A COP 30 É UM ENGODO EM FACE DA INCOERÊNCIA DO ATUAL GOVERNO BRASILEIRO.

 

A COP 30 (Trigésima Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), sediada este ano em Belém/PA, está sendo usada indevidamente pelo governo brasileiro para induzir as pessoas ao erro, uma vez que o evento está tomado de incoerências. Ou seja, a COP 30 tinha todas as condições de se tornar um marco histórico como a primeira a ser realizada dentro da maior floresta tropical do planeta. Porém, o governo do PT vem cometendo uma infinidade de atos contraditórios.

A contradição mais recente é a autorização concedida à Petrobras para perfurar poços para explorar petróleo na Foz do Amazonas, na Margem Equatorial. O anúncio “milagroso” se deu no dia 20 de outubro, terminando com uma demanda entre ambientalistas e petrolíferas de mais de dez anos. O Ministério do Meio Ambiente, tão militante em tantas causas ambientais, sempre contrário a essa medida, desta vez ficou calado e se submeteu à vontade do governo petista.

A questão que mais chama a atenção não é a produção de petróleo em si (que tem prós e contras), mas o fato de que serão ali ao lado do local da COP 30 as explorações de combustível fóssil autorizadas pelo anfitrião do grande evento ambiental. Ou seja, o governo brasileiro usa dois pesos e duas medidas – diz proteger o meio ambiente ecologicamente equilibrado e ao mesmo tempo determina perfuração de poços para explorar petróleo na Foz do Amazonas.

A COP 30, que acontece entre os dias 10 e 21 de novembro, não dá de cara apenas com esse trauma ambiental, mas depara-se também com graves problemas de infraestrutura, falta de quartos, preços abusivos para hospedagem, árvores artificiais e qualidade da comida. O petismo não sabe organizar eventos importantes e ainda paga mico ostentando o que de maior valor possui - demagogia e narrativas.

O vexame ambiental deverá ser pressentido pelas autoridades estrangeiras. O governo Lula, ao permitir a exploração de uma área que fica a cerca de 175 quilômetros do Amapá e próximo à foz do Rio Amazonas – que concentra um dos biomas mais ricos do mundo –, deixa claro que está na contramão de seu próprio discurso ambiental e reforça a imagem contraditória do Brasil perante a comunidade global. 

Vejamos cinco razões que esclarecem a incoerência do governo Lula na COP 30, segundo reportagem do jornal Gazeta do Povo (o melhor jornal do Brasil): 

1) A escolha da cidade de Belém:

A cidade de Belém, capital do Pará, foi escolhida para sediar a COP 30 principalmente por sua localização e por estar dentro da Amazônia. De lá, é possível conhecer locais próximos de mata nativa ou visitar pontos como o Bosque Rodrigues Alves, que guarda um “pedaço” da floresta amazônica no coração da cidade. 

Em que pese toda a riqueza cultural e estar sendo a sede de um evento global de sustentabilidade, Belém enfrenta graves problemas de infraestrutura, de moradia e de saneamento básico – outra contradição e incoerência. 

Muitos críticos apontam que as intervenções e obras realizadas pelos governos estadual e federal em Belém para a COP 30 podem acabar ampliando as desigualdades na cidade, porque vão valorizar mais algumas áreas em detrimento da melhoria da qualidade de vida das populações mais vulneráveis. Lula, que se diz o “pai do pobres”, vira e mexe tropeça nas suas próprias ações, prejudica os hipossuficientes e causa mais pobreza.  

No início do mês, em visita ao Pará, Lula disse que sabia que “Belém era uma cidade com problemas”.  “Tem os problemas de drenagem, tem os problemas da pobreza. Mas veja, por que que nós aceitamos no Brasil fazer a COP lá? É porque é preciso mostrar para o mundo o que é a Amazônia e o que é o Pará. Não vai ser a COP do luxo, é a COP da verdade”, afirmou ele, segundo a Agência Brasil. Todavia, falar é fácil, difícil é convencer.

