O ESPETACULOSO JULGAMENTO DO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO.

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou nesta terça-feira (02/09), de forma espetaculosa - exagerando nos gestos e elevando o tom da voz, como que estivesse discursando para uma plateia de curiosos e tentando chamar a atenção de todos para si -, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados.

Moraes é o relator do processo e começou sua fala atacando diretamente o que teriam sido, segundo ele, tentativas de interferência e pressão interna e externa aos magistrados da Primeira Turma, por grupos que ele chamou de “organização criminosa”. Ou seja, o ministro usa e abusa de codinomes ou termos jurídicos desairosos quando quer atingir quem o desafia ou desagrada, minimamente que seja.

“O STF não aceitará coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro”, afirmou Moraes no discurso antes de iniciar a leitura do seu relatório.

O ministro mais enraivecido e descontrolado da Primeira Turma é Alexandre de Moraes, que já é alvo de sanções do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com o apoio de aliados do ex-presidente Bolsonaro pela forma como conduz o processo que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Jair Bolsonaro e membros do alto escalão do seu governo são julgados pela Primeira Turma do STF no chamado “núcleo 1” ou “crucial”, segundo rotulou a Procuradoria-Geral da República (PGR), ao fatiar a ação. Nesse ponto vale destacar que juristas brasileiros são unânimes em afirmar que o contexto geral do processo se deu na contramão do devido processo legal, chegando ao cúmulo de retirar prerrogativas dos advogados de defesa.

O primeiro ato do julgamento previsto para durar até o dia 12/09 é a leitura do relatório pelo ministro relator, que deverá fazer uma síntese de toda a ação penal com os argumentos e a análise de provas produzidas durante os quase dois anos de investigação sobre cada réu. Parte considerável dela está baseada na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que chegou a ser alvo de questionamentos por omissão de informações e até mesmo por possivelmente estar sendo coagido.

Além de Bolsonaro e do próprio Cid, são julgados o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e os generais Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil.

Cumpre observar que é a primeira vez na história do país que militares serão julgados em um tribunal civil. Aliás, serão julgados pela instância máxima do Judiciário, uma vez que não passaram pela primeira, segunda ou terceira instâncias. E isso também tem incomodado os operadores do direito, que não entendem como a Suprema Corte tomou para si um processo que deveria ter tramitado primeiramente pelas instâncias inferiores.   

As reclamações de Moraes chegaram a ser piegas. Apesar do seu conhecido autoritarismo absurdo, ele disse: “No curso dessa ação penal, se constatou a existência de condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa que, de forma jamais vista anteriormente em nosso país, passou a agir de maneira covarde e traiçoeira com a finalidade de tentar coagir o Poder Judiciário – em especial, este STF – e submeter o funcionamento da Corte ao crivo de outro Estado estrangeiro”.

Moraes ainda reforçou decisões que foram tomadas pela Primeira Turma na aceitação da denúncia, como a competência para julgar o caso e dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e dele mesmo, que foram alvos de pedidos de suspeição. Ora, com certeza motivos não faltaram para o pedido de suspeição, ainda mais considerando o julgamento ter sido abarcado pelo STF em detrimento das demais instâncias do Judiciário.  

Ele ainda defendeu as alegações feitas pelo procurador-geral Paulo Gonet na apresentação das denúncias contra os réus, o respeito ao devido processo legal, a inexistência de nulidades, o amplo e irrestrito acesso das defesas aos elementos probatórios, a inexistência de pesca probatória, a inaplicabilidade da regra dos juízes de garantias, a legalidade e validade do acordo de delação premiada e indícios razoáveis de autoria dos réus na suposta tentativa de golpe.

Ou seja, Moraes está preocupadíssimo em demonstrar que o julgamento será isento e imparcial, mas a população brasileira sabe muito bem que o processo está contaminado desde o início. Existem alegações de advogados de defesa de que há nulidades, de que não houve livre acesso à integralidade dos autos do processo, de que há notícias de pesca probatória, de que repercutem informações de irregularidades no acordo de delação e de que não se sustentam as provas de suposto golpe.  

