O BRASIL ESTÁ PERDENDO A LIBERDADE E A DEMOCRACIA E SUJEITANDO-SE À DITADURA.

 

O povo brasileiro está há 34 meses vivendo momentos e situações muito difíceis. A polarização entre esquerda e direita está assombrosa, desrespeitosa e perigosa. Há quem diga que o Brasil está se tornando um verdadeiro barril de pólvora, com uma população com os nervos à flor da pele. 

O país caminha para um modelo de controle autoritário não por ameaça de uma guerra civil ou por uma ruptura violenta, mas por decisão institucional, com destaque para a centralização de poder no Judiciário, seja pelo ativismo judicial, uso político de decisões judiciais, desrespeito ao devido processo legal ou enfraquecimento dos princípios da ampla defesa e do contraditório.

Também preocupante é o alinhamento diplomático com regimes autoritários, que revelam um projeto político que desafia os fundamentos democráticos. Não há tanques nas ruas, mas há ameaças insinuadas. Não há censura oficializada, mas há perseguição seletiva. O Brasil está indo em direção ao autoritarismo por vontade própria e também por omissão e covardia de setores da sociedade organizada.

A liberdade de expressão e pensamento está fragilizada e o progresso desejado pela sociedade resta esvaziado. O ambiente insalubre afasta as boas ideias, as iniciativas inovadoras e os avanços tecnológicos. Daí poder-se afirmar que a liberdade não é apenas um valor moral, mas uma condição clara para o desenvolvimento e crescimento. Sem liberdade o povo fica incapaz, o pensamento se fecha, a ciência se desintegra e o homem padece e morre. O cidadão precisa de liberdade e democracia, no mínimo, para viver em paz.

Há quem defenda o regime democrático como forma única desejável de governo. Lado outro, há aqueles que preferem a defesa do regime ditatorial, autocrático, autoritário, por ser entendido por alguns loucos como o necessário para a condução ideológica dos destinos do país, embora represente nulidade para a cidadania, ausência de liberdade, censura prévia e supressão de direitos e garantias.

A grande preocupação de quem sobreviveu a uma ditadura é saber como conviver com a democracia, seja exercitando a soberania popular ou exigindo direitos e cumprindo deveres, nos exatos termos da Constituição do país. Portanto, não se pode confundir o mérito dos regimes políticos, porquanto a vítima possa ser a população, de forma irremediável. A liberdade, a livre expressão e o direito de ir e vir são valores inalienáveis e imprescindíveis para a cidadania, mesmo que as conquistas demorem mais do que o esperado. Contrário disso é cogitar a autocracia, o despotismo, a ditadura, a tirania.

As ditaduras não são exemplos para nenhum povo. Ao longo da história, regimes autoritários se consolidaram em países como Rússia, Irã, Coreia do Norte e China por meio de rupturas institucionais cruéis e repentinas - golpes militares, guerras civis e revoluções sangrentas. Esses processos, com certeza traumáticos, marcaram mudanças entre modelos políticos. Os brasileiros não podem permitir que o Brasil seja como esses países. Não!

A ditadura é um regime duro, cruel e implacável no controle político. Não dá voz ao povo. Uma pessoa ou um grupo de pessoas controla o poder, sem prestar conta ou dar satisfação de quaisquer atos praticados. Ou seja, a presença do autoritarismo afasta qualquer possibilidade de diálogo entre governante e governados.

Diante dessa realidade, a maior contribuição teórica para a democracia moderna foi dada por Rousseau, que em sua obra O Contrato Social (1762) afirmou que a soberania pertence ao povo e a lei deve ser expressão da vontade geral. Para Rousseau, todos os seres humanos são livres e iguais por natureza, e para que continuem assim ao passar a viver em sociedade, é necessário formular um contrato social pelo qual ninguém esteja submetido a outrem, mas sim todos subordinados a todos. Com isso, todos seriam ao mesmo tempo soberanos e súditos do poder, permanecendo assim tão livres e iguais como no estado natural. Na democracia que idealizou, Rousseau não aceitava que a vontade dos cidadãos fosse representada nem que operassem corpos intermediários (associações) ou sociedades parciais (partidos políticos) entre o governo e o povo.

Todavia, a lição de Rousseau de nada serviu para os brasileiros, que elegem representantes ora comandados pela base de governo e ora conduzidos pelas rédeas dos partidos políticos. A representação dos interesses dos eleitores fica assim comprometida pela barganha política realizada, que se traduz em vergonhosa politicagem.

Pensadores clássicos convergem em prol da liberdade. John Stuart Mill, em On Liberty (1859), defende que a liberdade de pensamento é essencial para que ideias verdadeiras ou melhores não sejam sufocadas. Friedrich Hayek, em O Caminho da Servidão (1944), argumenta que sociedades que preservam a liberdade individual – inclusive a de empreender – são mais propensas à prosperidade. Douglass North, em Institutions, Institutional Change and Economic Performance (1990), mostra que instituições que protegem a liberdade intelectual e científica criam condições para o desenvolvimento sustentável.

A meu sentir, liberdade é poder opinar, divergir, destoar e fazer outras escolhas. Liberdade é não sufocar as boas ideias. Liberdade é ter espaço para empreender e progredir. Liberdade é abrir caminho para a ciência, o intelecto, o mundo sustentável. Liberdade é saber lidar com as diferenças. Liberdade é respeitar e conviver. Liberdade é requisito essencial para o sucesso da democracia cidadã.

