PLANO DIRETOR DE BH VERSÃO 2017
Tramitando
na Câmara Municipal há mais de dois anos, o Plano Diretor de Belo Horizonte
(Projeto de Lei nº 1.749/2015), de autoria do Executivo, estabelece as
diretrizes para o desenvolvimento urbano, traça metas e orienta a ocupação da
cidade.
A
novela do Plano Diretor sempre que esbarra nos interesses de setores
privilegiados transforma a problemática em quase impossibilidade de diálogo
sobre as propostas aprovadas na 4ª Conferência Municipal de Política Urbana
realizada em 2014.
O
debate sobre os contornos do novo Plano Diretor da capital será retomado
oficialmente nesta semana na Câmara Municipal, diante da expectativa de
apresentação pela prefeitura de uma versão mais enxuta do projeto.
Alguns
vereadores contavam com a apresentação desse substitutivo ao PL do Plano
Diretor no começo de agosto. Mas a prefeitura optou por aguardar a reação dos
parlamentares às discussões que serão feitas no Seminário “Novo Plano Diretor
de BH – Integrando desenvolvimento urbano, social e ambiental”, que será
realizado hoje e amanhã na Câmara.
Embora
passados três anos da deliberação da sociedade sobre o Plano Diretor, agora
dizem que há certa urgência na sua votação, já que os resultados da aprovação da
última conferência municipal, realizada em 2014, que subsidiam o documento de
regulação urbana, perdem validade no final deste ano. Uma nova conferência
precisaria ser convocada pela prefeitura caso o PL não seja votado até lá.
A paralisação do novo Plano Diretor na Câmara se deve à inércia do Executivo e do
Legislativo municipais, e por ser, segundo alguns, bastante controverso, mormente
por trazer regulamentações que ampliam o controle sobre o setor da construção
civil. Sua base é o estabelecimento do coeficiente construtivo 1 (um) para toda
a cidade – a exemplo do que acontece em outras capitais, como São Paulo e Porto
Alegre, e é recomendado pelo Ministério das Cidades.
Esse
coeficiente significa que, num terreno de 600 m² é possível ter como área
construída somente uma vez essa área, ou seja, 600 m². Acima desse valor seria
preciso pagar taxas extras – recurso que seria revertido para políticas
urbanas. Hoje há variações nos coeficientes construtivos na cidade, ainda que
em algumas áreas ele já seja 1 (um).
Os
empresários da construção civil são os principais críticos desse ponto. A visão
deles é que o Plano é muito ruim para o setor produtivo na forma como está
apresentado. Segundo alegam, não só fica mais caro construir como se perde o
interesse das atividades na cidade, podendo levar a migração de empresários
para outras cidades da região metropolitana.
Outras
vertentes da cidade enxergam que há avanços em relação ao Plano atual, como o
IPTU progressivo (com aumento do imposto em caso de especulação), e um fundo
municipal e uma política de moradia. Existe um conjunto de políticas urbanas incorporadas
pela primeira vez na cidade. O governo trabalha para um substitutivo, mas fica
difícil mudar os princípios já adotados.
No
entanto, independentemente dessas pontuações, torna-se necessário que os
vereadores e a prefeitura se mantenham fiéis às bases do que foi discutido na
conferência, que tem legitimidade e teve efetiva participação popular. A não
aceitação do Plano votado pela sociedade levará ao desrespeito da opinião
pública.
A
complexidade do projeto não justifica deixar de escutar a sociedade, de todas
as formas possíveis. A exigência é que seja feito o melhor para a cidade.
A
prefeitura cogita que há condições de o substitutivo ser apresentado para ser
votado em primeiro turno em setembro. Mas até o momento as alterações feitas
pelos técnicos do município têm sido apenas para facilitar a aplicação das
novas regras e diminuindo o número de exceções.
Os
vereadores, no entanto, não sabem ainda para que lado o pêndulo vai a partir do
momento em que o prefeito Alexandre Kalil se engajar de fato no debate –
inclusive devido ao fato de ele ser empresário do setor da construção civil.
