"NOBRES" REPRESENTANTES ELEITOS PELO POVO

          Errar e corrigir.

Onde foi que erramos ao eleger essa gente? Esta é a pergunta a ser feita, porque os políticos brasileiros carecem, urgentemente, de uma severa e percuciente reavaliação dos eleitores.

Os vereadores perdem um tempo precioso discutindo picuinhas e votando projetos sem a menor valia para a cidade. Em Belo Horizonte, depois de 2 anos com o projeto rodando pelas Comissões, os "nobres" vereadores ainda não votaram e nem sequer conhecem o inteiro teor do Plano Diretor da cidade. Da mesma forma, não discutem com a sociedade uma Lei do Silêncio que seja aceitável pela opinião pública e, por óbvio, uma legislação que não retire o sossego das famílias ou arrebente com a saúde dos cidadãos.

Os deputados estaduais vão na contramão dos interesses dos mineiros, principalmente quando votam, sorrateiramente, em 1º turno, um Projeto de Lei que aumenta o ICMS da gasolina de 29% para 31%, do álcool de 14% para 16% e que prevê, ainda, elevação do ICMS de 18% para 25% referentes a operações de importação de mercadorias, bens integrantes de remessa postal e encomenda aérea internacional (PL nº 3.397/2016). Lado outro, esses mesmos "nobres" deputados propõem o perdão de 95% dos juros e multas de dívidas tributárias daqueles que deixaram de pagar na data certa os seus impostos, beneficiando com isso cerca de 100 mil empresas de Minas, em situação tributária irregular. Se o projeto for aprovado em 2º turno, a lei entra em vigor em duas etapas. A parte que prevê a renegociação de dívidas começa a valer imediatamente. Já o aumento de impostos passa a valer apenas em 2018, de acordo com o que determina a Constituição.

Os deputados federais e os senadores, como já é sabido e resta divulgado pela imprensa nacional, estão na sua maioria mergulhados em denúncias de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, obstrução da justiça e outros crimes administrativos impróprios para o decoro parlamentar e afastados da ética e da probidade. Os "nobres" parlamentares do sistema bicameral brasileiro são notórios frequentadores das páginas de investigação da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Procuradoria-Geral da República, com direito a processos nas instâncias do Poder Judiciário.

Os governadores e os presidentes da República, nos últimos mandatos, não fogem à regra, e vivem sendo citados por esse ou aquele ilícito na administração pública, incluindo a má gestão e o favorecimento de amigos e apadrinhados. Isso, para não dizer o lamaçal todo em que estão metidos esses "nobres" representantes que se dizem titulares da governança dos estados e do país.   

Como visto, os políticos não valorizam o voto que recebem nas urnas e muito menos respeitam o eleitor. Assim, diante de tudo isso e de muito mais do conhecimento geral da nação, o eleitor pode até errar uma vez ao escolher determinado candidato, mas permanecer no erro é imperdoável. O eleitor que errou no voto, na escolha do representante ou na preferência do partido político, precisa corrigir o seu ato falho e não cometê-lo nunca mais. Se errou, corrija, e não erre mais. Simples assim. Errar e corrigir e não permanecer no erro.

O voto e a democracia são valores que devem ser defendidos pela sociedade. Temos compromisso com a nossa pátria. Temos consciência cívica que a nação brasileira, por seu lado, tem o seu compromisso democrático firmado na severa Constituição Federal de 1988, que embora emendada diversas vezes, continua sendo a Constituição da República Federativa do Brasil, e exige, por conseguinte, o devido cumprimento, a máxima obediência e o particular respeito.   

Assim sendo, não se pode levantar a hipótese de que o país suporte uma "pedalada constitucional" aprovando uma PEC prevendo eleições diretas já. Ora, se não é constitucional é porque não é possível! Ademais, o receio que acomete a população é estarmos diante de um casuísmo sem precedentes. E isso não é bom em uma democracia e em momento de grande comoção social. A hora é de fazer cumprir a Constituição vigente. Cogitar eleições diretas já é uma coisa, mas usar de casuísmos para favorecer esse ou aquele é um risco grande e desnecessário.

Aceite ou não a sociedade organizada, o Congresso Nacional tem legitimidade constitucional e das urnas. Os deputados e senadores foram eleitos pelo voto. Portanto, cabe a nós o questionamento de onde erramos enquanto cidadãos. Os políticos que hoje são notícias nas páginas policiais foram eleitos por nós. Voto não tem preço, mas tem a consequência de uma escolha malfeita. Essa crise ética e moral sem precedentes, que vemos hoje no Brasil, é resultado de erro da população na hora do voto. Esses "nobres" representantes foram eleitos pela sociedade, a quem cabe o dever de refletir quanto é importante o voto para o desenvolvimento e a estabilidade de um país.

De sorte que a população brasileira precisa parar de errar nas suas decisões, escolher melhor os seus candidatos no momento do voto, fiscalizar os seus representantes eleitos e cobrar seriedade, ética e trabalho honesto em prol da coletividade. Caso contrário, a população estará se deixando vencer por esses aproveitadores de mandatos fáceis, porquanto também seja fácil o voto impensado do eleitor brasileiro. Lamentavelmente!!!

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Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista e Ambiental).