BOLA FORA DO PRESIDENTE DO STF/CNJ.

Data venia, afora todas as considerações honrosas que nos merece, o Excelentíssimo Senhor Ministro Cezar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça chutou bola fora com a sua atitude de querer privar da palavra o advogado Ophir Cavalcante, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, quando em sessão do pleno do CNJ realizada no dia 01/06/2010.

O Presidente da OAB Nacional agiu corretamente, na condição de dirigente da entidade máxima dos advogados no Brasil, ao se posicionar acerca de um processo que tratava de irregularidades no relacionamento entre um advogado e uma juíza. A garantia do pronunciamento do Presidente da OAB Nacional está prevista no texto constitucional, que assegura a ele e ao Procurador-Geral da República oficiar junto ao Conselho (artigo 103-B, § 6º, CF/88).

Está correta também a afirmação do Presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, de que a presença da entidade no CNJ não é para simples "adorno", mas para contribuir com os debates e envidar esforços para o fortalecimento do CNJ.

Nossos cumprimentos ao Presidente Ophir pela pronta resposta, curta mas procedente.

A presença do Presidente do Conselho Federal da OAB no CNJ não pode, jamais, ser decorativa, mesmo porque a OAB Nacional, através de seu Presidente, pode e deve fazer uso da palavra durante os debates entre os Conselheiros do CNJ.

É praxe a participação do Presidente da OAB Nacional, após a Emenda Constitucional nº 45/2004, nas reuniões do pleno do CNJ, com assento e voz , não se tratando aqui de composição do Conselho como membro das funções essenciais à justiça, uma vez que esta pertence aos dois advogados indicados para tal (Jefferson Kravchychyn e Jorge Hélio - estes com direito a voz e voto), mas de representação efetiva da entidade nacional da advocacia brasileira.

O Ministro Cezar Peluso, permissa venia, precisa contar até dez, respirar fundo, se acalmar, colocar a casa em ordem, ao seu jeito, mas também mudar urgentemente de estilo, falando mais nos autos do que no microfone, como prometeu, tornando-se mais carismático, para que não ocorram ao seu redor discussões como as ocorridas com o próprio Presidente da OAB Nacional, com o Conselheiro Marcelo Neves e com o Ministro Gilmar Mendes.

Faz-se necessário ainda, que o Ministro Cezar Peluso, como guardião da Constituição da República, tenha em mente a importância de seu cargo e de sua pessoa, não apenas para o mundo jurídico, mas para o cenário nacional, dando garantia plena e absoluta da democracia, assim como garantindo a constitucionalidade do Conselho Nacional de Justiça que sempre será passível de controle jurisdicional pelo STF, a quem caberá o último ato.

As democracias demoram anos e anos para serem conquistadas. Por outro lado, podem demorar apenas poucos dias para serem esfaceladas, devido ao desatino do povo traído pela indiferença dos poderes constituídos, das constantes aberrações políticas alimentadas pela corrupção ou pela desagregação de todo o ordenamento jurídico- constitucional.

A solução de todos os males passa pela seriedade do Poder Judiciário, ao meu ver o melhor dos três poderes, tal a sua importância na condução independente do Estado Democrático de Direito e na defesa inarredável (é o que todos esperam) da igualdade e da legalidade.

Nunca é tarde para a lembrança do detalhe de que a autonomia do Judiciário, nos muitos ordenamentos jurídicos, por inúmeras vezes é colocada à prova por motivos políticos. Portanto, neste ensejo, torço pelo bom senso no sentido de que a advocacia e a magistratura brasileiras caminhem, respeitosamente, ao encontro de um denominador comum, que represente o real interesse da sociedade brasileira.

Aos Ministros do Supremo Tribunal Federal e aos Membros do Conselho Nacional de Justiça, deixo registradas as palavras do "Águia", grande advogado e constitucionalista Rui Barbosa, que em sessão do STF de 27/01/1912, disse: "Essa causa é de tal magnitude que se o Tribunal está resolvido a não ter comigo a magnanimidade que tem tido nas outras sessões, pois que apenas em momentos, não poderei usar da palavra, para defender esta causa que tem o direito de ser estudada com paciência, prefiro, repito, deixar aos honrados membros deste Tribunal a responsabilidade e o arbítrio da decisão que quiserem tomar".

Assim sendo, após esta lição democrática do intelectual e excelente jurista Rui Barbosa, que surja lucidez nas mentes brilhantes dos membros do CNJ e que prevaleça o respeito e a harmonia entre todos.






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