O
setor empresarial sempre informa que está à disposição para o debate e que irá
apresentar uma proposta com alternativas para o Plano Diretor. Resta saber se os
demais setores receberão de bom grado essa oferta empresarial.
O
Plano Diretor em vigor hoje em Belo Horizonte está deslocado dos desafios da época
atual, pois foi elaborado ainda no mandato de Patrus Ananias (1993- 1996) e, por
conseguinte, anterior ao Estatuto das Cidades (2001), que trouxe uma série de
regras que buscam melhorar a qualidade de vida nos centros urbanos.
Ao
lado do coeficiente de construção 1 (um) em todo o município, outra base do
Plano é o estímulo pela prefeitura ao estabelecimento de novas centralidades
pela cidade. A ideia é ampliar a existência de redes de comércio e serviços em
mais regiões, “desafogando” o centro e buscando reduzir deslocamentos da
população pela cidade.
O
Plano propõe ainda a demarcação de áreas de interesse social no município. Elas
se tornariam foco de investimento urbanístico prioritário da prefeitura – como
algumas ocupações urbanas.
Outras
propostas são a redução nas vagas de garagem em novos imóveis e o IPTU
progressivo, que implica no aumento do imposto em casos em que não há
destinação social de imóveis – como o “abandono” de lotes à espera da
valorização para a venda.
O
Plano também trabalha com a lógica das operações urbanas – instrumento já
utilizado em cidades como São Paulo. Com elas, a proposta é estimular o
adensamento da cidade em algumas áreas próximas a corredores de transporte
coletivo. Nas áreas das operações, o potencial construtivo seria maior do que
no restante da cidade, mas o aumento do limite do tamanho dos empreendimentos
seria condicionado à melhoria da infraestrutura urbanística do entorno feita
pelos empreendedores.
Ademais
disso tudo que já foi dito, a verdade nua e crua é que o projeto do novo Plano
Diretor da cidade resta, abandonado, na Câmara dos vereadores.
O desenvolvimento da cidade está prejudicado pelo
jogo de empurra de alguns setores e das próprias prefeitura e Câmara Municipal.
A outra vertente da história é que a citada 4ª Conferência
de Política Urbana, que deveria ter sido realizada em 2013, só foi acontecer em
2014. A protelação do evento, inexplicada até hoje por parte do Executivo
municipal, refletiu-se no andamento dos trabalhos, desde as plenárias regionais
para eleição dos delegados, que foram tumultuadas e mal conduzidas pela
administração, até o fechamento das propostas que formariam o novo Plano
Diretor.
Os 243 delegados eleitos pelos setores popular,
técnico e empresarial, logo na abertura da conferência, esbarraram na
intransigência da mesa diretora, que não admitiu a revisão do regimento nem o
colocou sob apreciação da plenária. A conferência começou com ares de
autoritarismo. O cronograma seguiria, apesar de os delegados se mostrarem pouco
ou nada confortáveis com a situação constrangedora.
Algumas mudanças foram implementadas, e um pouco de
democracia começou a fluir entre os participantes, que se debruçaram na análise
das propostas da prefeitura, na oferta de novas propostas, na construção dos
debates e na regulamentação dos instrumentos do Estatuto da Cidade (Lei
10.257/2001). A conferência durou de fevereiro a agosto de 2014. As propostas
foram votadas e entregues ao município.
No bojo das discussões do instrumento básico da
política de desenvolvimento foram eleitas as propostas de qualidade de vida,
respeito à dignidade da pessoa humana, atendimento ao interesse social,
planejamento da cidade, execução da infraestrutura adequada, preservação e
recuperação do meio ambiente natural e construído, e cooperação entre os
governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de
urbanização.
Vale notar que ao governo municipal não é dado
substituir a verdade pela presunção, ainda mais porque o Plano Diretor esteve
em sua posse desde agosto de 2014, sendo repassada para a Câmara dos Vereadores
um ano depois e, agora, após mais um ano, está sob a guarda sonolenta dos
nobres parlamentares. Ou seja, o Executivo contribuiu para a demora exagerada
de trâmite do novo Plano Diretor, que resta inerte, engavetado pelo
Legislativo, que por sua vez contribui para o adiamento da votação do projeto.
