O PT E A VOLÚPIA POR CARGOS RAROS E TERRAS RARAS.
Quem disse que o PT é um partido unido está redondamente enganado. Neste exato momento, alas do PT travam uma disputa intensa nos bastidores para emplacar nomes em sete ministérios no governo Lula 4. Segundo a imprensa, as negociações já começaram e o PT não abre mão da sua fatia no bolo da governança.
Cargos raros.
As demandas dos petistas nesse 4° mandato de Lula partem de correntes internas, diretórios estaduais e correligionários de quadros da legenda que ficaram sem mandato após serem derrotados nas urnas. A fome do PT é conhecida Brasil afora, seja para abocanhar verbas ou saborear as mordomias dos cargos públicos. É grande a volúpia do PT por cargos raros.
Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) - É uma das pastas mais disputadas pelo orçamento elevado e visibilidade dos programas sociais.
Ministério da Educação (MEC) - A pasta é reivindicada pelo PT de Minas Gerais, mas a surpresa pode ser o corte de recursos que poderá vir em razão do “ajuste fiscal” de Lula.
Ministério das Cidades - O partido tem interesse na pasta devido à grande capilaridade e volume de recursos. No entanto, a indicação enfrenta forte concorrência do Centrão.
Ministério da Segurança Pública - A pasta será criada a partir do desmembramento do Ministério da Justiça. Embora o cargo deva ser ocupado por alguém da cota pessoal do presidente Lula, o partido pressiona para que seja um quadro petista e não um nome puramente técnico.
Ministério da Justiça - Com a divisão da área de segurança, alas de petistas históricos articulam a indicação de nome do grupo Prerrogativas.
Ministério dos Direitos Humanos - A pasta tem forte ligação histórica com a esquerda e é disputada pelo PT do Rio de Janeiro e pelo PT de São Paulo.
Ministério do Desenvolvimento Agrário - A expectativa interna é de que a pasta continue sob o comando das alas mais à esquerda do partido.
Ao que parece, o PT quer ampliar seu espaço no quarto governo Lula, em meio à disputa por ministérios estratégicos e às articulações para a sucessão presidencial de 2030.
Um pouco além das pastas citadas, pretendidas pelo PT, eis que surge um xadrez em que as especulações sobre Fazenda e Casa Civil se misturam com o esforço de acomodar aliados de centro e de direita, que ajudaram na vitória no segundo turno. Direita? Sério? Isso mesmo, pois até na direita tiveram alguns que desgarraram após o primeiro turno e no segundo ajudaram Lula na disputa.
Com a idade e os problemas de saúde, Lula precisa avaliar duas situações – trabalhar um nome para competir em 2030 e evitar que esse nome cresça ao ponto de colocar sombra à sua gestão, que não será nada fácil diante do caos econômico que ele mesmo criou no seu terceiro mandato. Ou seja, o Lula 4 vai colher o desastre que os próprios petistas plantaram.
Assim, recomenda-se ao PT ir devagar na perseguição aos cargos raros, pois a experiência, a capacidade e o conhecimento devem ser levados em conta na hora da escolha.
Terras raras.
A fome do PT também tem aumentado em relação às terras raras. Mas neste caso, a volúpia petista precisa ser contida, freada, fiscalizada e controlada com rigor.
Nessa área, a vigilância da população brasileira precisa ser mais incisiva, firme e intensa. A cobrança da sociedade deve visar a ampliação do processamento de minerais e a redução da dependência da exportação de matérias-primas. O interesse do Brasil acima de interesses de terceiros.
O Estado deverá atuar como regulador e coordenador, e não como um dono ganancioso ou facilitador. Se o caso, parcerias deverão ser buscadas, mas mantendo-se a soberania e a titularidade do Brasil. Entre as parcerias e as negociações poderão estar o convite ao capital estrangeiro, seja para a transferência e a troca controlada de tecnologia, a simplificação moderada e sustentável do licenciamento ou a discussão dos processos de direitos minerários. Mas, em primeiro lugar, os interesse do Brasil.