Já a democracia cidadã, bem lembrada, trata-se de algo em que o poder está nas mãos do povo, que delega as decisões políticas importantes para os representantes eleitos, que, por sua vez, devem, necessariamente, saber administrar com ética o poder difuso entregue aos seus mandatos, não se deixando corromper por setores da sociedade que tentam disputar o poder político e influenciar com marcas ideológicas. Ademais, democracia cidadã é permitir que os cidadãos exerçam seus direitos e deveres além do simples ato de votar, participando ativamente na tomada de decisões políticas e sociais.

Na democracia e no regime constitucional de separação de funções, os Poderes de Estado devem, de forma incondicional, serem autônomos e harmônicos no cumprimento da reciprocidade e da cooperação institucional. Deveria ser assim, mas não é. Daí a grande dificuldade de os brasileiros conviverem com a “democracia” vigente no país, seja pelo fato de os representantes eleitos serem manipulados como marionetes em razão de verbas, recursos para emendas parlamentares e “toma lá dá cá” ou pela falta de equilíbrio e racionalidade por parte do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Assim, o recomendável é a população sair da posição de cócoras e agir; exigir moralidade na política e cassação de mandatos dos ímprobos; pedir cadeia para os corruptos e cobrar a devolução do dinheiro desviado; requerer o fim da violência e dar um basta na impunidade; gritar forte contra os altíssimos gastos do atual governo; protestar contra o desequilíbrio fiscal; e bradar bem alto pela obediência de todos às leis e à Constituição.

Embora enfrentando dificuldades econômicas, sociais e políticas, o Brasil ainda é um país em desenvolvimento, capaz de produzir riquezas, difundir conhecimentos, criar remédios, lançar startups e contribuir com soluções relevantes. Apesar dos grandes equívocos do atual governo de esquerda, os brasileiros conscientes e estudiosos têm talento, criatividade, vocação e vontade. A juventude esforçada só espera boas oportunidades para mostrar capacidade.

Mesmo sendo o Brasil ainda um país em desenvolvimento, o nosso agronegócio é um dos maiores produtores de alimentos do mundo; a nossa desejada liberdade intelectual democrática pode gerar inovação com impacto global; o nosso esforço individual e coletivo, com incentivo, liberdade e democracia, pode colocar o país no patamar das grandes nações. Mas se for tirado o pouco que o cidadão ainda tem de liberdade, a tendência é o país afundar, definitivamente. Ora, sem democracia não há liberdade. Sem liberdade não há inovação. Sem inovação não há progresso. E sem progresso o Brasil será apenas mais um no meio de muitos que só copiam e não criam.

E o papel da juventude na atualidade? O problema que mais assusta quem acredita na juventude brasileira é a contaminação do ambiente universitário, que tem sido dominado por ideias socialistas e marxistas. As referências são as piores possíveis e o efeito negativo é grande, ambos capazes de frear as boas ideias e acelerar a burrice ideológica. As universidades públicas, por exemplo, são doutrinadoras e contribuem para a visão torta e radical dos estudantes, e não estimula a diversidade intelectual e muito menos mostra a importância da liberdade permitida pela iniciativa privada em benefício de uma vida melhor para todos. Quem gera emprego e renda sabe do que se trata.

E as propagandas enganosas do governo? O Brasil vem gastando bilhões de reais com marqueteiros. O governo quer mostrar um belo serviço que nunca é feito. Os artistas, a imprensa e os amigos do governo são premiados, desde que falem bem do governante-chefe. Em regimes autoritários é assim – a propaganda vira a alma do negócio da governança. Quem não elogia o establishment é ignorado e defenestrado. Quem critica o governo ou as instituições é perseguido, ameaçado, processado ou preso sem o contraditório. No Brasil, hoje, a liberdade e a democracia são rasas e estão sob severo risco. 

É público e notório que a criminalização de opiniões, a pressão sobre jornalistas de direita e a judicialização de conteúdos são sinais claros de censura prévia e de uma dramática censura posterior que já se avizinha. O governo federal direciona verbas publicitárias de forma seletiva, favorecendo os veículos alinhados politicamente e penalizando os críticos. A liberdade de imprensa é relativa, atualmente. Verbas para os simpatizantes e militantes, e censura e chicote para os contrários.

E o Judiciário? O Judiciário vem calando a voz dos brasileiros. Os ministros da Suprema Corte se acham “deuses”, e pensam estarem acima de tudo e de todos. Decisões monocráticas, inquéritos sigilosos, violação do devido processo legal e ordens de bloqueio de perfis em redes sociais têm sido usados como instrumentos de controle político. Um poder se sobrepõe aos demais. O sistema de pesos e contrapesos foi para o espaço. O equilíbrio institucional se rompeu e está em frangalhos.

No atual governo, o Brasil tem se aproximado de governos autoritários como Venezuela, China, Irã e Rússia, entre outros países cujos governos são comunistas e de extrema esquerda. Ao se afastar de democracias parceiras e consolidadas, o nosso país renuncia aos valores que sustentam a liberdade e a democracia, o crescimento e o desenvolvimento.

Por fim, entendo que o nosso povo precisa acordar e ajudar o país a retomar o rumo certo. Países governados por ditadores jamais serão amigos ou parceiros confiáveis. A liberdade e a democracia não podem ceder lugar à opressão e ao autoritarismo. O Brasil não pode, sob hipótese alguma, perder a liberdade e a democracia e sujeitar-se à ditadura. O povo brasileiro não pode renunciar aos seus direitos constitucionais assegurados na Constituição de 1988.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

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