Os elogios vão para o trabalho exaustivo,
voluntário e cidadão dos delegados, que permaneceram do início ao fim da
conferência na busca de um município melhor para todos e que souberam entender
que a diversidade das cidades faz com que seja normal a existência de objetivos
conflitantes. Por isso, discutir sobre eles pode ajudar a encontrar soluções
que contemplem mais de um ponto de vista.
As dificuldades de entendimento quanto a
coeficiente de construção, outorga onerosa, vagas de garagem, novas centralidades, áreas de interesse social, operações urbanas especiais, IPTU progressivo
e valores que possam incidir sobre os eixos do plano não podem obstar a
consecução do projeto, que já custou R$4,7 milhões aos cofres públicos.
Assim, que se realizem então os debates em torno do
novo Plano Diretor, mas que isso leve a uma solução definitiva, porque a cidade
está parada, estagnada, sem desenvolvimento e sem o crescimento desejados. E
vale lembrar que a cidade não é de uns, mas de todos.
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Wilson Campos (Advogado/Delegado Técnico da 4ª
Conferência).
Realmente virou novela o plano diretor de BH. Numa hora a prefeitura quer uma coisa, na outra a Câmara dos vereadores quer outra, e em outra hora os empresários querem virar a mesa. A população precisa reagir e mostrar para esses três que quem manda é o povo. Chega de protecionismo e privilégios na cidade, de vereadores fazendo o que o empresário quer e de prefeito costurando tudo dentro de gabinetes. Aliás, a equipe de governo do atual prefeito é a pior de todos os tempos - os aspones não sabem nem por onde passou administração pública e pensam que prefeitura é o mesmo que assessorar time de futebol. Brincadeira!!! Êta equipe ruim de serviço essa do prefeito Kalil. Dá medo!!! Já o artigo do dr. Wilson Campos é nota 10!!! Oséas Jacob G. F.
ResponderExcluirA solução é a população cobrar mais dos seus representantes, que depois de eleitos ficam brincando de trabalhar. O certo é aprovar o que a sociedade votou na Conferência, porque os moradores, a sociedade, a população é que sabe o que mais precisa na cidade, e não prefeito e vereadores e equipes mal treinadas e pouco capacitadas. O texto do dr. Wilson Campos é explicativo e mostra a verdade que precisa ser olhada pelos políticos do Legislativo e do Executivo. Parabéns Dr. Wilson. Valeu mesmo. Abraço. Tadeu S.B.M.
ResponderExcluirTudo culpa da prefeitura e dos vereadores que querem fazer a vontade dos empresários da construção civil em BH. Esse novela que se arrasta em capítulos mexicanos é do tipo que só interessa aqueles que querem vencer pelo cansaço, e quando o povo cochilar eles aprovam de acordo com o interesse do empresário da construção civil e a população que se vire com o que vier depois. Todo cuidado é pouco com esses espertos que visam o dinheiro e o lucro e não o interesse da população, que inclusive, é quem vai pagar a conta no final de tudo. Ver para crer. José Carlos B.S. - morador, cidadão, contribuinte.
ResponderExcluirA boa técnica diz que a análise preliminar é uma antecipação do que pode ser realizado. O Plano é bom , mas não agrada a todos - essa é a análise preliminar. Discutir, dialogar, reavaliar, sopesar e chegar a um termo comum - isso pode ser realizado. Sem ouvir as partes interessadas, embora tenha acontecido a Conferência e mereça respeito o trabalho dos delegados, inclusive do autor desse excelente artigo, Dr. Wilson Campos, não se poderá concluir nada de efetivo, uma vez que a cidade é de todos, mas há investimentos a serem feitos pela iniciativa privada e cabe à prefeitura e vereadores trabalharem para que isso aconteça o mais rápido possível. A cidade, a população, todos, esperam por uma solução razoável para o desenvolvimento. Júlio M.Silva, arquiteto, BH.
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