Entre as alegações citadas por Gonet e reforçadas por Moraes, estão declarações e manifestações com Bolsonaro durante seu governo em que teria incitado a população contra o Poder Judiciário, a partir do dia 7 de setembro de 2021; o questionamento à integridade das urnas eletrônicas, a descoberta de um plano para supostamente executar “autoridades públicas” no alegado plano “Punhal Verde e Amarelo”; a falta de adesão do alto comando do Exército; a existência de uma “Abin paralela” na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e ao ápice dos atos de 8 de janeiro de 2023.

Entretanto, nada disso se sustenta. O povo brasileiro não foi incitado para confrontar o Judiciário; as urnas eletrônicas sempre foram contestadas pelos eleitores por suas livres e espontâneas vontades; e as narrativas de possíveis atentados contra a vida de autoridades e contra o Estado nunca foram de fato provadas e nem são aceitas pela sociedade. Ou seja, a população brasileira não acredita nos argumentos de Moraes, de Gonet ou de qualquer outro ministro da Corte que queira continuar com esse julgamento eivado de vícios e incorreções.

Segundo apontamentos da Primeira Turma do STF e relatoria de Moraes, os réus respondem pelos crimes de tentativa de abolição do Estado democrático de direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Mas há controvérsias, segundo os vários advogados de defesa dos acusados, que fizeram sustentação oral no sentido contrário do que apontam Moraes e Gonet.

Em síntese, na terça-feira (02/09), o ministro Alexandre de Moraes fez a leitura do relatório e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação dos réus. Ainda no primeiro dia, as defesas começaram suas sustentações, que terminaram na quarta-feira (03/09).

Após as manifestações de Moraes e Gonet e das defesas dos réus, o julgamento prossegue em outra data, uma vez que foi interrompido por alguns dias. As demais sessões vão ocorrer na próxima semana. O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, convocou sessões extraordinárias para o julgamento de Bolsonaro e demais integrantes do “núcleo 1” da ação penal sobre a suposta tentativa de golpe em 2022 para os dias 9, 10 e 12 de setembro.

Ao todo, o julgamento deste “núcleo 1” da suposta tentativa de golpe de Estado deverá ter oito sessões da Primeira Turma, sendo que faz parte dela o próprio Moraes, que é o relator, e os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside o colegiado. Eles votarão nesta ordem e a sentença será dada ao se formar a maioria – ou seja, três votos.

A aplicação das penas, no entanto, não é imediata e a execução começa apenas após o esgotamento de todos os recursos cabíveis. Também ainda há dúvidas se os réus, em eventual condenação, cumprirão as penas em presídios especiais, dependências militares ou mesmo prisão domiciliar.

O processo da suposta tentativa de golpe de Estado tem, ao todo, 31 réus divididos em quatro núcleos de atuação, segundo a PGR. Os julgamentos dos outros três grupos ainda serão marcados. Ou seja, tudo indica que o país viverá por algum tempo ainda esse tumultuoso caso e esses espetaculosos julgamentos.

Todavia, vale observar que o perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), delatou seu ex-chefe em uma comissão do Senado comandada pela oposição, que ocorreu em paralelo ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro na terça-feira (02/09). Tagliaferro relatou supostos casos de fraude processual, manipulação de investigações, contatos indevidos com a Procuradoria-Geral da República para coordenar ações e até conluio com militantes ligados a universidades.

Tagliaferro, além de perito, trabalhou principalmente como assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação de agosto de 2022 a maio de 2023, no período em que o ministro Alexandre Moraes era presidente do tribunal e também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele saiu do Brasil afirmando perseguição pelo ex-chefe, mora na Itália e hoje é considerado o principal delator de abusos que teriam sido cometidos por Moraes.

Enfim, por enquanto, a situação é essa de muitas críticas à atuação de Moraes, relatos de fraudes e conluios, e queixas sobre prejuízos no direito de defesa. Os advogados de defesa ora sugerem que o julgamento é político, ora alegam injustiça no caso de condenação e ora classificam o ministro relator como juiz inquisidor, posto que tenha feito mais perguntas que a Procuradoria-Geral da República, inclusive, levantando questões que estavam fora dos autos.         

Encerrando, mas sem esgotar o extenso e complexo assunto, vale considerar que parlamentares da oposição se mobilizam para votação do projeto de lei que anistia Bolsonaro e todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Portanto, em tese, a ideia da anistia ganha fôlego, mas tudo indica que os julgamentos pela Primeira Turma do STF continuarão.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

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