Resta sabido que, para atrair investimentos e desenvolver atividades industriais de maior valor agregado, o Brasil deverá aproveitar a combinação entre reservas minerais e energia renovável. Porém, a postura pública do governo brasileiro não poderá ser de submissão a nenhum país convidado ou parceiro. A soberania brasileira é inegociável e interesses estrangeiros não podem comandar ou orientar a política mineral brasileira. Convidado não manda em casa alheia.
Terras raras e minerais críticos não são para leigos e muito menos para curiosos do PT ou de quaisquer outros partidos políticos que não saibam lidar com tais valores e riquezas naturais. Especialistas são necessários para que o Brasil domine as etapas tecnológicas da cadeia produtiva; fortaleça a indústria nacional; garanta as condições essenciais à exploração e agregue valor à produção.
Não há que se permitir a aceleração da extração sem garantias de processamento nacional, transferência de tecnologia e contrapartidas. E não há que se ceder no controle, uma vez que existem riscos de se deixar consolidar o controle estrangeiro sobre setores estratégicos. O Brasil não pode fragilizar o comando do seu território ou da sua soberania. Parceria, sim. Controle estrangeiro, não.
Antes de iniciar as tratativas, as contas na ponta do lápis deverão estar prontas. Para receber instalações de infraestrutura digital, por exemplo, ter conhecimento técnico e dominar os equipamentos, os dados e os serviços utilizados por elas são indispensáveis. Daí a parceria ser uma via de mão dupla. Nada de ceder e não ter retorno.
As contas na ponta do lápis também envolvem avaliar quem controla as tecnologias dos projetos da parceria e como serão distribuídos os custos de energia, água e infraestrutura necessários ao funcionamento desses empreendimentos. Nada é de graça. Tudo tem um custo, e contas precisam ser feitas e divididas.
Ainda que existam interesses externos, como dos Estados Unidos e da China, por exemplo, não há se falar em associação preferencial. As reservas brasileiras não servirão unicamente para objetivos estratégicos dos países estrangeiros, mas para cooperação entre os parceiros, cujas contas estarão na ponta do lápis. O Brasil é o principal e como tal deverá ser visto e favorecido.
Entregar os minerais brasileiros como solução para a dependência de qualquer país estrangeiro é trabalhar contra os interesses nacionais. Subordinar a política mineral brasileira aos interesses de outros países é favorecer um possível cenário de disputas comerciais e pressões econômicas internacionais. Isso pode ser arriscado, e a soberania brasileira não pode se prestar a esse risco.
A observação feita não se dá contrariamente à cooperação internacional em si, mas ao cuidado necessário na hora de negociar a partir da exigência de um país estrangeiro poderoso. Ou seja, as cartas deverão estar na mesa, com segurança para o interesse público brasileiro, a autonomia tecnológica e os direitos de quem vive nos territórios minerados. Uma parceria boa é aquela que gera resultados positivos para ambos os lados, que se baseia em confiança mútua e que compartilha compromissos e objetivos.
Terras raras e minerais críticos são questões sérias. Portanto, uma política soberana severa precisa ser feita, notadamente estabelecendo limites à exploração, fortalecendo os órgãos ambientais e de fiscalização mineral, ampliando o investimento público em pesquisa e assegurando a participação das populações atingidas.
A ideia de agregar valores ao Brasil passa pela seriedade do projeto, pela competência das instituições de pesquisas e pela definição de quais atividades, locais e condições interessam ao Brasil. A soberania brasileira em primeiro lugar. As parcerias com potências estrangeiras depois, devidamente discutidas e regulamentadas.
Assim, nessa área de terras raras e minerais críticos, a volúpia do PT precisa ser contida, freada, fiscalizada e controlada com rigor. A soberania é do povo brasileiro e não de partido político ou de quaisquer outros.
Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG, de 2019 a 2021).
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