O CONTRASSENSO DO STF.
Se
não bastar o substantivo contrassenso para definir o modus operandi do Supremo Tribunal Federal (STF), pode-se ainda
apelar para os sinônimos: incoerência, absurdo, contradição, disparate,
incongruência e sem razão. Ou seja, qualquer um desses substantivos serve para
definir o comportamento ilógico e irracional dos membros da Corte.
Esta
semana foi a gota d’água. O STF golpeou violentamente a Operação Lava Jato,
criando-lhe obstáculos e freando a sua atividade de combate aos crimes de
colarinho branco, políticos e não políticos, desde a suja corrupção até a odiosa
formação de quadrilha. As consequências podem ser imprevisíveis, posto que a
Lava Jato vem sendo a grande esperança da sociedade no intuito da derrota gradativa
dos setores corruptos do governo e dos segmentos corruptores das grandes
empresas.
O
STF tenta desqualificar os procuradores e todos aqueles que investigam crimes diversos
no bojo da politicagem brasileira. O STF quer, na realidade, proteger
determinadas pessoas e dar guarida aos portadores do foro privilegiado. Mas
esse não é o papel do STF, guardião da Constituição. O Supremo está feito um trem
desgovernado, que corre para uma colisão fatal, da qual pode se arrepender
muito, seja sob o ponto de vista jurídico ou social. O contrassenso do STF mexe
com a opinião pública, cuja maioria é contrária ao que foi decidido. A sociedade
cidadã quer o fortalecimento da Lava Jato e não o seu enfraquecimento, como pretendem
alguns ministros da Suprema Corte.
O
julgamento do STF, que representou uma derrota para a força tarefa da Lava Jato,
gerou uma ofensiva direta nas redes sociais. Por 6 votos a 5 (votação
apertada), a Corte decidiu que crimes ligados à prática de caixa 2, como
corrupção e lavagem de dinheiro, devem ser julgados na Justiça Eleitoral. A
Procuradoria Geral da República e os procuradores da Lava Jato queriam que as
investigações ficassem a cargo da Justiça Federal.
Em
que pese devam as decisões do STF serem cumpridas, nos termos da lei, os
disparates não estão isentos de críticas e de protestos por parte da sociedade.
A transferência de competência para juízes eleitorais é um retrocesso, haja
vista a pouca experiência e familiaridade destes magistrados com casos
complexos como os de corrupção, além do que a Justiça Eleitoral não está
vocacionada para processar e julgas tipos penais distintos daqueles
relacionados com o processo eleitoral, enquanto a Justiça comum está aparelhada
e mais preparada para lidar com crimes como os de colarinho branco.
Os
solavancos sofridos pela Lava Jato assustam os brasileiros e até mesmo alguns
membros do Legislativo, que ameaçam o STF com uma CPI do Judiciário, por ingerência
em matérias legislativas. Lado outro, a decisão da Corte contra a Operação Lava
Jato agrada e muito os corruptos, que cogitam cancelamentos de julgamentos,
liberdade para alguns prisioneiros e banalização das atribuições do Ministério
Público Federal. Porém, se depender da vontade dos brasileiros, na sua grande
maioria, a Operação Lava Jato continuará com suas investigações, recuperando bilhões
para os cofres públicos e colocando na cadeia os componentes do crime
organizado e os praticantes de crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro.
Alguns
advogados de políticos processados já começam a estudar técnicas de livramento
de seus clientes apenados por crimes de colarinho branco, embora estejam
pipocando pelo país manifestações contrárias à decisão do STF, que mais protege
o ilícito do que aplica o rigor da lei. Curiosamente, mostrou-se de clareza
solar o racha no plenário do STF, exatamente quando seis ministros julgaram a
favor do envio dos processos para a Justiça Eleitoral e cinco foram contra. Ou
seja, a decisão do STF não se apresenta adequada nem mesmo para os seus
próprios seletos membros.
Em
suma, a questão é séria e requer mais razão e menos emoção, posto que a
democracia e a ordem jurídica estão em jogo. A ordem social já começa a dar
sinais de convulsão, mormente quando as manifestações surgem aqui e ali e os
protestos são veementes contra a fragilização da Operação Lava Jato e contra a
decisão da Corte que prevê que casos de corrupção e lavagem de dinheiro, quando
investigados junto à caixa 2, sejam julgados pela Justiça Eleitoral. Dessa
forma, seria recomendável que os juízes eleitorais mantivessem suas
competências apenas para julgar os casos do processo eleitoral, de maneira a
pôr fim aos conflitos, e para organizar o processo eleitoral, exercendo poder
de polícia. Ademais, para que a Justiça Eleitoral tenha alargados os seus limites
de competência, basta que se proceda à edição de lei complementar (Art. 121,
caput, da Constituição Federal).
Wilson
Campos (Advogado/Especialista com atuação em Direito Tributário, Trabalhista,
Cível e Ambiental).
O STF deveria guardar a Constituição e julgar os seus processos que são muitos e demorados de solução para o jurisdicionado. Então, vamos lá STF, deixar de política e de pirraça e começar a trabalhar para o povo brasileiro e dar solução aos processos amontoados nos gabinetes dos ministros. Parabéns colega adv. Wilson Campos pela lição de justiça. Januário P. S.
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