2) Hospedagem insuficiente e preços salgados:

O vexame não se resume à questão ambiental da exploração de petróleo na área. Outro obstáculo que coloca em risco até mesmo a participação de algumas delegações é a hospedagem. A expectativa é receber entre 45 mil e 50 mil pessoas na COP 30. A capacidade de Belém é de cerca de 20 mil camas para os hóspedes. 

O governo Lula está em situação difícil para acomodar todos os hóspedes visitantes. Daí que propôs usar dois navios de cruzeiro para aumentar o número de leitos em mais seis mil e adaptar escolas públicas, alojamentos militares, imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida e hospedagens religiosas. 

Mas a falta de infraestrutura levou a outros problemas e incômodos: os preços exorbitantes para hospedagem, que, por sua vez, causaram um desconforto diplomático, o qual pode resultar no esvaziamento do evento. Aliás, conforme o jornal Gazeta do Povo noticiou, hotéis, imóveis para aluguel de temporada e até motéis jogaram o preço lá no alto. Anúncios em plataformas revelam valores que ultrapassam os R$ 2 milhões para os dez dias de COP 30.

A malandragem corre solta às vésperas do evento. Enquanto a média em grandes eventos é de cobrar duas a três vezes mais, no Pará o valor chega a ser 15 vezes maior. A atitude foi malvista e deixou vários países aborrecidos não só porque os valores ultrapassaram o orçamento, mas pela “malandragem”.

Delegações de países em desenvolvimento, notadamente africanos, estão preocupadas e acham que os valores podem inviabilizar a participação. Países ricos, como Áustria, Bélgica, Canadá e Suécia, também intervieram e formalizaram pedidos para reconsiderar a sede da conferência. Ou seja, com tudo isso acontecendo, a percepção geral é a de que a organização do evento está cometendo erros após erros. O governo Lula é culpado pelos equívocos.  

3) Aviso para evitar açaí, tucupi e maniçoba:  

A alimentação está sob vigilância estrangeira. A Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), responsável pelas contratações de restaurantes para a COP 30, publicou um edital no qual classificava como “alimentos proibidos” ou “a evitar” comidas características da culinária paraense, como o açaí in natura, o tucupi e a maniçoba. O argumento era a preocupação com a segurança sanitária e o risco de contaminação por toxinas ou bactérias, como a associada à Doença de Chagas no açaí mal processado. 

População, cozinheiros e empresários fizeram um rebuliço e alegaram que vetar seus pratos mais emblemáticos seria um desprestígio, um “apagamento cultural” e uma atitude que beirava o “colonialismo” em um evento que seria a vitrine da Amazônia para o mundo.

O governo federal cedeu, fez uma errata no edital e reverteu a proibição. Ingredientes típicos do Pará poderão, então, ser usados, desde que devidamente preparados e com rigoroso controle da vigilância sanitária. 

4) Margem Equatorial ou novo pré-sal:

O meio ambiente que se dane quando o negócio do governo é ganhar dinheiro. Note-se que a Margem Equatorial, uma faixa de águas profundas do Rio Grande do Norte ao Pará, é vista como o “novo pré-sal” por causa da estimativa de volume de petróleo a ser encontrado. É de cerca de 10 bilhões de barris recuperáveis, com potencial de R$ 1 trilhão em arrecadação para a União nas próximas décadas, segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).

Quando é para explorar petróleo e faturar alto, a rapidez do governo é surpreendente. A COP 30 começa no dia 10 de novembro. Vinte dias antes, no dia 20 de outubro de 2025, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu à Petrobras a licença para uma perfuração exploratória no Amapá. A estatal iniciou a operação imediatamente após a emissão da licença. 

Embora o presidente Lula argumente que não há paradoxo na decisão do Ibama à Petrobras, defendendo que o dinheiro do petróleo será usado para financiar a transição energética do país, ambientalistas alertam que a medida coloca em risco o legado climático brasileiro e a tentativa de liderar pelo exemplo em plena crise climática.  

