O CENTRO ADMINISTRATIVO

     
        Contribuintes estariam de acordo?

Os cidadãos belo-horizontinos, quando procuram por determinado serviço público, não esperam necessariamente encontrar um prédio de luxo, de 18 andares, construído ao custo de R$500 milhões. Esperam, com certeza, encontrar um serviço de qualidade, com atendimento rápido, cortês e dentro do disposto no artigo 37 da Constituição, que assegura os princípios indispensáveis da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.   

O momento atual vivido no país, de grave crise econômica e política, dispensa maiores comentários ao empreendimento que pretendem construir para a nova sede do Executivo municipal, previsto para os terrenos onde hoje funciona o estacionamento do terminal rodoviário da capital. Esse gesto de gastança institucionalizada, desproporcional e desnecessário no sentir da população, nada mais é do que tratar com escárnio os índices alarmantes de desemprego, a depressão da economia, a retração da confiança do empresariado e a escassez de investimentos.

A hora não é de atos impensados, mas de equilíbrio e racionalidade. O dinheiro está curto e há prioridades da sociedade a serem atendidas, antes de aventuras megalomaníacas que tragam endividamento para os munícipes, que, de fato, são quem acaba pagando a conta salgada de obras pretensiosas. Além disso, o local escolhido é sensível, de trânsito intenso e recomenda estudos criteriosos, uma vez que as operações urbanas estimulam a descentralização, e não o contrário.

No mínimo, uma ampla consulta pública precisa ser realizada com a população, de forma que os moradores da cidade possam opinar, mesmo porque, segundo o inciso II, do artigo 3º da Lei Orgânica do Município “são objetivos prioritários do município, além daqueles previstos no artigo 166 da Constituição do Estado, assegurar o exercício, pelo cidadão, dos mecanismos de controle da legalidade e da legitimidade dos atos do poder público e da eficácia dos serviços públicos”.

Vale enfatizar que obras do porte da Cidade Administrativa, construída pelo governo estadual, e agora do Centro Administrativo, a ser construído pela prefeitura, antes de projetadas e iniciadas, deveriam ser discutidas de maneira democrática com os servidores públicos e, principalmente, com os contribuintes. A mudança da localização da sede do governo municipal é muito mais do que uma mera alteração no local de trabalho e afeta a vida não só desses servidores, mas também de grande parte da sociedade.

Em suma, embora reconhecendo que a construção do Centro Administrativo resultará em economia de aluguéis para o município, ainda assim a administração não pode tomar para si a decisão que vai implicar despesas vultosas, quando a realidade atual requer pisar no freio e privilegiar as questões sociais mais urgentes da população – emprego, transporte, saúde, moradia, educação e segurança. Esses são os desafios emergenciais do poder público.

Wilson Campos (Advogado)

(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de quarta-feira, 3 de agosto de 2016, pág. 17).