SE ALGO DESAGRADA O PT, PODE SABER QUE É BOM PARA O BRASIL.

 

Honestamente, quando acontece um fato que causa desaprovação do PT, pode saber que é coisa boa para nós brasileiros. Mas se o PT torce a favor ou aprova certa medida, pode saber que vai trazer problemas para o Brasil. Ou seja, a turma do PT gosta do que não é recomendável e acha que todos devem ser assim.

O deputado federal e relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção, Guilherme Derrite (PP/SP), depois de ter seu texto aprovado pela Câmara dos Deputados, sofreu duras críticas nessa quarta-feira (19/11) dos petistas Fernando Haddad, Gleisi Hoffmann, Boulos, Lindbergh e do presidente Lula, entre outros políticos e militantes da esquerda. Porém, se a esquerda e o PT acharam a proposta ruim, é porque é boa.

As críticas petistas foram no sentido de que o PL aprovado asfixia a Polícia Federal; só favorece quem quer escapar da lei; foi feito depois de vários e diferentes relatórios; e é uma lambança legislativa. Ou seja, os petistas ficaram insatisfeitos com o PL aprovado, então isso significa que o projeto é bom.

Secretário licenciado da Segurança Pública do governo de São Paulo, Derrite respondeu às críticas dizendo que os petistas criam mentiras para estabelecer uma narrativa eleitoral desonesta. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, comemorou a aprovação do PL Antifacção e reagiu às críticas feitas pelo PT e o governo Lula ao projeto.

O Projeto de Lei nº 5.582/2025, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que ficou conhecido como PL Antifacção, foi aprovado na Câmara por 370 votos a 110, além de três abstenções. O texto foi analisado após uma série de idas e vindas do relator, que apresentou seis versões do parecer. O substitutivo foi alvo de críticas tanto do governo quanto da oposição. Mas o PL foi aprovado com folga e a matéria segue para o Senado, onde será relatada por Alessandro Vieira (MDB-SE).

Vejamos os principais pontos do PL Antifacção, aprovado em sua sexta versão:

1) A maior disputa durante a tramitação do PL Antifacção na Câmara se deu em torno da competência e do controle dos recursos da Polícia Federal. No texto final, Derrite definiu que:

• se a investigação for estadual, bens apreendidos do crime organizado irão para o Fundo de Segurança Pública do estado;
• se a PF participar da operação, os valores serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

Mesmo assim, o texto recebeu críticas dentro da própria PF, que teme uma redução de orçamento devido à repartição estabelecida. Mas o texto dá mais autonomia para os estados, o que é boa notícia.

2) A oposição tentou incluir no texto a equiparação das facções criminosas a grupos terroristas. Derrite não acolheu. O líder do Partido Liberal (PL), Sóstenes Cavalcante (RJ), mesmo assim, apresentou destaque para retomar a proposta – barrado por Hugo Motta, que argumentou que o tema não tinha relação com o projeto original do Executivo.

3) O relator endureceu penas para crimes cometidos por faccionados:

• Homicídio doloso: de 6 a 20 anos para 20 a 40 anos;
• Lesão corporal seguida de morte: de 4 a 12 anos para 20 a 40 anos;
• Lesão corporal, demais casos: aumento de 2/3 da pena respectiva;
• Sequestro ou cárcere privado: de 1 a 3 anos para 12 a 20 anos;
• Furto: de 1 a 4 anos para 4 a 10 anos;
• Roubo: de 4 a 10 anos para 12 a 30 anos;
• Roubo seguido de morte: de 20 a 30 anos para 20 a 40 anos;
• Ameaça: de detenção de 1 a 6 meses para reclusão de 1 a 3 anos;
• Receptação de bens oriundos de crime: aumento de 2/3 das penas em todos os casos;
• Extorsão: aumento do triplo das penas em todos os casos; e
• Extorsão por meio de sequestro: aumento de 2/3 das penas em todos os casos.

4) Bloqueio de bens. De acordo com o texto aprovado para o Projeto de Lei nº 5.582/2025, será permitido o bloqueio de bens dos envolvidos em crimes listados no projeto vinculados à atuação de organização criminosa, paramilitar ou milícia privada, seja na fase de investigação ou da ação penal.

Esse bloqueio poderá ser feito de ofício pelo juiz ou a pedido do Ministério Público e envolve todos os tipos de bens, desde móveis e imóveis, até valores, criptomoeda ou cotas societárias.

5) O texto aprovado na Câmara determina que membro de facção deve cumprir, no mínimo, 85% da pena para progressão de regime e proíbe graça, anistia, indulto, fiança e liberdade condicional para integrantes dessas organizações criminosas.

6) A nova versão do PL Antifacção estabelece que a audiência de custódia será realizada, em regra, por videoconferência. A modalidade presencial será apenas em situações excepcionais decorrentes de força maior e mediante decisão judicial justificada. Essa medida visa reduzir os custos de escolta, que em 2018 somaram R$ 250 milhões aos estados, excluindo salários de agentes penitenciários, e evitar riscos à segurança, aproveitando os atuais meios tecnológicos de comunicação. Outra ótima notícia, com certeza!

Resta aguardar o que poderá ser modificado pelo Senado, sob a relatoria de Alessandro Vieira.

Enquanto isso, eu entendo que tudo bem que o texto aprovado pela Câmara não é perfeito, mas tudo indica que está na direção certa, endurecendo as penas aos criminosos e cortando algumas regalias. O crime precisa ser punido com severidade, e o criminoso precisa entender que cometer crimes é cadeia, pena longa e não compensa.

As redes sociais propagaram que a turma do PT não ficou feliz com o texto aprovado, uma vez que sua grande simpatia pelos bandidos é pública e notória. Quem se lembra que Lula disse que bandido roubar celular para tomar uma cervejinha está tudo bem; e que traficantes são vítimas dos usuários de drogas? Lembram-se? Pois bem, não podemos esquecer.

Por derradeiro, sem esgotar o tema, cabe observar que o projeto aprovado na Câmara endureceu as penas para organizações criminosas, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Os parlamentares aprovaram o destaque do Partido Novo que extingue a possibilidade de presos votarem nas eleições. Com isso, são menos eleitores para o Lula.

Tomara que o PL Antifacção no Senado seja melhorado na proteção da sociedade e não de bandidos. Tomara que o povo brasileiro possa ter mais paz para ir e vir sem tanta bandidagem nas ruas. Tomara que as leis sejam mais eficientes e cumpridas com rigor, no interesse da população.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

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