“Se estamos reivindicando que a gente proteja as florestas e queremos trabalhar para que a gente possa reduzir o uso de combustível fóssil, uma das formas é a gente utilizar o dinheiro do petróleo para consolidar a transição energética”, disse Lula tentando justificar seus atos.  

Mas a “briga” ainda vai durar muito. De um lado, entidades cobram mais rigor para as licenças ambientais, principalmente para o caso de vazamento de óleo. O argumento é de que os estudos apresentados são incompletos para garantir a segurança da floresta e a das comunidades indígenas e ribeirinhas da região. Do outro, o setor petroquímico defende que a exploração na Margem Equatorial é essencial para dar fôlego à indústria brasileira. E a desculpa é que a produção nacional de petróleo começa a declinar após 2030 se não houver novas reservas.

“Em plena crise climática e às vésperas da COP 30, o Brasil joga no fundo do oceano a tentativa de liderar pelo exemplo e põe em risco o legado climático do país ao autorizar a perfuração na bacia da Foz do Amazonas, lançando as bases para a ocupação da região pela exploração petroleira”, diz Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima. 

5) Desaprovação à referida exploração de petróleo aumenta:

Segundo a Quaest, em informativo na semana passada, a autorização do governo Lula à Petrobras para a perfuração na Margem Equatorial em 20 de outubro aumentou as menções negativas à COP 30 nas redes sociais. Das 105 mil citações em diversas plataformas, nos idiomas inglês, português e francês, 31% foram menções negativas. O número representa um aumento de três pontos percentuais em relação à semana anterior, quando o instituto identificou 28% de menções negativas. Já as menções positivas caíram de 26% para 22% no período. As postagens neutras mantiveram o patamar de 47%.

ASSIM, diante do exposto, a COP 30 enfrenta problemas graves como hospedagem, transporte, tipos de comida, alertas de segurança, infraestrutura incompleta na cidade de Belém e questões gerais de logísticas, além da indefinição da pauta ambiental e a falta de alinhamento entre discurso e prática do governo brasileiro. Persistem as preocupações com a falta de clareza nas metas climáticas do Brasil, e surge a possibilidade de fortes críticas a políticas ambientais e críticas mais severas à perfuração de petróleo na Foz do Amazonas.

Os desafios são enormes e o atual governo brasileiro não sabe como enfrentá-los. E não bastassem as incoerências, os engodos e os obstáculos acima narrados, existem ainda os desafios da crise climática global (mudanças climáticas afetam a todos e a COP 30 ocorre em um momento em que a meta de aquecimento global de 1.5°𝐶 está ameaçada; e da poluição do ar na Amazônia (apesar da queda no desmatamento, a região da Amazônia ainda enfrenta altos níveis de poluição do ar, com índices recordes).

A meu sentir, a COP 30 não encantará ninguém e agradará muito menos quem entende de fato de clima e de uso indevido de combustíveis fósseis; de respeito ao meio ambiente e de dois pesos e duas medidas; de narrativas e de contradições; de desorganização e de logística correta; de razoabilidade e de preços caros; de verdades e de mentiras. Mas de todo modo, apesar dos pesares, torço para que as autoridades legítimas dos países participantes trabalhem por um mundo melhor para todos. E que as nações respirem ar puro, vivam em um clima ameno e deem qualidade de vida aos seus povos.

POR FIM, além dos tópicos acima enfrentados, ouso dizer que a COP 30 é bem mais do que um evento internacional. É a chance de o Brasil mostrar ao mundo a importância do agronegócio, que é possível produzir com responsabilidade, conservar as riquezas do campo, gerar emprego e renda e preservar o meio ambiente. É também a grande oportunidade de unir os diferentes perfis do agro - do pequeno ao grande produtor, dos técnicos aos gestores, das famílias às empresas, do simples à tecnologia -, em torno de um mesmo propósito: ser parte ativa da solução climática global. Ademais, se o campo e o agro forem protagonistas, o Brasil também será. E repito: apesar dos pesares, torço para que as autoridades legítimas dos países participantes da COP 30 trabalhem por um mundo melhor para todos.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

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