que se apegam ao luxo e se esquecem da verdadeira advocacia; de que o tratamento respeitoso entre colegas, independentemente de idade, conhecimento, poder ou hierarquia, não precisa de normas ou etiquetas, mas de simples retorno ao berço da urbanidade e do desapego material. 

O balcão de mercenário a que se referia Rui Barbosa desonra a profissão do advogado e coloca em risco sua condição como órgão subsidiário da Justiça. Já o advogado ético vive um regime de servidão permanente e sofre com os gritos de falta de fé no direito e na Justiça que diariamente lhe chegam aos ouvidos, vindos do triste lamento do cliente que tinha como certa a vitória, mas que lhe foi retirada graças à enfadonha, calamitosa, preguiçosa e tardia prestação jurisdicional.

Ser advogado, hoje, verdadeiramente, com a demora excessiva e angustiante das sentenças, a rigor, significa exercer um sacerdócio com disposição para viver jejuns eternos e receber migalhas de honorários. Ou seguir a determinação de Carlos Magno na Ordonnance: “Quando o juiz demorar a proferir a sentença, o litigante deverá se  instalar na casa dele e aí viverá, de cama e mesa à custa dele, até que decida a causa”.

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).

(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de sexta-feira, 10 de agosto de 2018, pág. 23).

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