SISTEMA JUDICIÁRIO LENTO E CARO.
Os processos
judiciais no Brasil seguem um fluxo dramático, que pode ser lento, burocrático,
pouco eficiente e caro. Na maioria das vezes esses “adjetivos”, próprios do
“nosso” judiciário, complicam a vida do advogado e decepcionam tremendamente o
jurisdicionado.
As razões pelas quais
os processos andam tão lentamente são, entre outras, a legislação que regula a
administração pública como um todo, desfavorecendo a eficiência e repercutindo nas
varas, secretarias e serventias; a prolixidade das peças dos advogados, dos
procedimentos e atos judiciais e das sentenças; e a complexidade do nosso
sistema processual, seja ele civil, administrativo ou penal, posto que nossos
códigos prevejam diversas formas de recursos, intervenções e outros tipos de
atos processuais que inevitavelmente atrasam seu andamento.
Além desses motivos
acima, há ainda variáveis internas que culminam na baixa qualidade na prestação
jurisdicional. A estrutura organizacional rígida e vertical das varas,
gabinetes e cartórios judiciais permite, por exemplo, que magistrados mais
centralizadores impeçam seus servidores de assinarem despachos “de ordem do
Juízo”, engessando uma unidade judicial inteira. E isso significa que um
simples despacho determinando prazo para manifestação do autor sobre a defesa
do réu, por exemplo, tenha que ser chancelado pelo juiz. Como diariamente são
expedidas centenas de expedientes sem caráter decisório como esse (cuja
movimentação poderia ser inteiramente feita pelos servidores), o resultado é
uma unidade judiciária excessivamente personalista, que orbita totalmente ao
redor da figura singular do magistrado.
Essa centralização é
uma ignição para a morosidade dos processos jurídicos, fazendo-se necessárias a
descentralização, com maior discricionariedade na tomada de decisão (por parte
dos servidores) e maior foco na atribuição direta de responsabilidades. O apego
à burocracia também emperra o judiciário, haja vista a permanência dos
procedimentos baseados em concepções arcaicas, donde o Estado cobra chancelas
oficiais para tudo, desnecessariamente.
Há casos absurdos de
exigências de cópias de processos físicos carimbadas folha por folha, assim
como há situações estranhas de o PJe visualizado nas varas se restringir aos
dados que tramitam em 1ª instância, ou seja, quando o processo sobe à instância
superior, nada mais pode ser visto. Aliás, em tempo, vale
opinar que o PJe no Judiciário é uma tremenda confusão, pois na justiça comum é
de uma forma, na justiça do trabalho é de outra e na justiça federal é mais
diferente ainda. Ou seja, em vez da padronizar para facilitar a vida de todo
mundo, o Judiciário complica, colocando cada tribunal de uma forma e
infernizando a vida dos advogados que têm que se virar para dar conta de tantas
mudanças e formas de acesso dos processos eletrônicos. Ora, senhores juízes, mudem
esse PJe, de maneira uniforme, e contribuam para a comodidade, para a
tranquilidade e para a facilidade nos trabalhos árduos dos advogados, que acaba
favorecendo o jurisdicionado e o próprio sistema da justiça.
É público e notório
que a lentidão da justiça brasileira não é fato novo, tanto que a Emenda
Constituição nº 45 elevou a cláusula pétrea (que não pode ser modificada) o
inciso LXXVIII (que fala sobre o direito de razoável duração do processo no
âmbito judicial e administrativo). O problema é que o excesso de
regulamentações da administração pública faz dela a mais resistente na
implementação de inovações tecnológicas.
Segundo pesquisa
realizada, já existem, em algumas nações, experiências de “juízes
eletrônicos”, capazes de agrupar toda a jurisprudência, legislação e
doutrina de um povo, a fim de julgar em larga escala causas repetidas e já
pacificadas pelos Tribunais. Uma ferramenta como essa poderia salvar tribunais soterrados
de processos idênticos (como o Supremo Tribunal Federal – STF, na aplicação de
Súmulas Vinculantes) e, com isso, reduzir a morosidade dos processos jurídicos
nesse âmbito.
Se as coisas de
interesse público não acontecem no Brasil, a culpa é do Estado. E uma coisa é
certa: o Estado é ineficiente. Por
mais que soe paradoxal, a letargia do Estado produz um judiciário ainda mais
apático. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sintonia
com levantamento da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o maior
demandante do país se chama Estado! Cerca de 50% dos processos que tramitam no
Brasil têm o Poder Público no polo passivo ou ativo. Em outras palavras, um
Estado eficiente poderia reduzir, no mínimo, à metade o volume de litígios no
país.
A ineficiência do Estado
acaba atingindo em cheio o Judiciário lento e caro, que não sabe ser tão
autônomo como diz ser. Um judiciário atípico prejudica o alcance de direitos
básicos da parte do cidadão. Ajuda a quebrar empresas e impede a economia de
crescer. A tutela jurisdicional ineficiente se reflete em estatísticas
assombrosas, pois, de acordo com o relatório do CNJ chamado “Justiça em Número
2017”, na justiça estadual, uma execução demora, em média, de 3 a 4 anos. E
vejam que essa informação se refere a 2017, devendo estar bem pior agora, em
2019, depois dessa crise político-econômica terrível, que assola o país e
esmaga o povo.
Também na Justiça
Federal há demora excessiva, onde uma execução fiscal se prolonga por longos 7
anos e 6 meses, em média. O assunto piora quando verificamos as taxas de
congestionamento por tribunal (índices de produtividade que resultam da divisão
de processos existentes pelo número de processos julgados).
