SACRIFÍCIO GERAL E SEM EXCEÇÃO PELO BRASIL.
“A população brasileira não pode e não deve mais admitir o establishment representado pelas elites social, econômica e política, seja exercendo controle sobre a sociedade ou funcionando como uma casta, que tem benefícios, privilégios, regalias, benesses e interesses bem diferentes do restante da população”.
A única forma de o povo brasileiro sobreviver com o mínimo de dignidade, a partir deste ano, será pela exigência de consciencioso e cívico sacrifício geral em nome do país. Esse sacrifício não deverá ser apenas do cidadão comum, das famílias, do trabalhador e do empresário, mas também das instituições oficiais do Estado. Afora essa medida, que deverá obrigar a todos, sem exceção, a outra possível é se render e sucumbir aos horrores da desigualdade social, da gastança institucionalizada e da corrupção daqueles que teimam em lotear e aparelhar a nação. Qual a sua escolha, a primeira ou a segunda opção?
Nem mesmo a terrível pandemia da Covid-19, que causou mortes e paralisou o Brasil, conseguiu frear a corrupção, as compras superfaturadas e os gastos e despesas desproporcionais dos organismos dos governos federal, estadual e municipal. Nem mesmo a doença invisível, que enlutou famílias e inviabilizou muitos negócios, foi capaz de dar um basta nos abusos do establishment. Nem mesmo o terror do coronavírus, que ainda continua matando e fazendo o povo sofrer, desenhou-se na história e mostrou-se tão perverso quanto os usurpadores da liberdade, os perpetradores do ilícito e os malversadores do Erário.
Não mais é possível ou tolerável ao brasileiro assistir de cócoras os erros grosseiros e danosos cometidos pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A harmonia e a independência desses poderes há muito deixou de existir. O controverso mundinho político quer cada vez mais poder e menos obrigações. As esferas federal, estadual e municipal se digladiam irresponsavelmente diante dos fatos sombrios que elas mesmas pintam no cenário nacional. O establishment não cogita reduzir seu espaço no território e se agiganta cada vez mais em desfavor dos interesses individuais e coletivos da sociedade produtiva.
O sacrifício geral e sem exceção pelo Brasil deve começar pelo corte de despesas dos Três Poderes. O exemplo deve partir daqueles que são remunerados pelo povo. Segundo dados oficiais divulgados na mídia nacional, somente na esfera federal, no ano passado, Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União gastaram em torno de R$1,373 trilhão. Os valores reais gastos no Brasil, nos governos federal, estadual e municipal, não são divulgados com acerto absoluto, em que pese a tentativa de certeza por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal.
As notícias em 2020 dão conta de que, depois de anos gastando mais do que deveriam, o Poder Judiciário, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União terão de apertar o cinto. Acabou a época dos gastos excessivos, posto que esteja encerrado o período de transição à regra do teto de gastos e o Executivo não pode mais cobrir as despesas dos demais poderes que vierem a ultrapassar o limite de gastos estabelecidos pelo teto. Em tese, a ideia é essa.
O Poder Executivo, dividido
em três esferas (federal, estadual e municipal), tendo como suas figuras representativas,
respectivamente, o Presidente da República, os Governadores dos Estados e os
Prefeitos nos Municípios; o Poder Legislativo, formado pela Câmara dos Deputados
e pelo Senado Federal, enquanto órgãos federais, e pela Assembleia Legislativa,
com representação por meio dos Deputados Estaduais, enquanto órgão estadual, e pela
Câmara Municipal, representada pelos Vereadores, enquanto órgão municipal; o Poder
Judiciário, composto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de
Justiça (STJ), Justiças Estaduais (TJs), e os demais órgãos do Judiciário
brasileiro; todos, sem exceção, devem reduzir suas despesas e cortar gastos
supérfluos e abusivos como carros oficiais, residências oficiais, auxílio-moradia, auxílio-paletó,
bolsa-educação, auxílio-creche, auxílio-alimentação, plano de saúde, ajudas de
custo, gratificações, premiações e dezenas de outros penduricalhos que oneram e
muito os cofres públicos. As regalias públicas causam vergonha alheia.
O Brasil precisa reduzir gastos e cortar fundo na carne dos Três Poderes, sem permitir qualquer exceção. Mas jamais compensar esses cortes de outra forma ou sequer pensar em aumento de impostos. A saída para o país é eliminar as mordomias e os privilégios dos Três Poderes, nas esferas federal, estadual e municipal. A máquina pública está inchada, repleta de supersalários, tomada por regalias e viciada em exageros financeiros políticos. E vale repetir: a solução para o Brasil é cortar na própria carne e não na carne da sociedade produtiva.
Os absurdos são tamanhos que, só com pagamento de
auxílio-alimentação, auxílio pré-escola e auxílio-transporte dos servidores do
Executivo, do Legislativo e do Judiciário o governo gasta em torno de R$ 4,5 bilhões
anuais, sem levar em conta o valor dos supersalários (salários que ultrapassam
o teto do funcionalismo e que deveriam ser cortados no limite do teto). Esses dados e valores alarmantes são constantemente divulgados na mídia, sem que o povo se manifeste. Tudo
isso, sem exceção, deve ser cortado, eliminado e extinto de uma vez por todas
da vida do pobre povo brasileiro.
Da mesma forma, faz-se necessário cortar os gastos com o
auxílio-moradia para juízes, muitos com casa própria. Essa medida faria o
Estado economizar um montante em torno de R$ 5 bilhões, valor que poderia ser
somado a mais R$ 1,5 bilhão se o período de férias da magistratura passasse de
60 para 30 dias. Esses também são dados e valores constantemente divulgados na mídia, sem que a população se manifeste contrária aos absurdos cometidos.
Nesse rol de cortes, também poderiam estar inseridos os militares da grande cúpula das Forças Armadas e do Ministério da Defesa, bem como todos os servidores das elites e dos aparatos ministeriais. Ou seja, os cortes de despesas devem atingir todos os Ministérios, Empresas Estatais, Empresas Públicas, Órgãos Públicos e Instituições Oficiais, sejam seus componentes federais, estaduais ou municipais. Afinal, o exemplo e o sacrifício devem partir de todos os membros do aparato da máquina pública, sem exceção, uma vez que o povo não suporta mais ser explorado e arcar com uma carga tributária altíssima sem a contraprestação do serviço público adequado.
Também merecem atenção especial as famosas gentilezas que o
governo brasileiro concede a diversas empresas multinacionais, beneficiadas com
isenção de impostos. Se extintas, essas “benesses” representariam alguns
trilhões a mais de recursos no caixa do governo, que poderiam ser gastas e investidas em saúde, educação, segurança, emprego, infraestrutura, moradia e em pesquisas científicas.
A solução para o Brasil existe e está nas mãos do povo brasileiro, que deve sair da sua sonolenta posição de cócoras, abandonar a inércia e deixar de lado a omissão, partindo logo e imediatamente para a tomada de todas as medidas que visem cortar gastos abusivos do Estado, em todas as suas esferas, mesmo porque são medidas inadiáveis, razoáveis e justas. Porém, não prosperando as tentativas pela via diplomática, a solução é o povo ir todos os dias para as ruas e protestar, de forma ordeira e civilizada, mas de maneira veemente e severa, no sentido de que as ruas somente serão liberadas depois de extintos e eliminados fulminantemente os desvios de recursos públicos, os atos de corrupção ativa e passiva, as roubalheiras, os mal feitos, as vendas de sentenças, a apropriação indevida, o enriquecimento ilícito, os descaminhos, a concussão, o peculato, as mordomias, os privilégios, os exageros, os penduricalhos, as regalias e as benesses.
Ninguém suporta mais ver criminosos do colarinho branco soltos e
ainda conspirando contra a democracia. Ninguém tolera mais as constantes
ameaças contra o Estado de direito. Ninguém aguenta mais ver a miséria
prosperando na casa da maioria enquanto a minoria esbanja riqueza. Ninguém aceita
mais o sacrifício apenas do povo, posto que este deve ser de todos, sem exceção, começando
agora pelos Três Poderes, nas suas esferas federal, estadual e municipal; e depois continuando nos cortes gerais de despesas e gastos em todas as instituições públicas acima e alhures citadas.
Enfim, a população brasileira não pode e não deve mais admitir o establishment representado pelas elites social, econômica e política, seja exercendo controle sobre a sociedade ou funcionando como uma casta, que tem benefícios, privilégios, regalias, benesses e interesses bem diferentes do restante da população.
Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG).
Eu e o senhor somos 100% Brasil.
ResponderExcluirParabéns doutor Wilson Campos pela nobreza e brasilidade dos seus artigos. Parabéns. Abrs. Evandro Portugal.
Mais um artigo da lavra do advogado que honra a OAB de MG e faz um papel de cidadania notável. Excelente, doutor Wilson. Sds. Bernardo Pontes.
ResponderExcluirEnviei e-mail para o senhor.
ResponderExcluirResumo dizendo que o artigo que já li inteiro é 10 e estou agradecida por tudo que o senhor fala no artigo.
Parabéns por seu trabalho na OAB e na defesa da Cidadania belorizontina, mineira e brasileira. Isso é valioso. Parabéns Dr. Wilson Campos. Gratidão. Felicia Antunes.
Os três poderes gastam muito para um país pobre como o nosso.
ResponderExcluirSeu texto é primoroso e fala verdades dos gastos trilionários dos políticos, juízes e autoridades públicas.
O senhor falou o que eu gostaria de gritar a todo pulmão. Bravo Dr. Wilson. Sensacional mesmo seu ofício jurídico Obrigada. Marlene BV.
Estou desde março trabalhando aos trancos e não consigo repor minhas mercadorias porque falta produtos e insumos de fornecedores e indústrias. Meu prejuízo é grande e ainda querem que eu pague impostos municipais, estaduais federais. Dá pra acreditar? Esses governos gastam bilhões e bilhões em mordomias e só pensam em ferrar a gente. E tudo mais eu assino o que o senhor escreveu muito bem no artigo. Valeu doutor Wilson. Pelo Brasil melhor e mais igual estamos juntos. Em tudo que disse eu aprovo. Att. Maximiliano Vargas.
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