Remédios processuais
paliativos, como a ação cautelar, a antecipação de tutela e o mandado de
segurança, têm o objetivo de suprir essa lacuna. Como a maioria dos advogados
busca esses instrumentos, a lentidão acaba se reproduzindo também nessas vias. Mas
a morosidade dos processos jurídicos pode ser sanada com um conjunto de
ações internas e externas. As externas passam pelos próprios advogados, o que
vamos ver agora.
Diversas medidas podem ser
tomadas para diminuir a lentidão no andamento de processos. Tudo bem que
algumas delas não dependem somente da empresa ou de seu advogado, já que muito
do atraso decorre dos próprios servidores públicos e magistrados hoje em dia.
Mas você também pode fazer sua parte! Veja aqui algumas dicas práticas a adotar
no dia a dia: evitar vistas e cargas desnecessárias dos processos; utilizar
mais os documentos eletrônicos em vez de assinatura manuscrita; viabilizar o
máximo possível o uso do certificado digital; aplicar a metodologia da Lei
Federal 11.419/2006 (que trata
da informatização
do processo judicial); entre outras
que serão abordadas nos parágrafos seguintes.
Atos e procedimentos
internos nos departamentos jurídicos das empresas podem ser feitos sem a
tramitação de uma só folha de papel. Sindicâncias disciplinares,
análise/elaboração de contratos, licenciamento de softwares, criação de
regimentos e regulamentos internos e até mesmo pareceres técnicos podem ser
emitidos com autenticação eletrônica, de forma a estimular a gestão de
documentos na nuvem e dar mais velocidade à sua gestão jurídica.
Com essas
dicas, se bem aplicadas e praticadas, diminui-se o tempo buscando documentos
físicos; reduzem-se os custos com papel, toners e autenticações oficiais;
arquivos são localizados mais rapidamente e contratos são assinados em apenas
algumas horas (ainda que envolvam partes diversas, espalhadas por áreas
geográficas diferentes). Enfim, percebe-se que a assinatura eletrônica não confere
mais velocidade apenas no andamento do processo judicial. Toda a estrutura do
departamento é otimizada. E não é difícil entender por quê. Contudo, com
certeza seus custos aumentarão, mas sua vida ficará mais leve e seu trabalho
mais ágil e eficiente.
Antes que eu
me esqueça, vale notar que outra estratégia para acelerar o andamento de um
processo jurídico é ter um bom relacionamento com os servidores do cartório ou
da secretaria do local onde está o processo judicial. Mas isso não significa
fazer favores indevidos nem adotar qualquer outra conduta vedada pelo Estatuto
de Ética da OAB. O que se pretende, na verdade, é um mínimo de cortesia, que já
aproxima as partes, agiliza o exame de pedidos processuais, de informações e de
remissão dos autos à conclusão para despacho. Sem favores, mas com cortesia e
urbanidade.
Outra forma
que uso, sempre que necessário, é conversar diretamente com o juiz. É uma
oportunidade para explicar os detalhes que fazem seu processo merecer uma
urgência de despacho. Em uma conversa franca, ao vivo, é possível atentar
magistrados a respeito da prioridade da demanda. Inclusive, há advogados que já
saem desse tipo de encontro com alguma alteração no andamento de seus
processos, sejam decisões, despachos ou pedidos de citação, entre outros. Vale
a pena tentar, pois não é um favor, mas também uma forma de compreensão, urbanidade
e necessidade.
Por fim, restam
público e notório que o Sistema Judiciário é pouco eficiente e tardio. Assim,
não há como isentar o Poder Judiciário e o Estado de culpa. Ambos poderiam
melhorar e muito essa relação com a sociedade, de maneira que a população
brasileira compreendesse o esforço levado a cabo, mas isso precisaria ser feito
efetivamente, e não deixar continuar essas montanhas de processos nas comarcas,
que não são julgados, nunca acabam e raramente são encerrados em tempo
razoável. O Estado, os magistrados, os servidores e os colaboradores do
Judiciário, na administração da Justiça, precisam resolver essa questão, urgentemente,
porque da forma como está, a conclusão geral da nação é a de que o Judiciário
continua como antes, lento e caro.
Wilson
Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses
Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG).
Em qualquer país civilizado do mundo os tribunais são melhores do que os daqui.
ResponderExcluirNão há um só dia que não vejo pessoas xingar juízes porque eles não trabalham, não resolvem os processos e não têm vergonha de ganhar muito e trabalhar tão pouco. têm férias de 60 dias, saem no expediente e não voltam, Tem cafezinho no gabinete, motorista, carro, um punhado de assessores e aspones, se acham melhores do que os outros quando não são e ainda têm muitos que vendem sentenças como divulgam os rádios, jornais e televisões. Uma vergonha esses juízes e mais vergonha ainda são esses ministros do STF. Pode juntar todo mundo e demitir, afastar e colocar outros no lugar para ver se melhora. Meu Deus, que isso? São muito ruins esses juízes e pior ainda os tribunais lotados de processos que nunca têm solução, julgamento e decisão final. Que isso? Onde vamos parar pagando por tudo isso que não traz nada de positivo de volta para o povo brasileiro. CHEGA!!!!!!!!!!!!!!! Marco Túlio O.B.Salles. 100% BRASILEIRO E TRABALHADOR.
Meu caro, certa vez o Dr. Wilson Campos escreveu que muitos juízes do STJ e de tribunais como TRF.4 são corretos e agem com absoluta correção. Então, nem tudo está perdido. Vamos exigir que esses juízes sejam exemplos para os demais e vamos divulgar nas redes sociais os nomes dos juízes leais à justiça e à lei, sem contornos ou exceções, pois esses juízes são a esperança de um Brasil melhor. E vamos torcer para o Dr. Wilson Campos ser um juiz nesses tribunais e quem sabe no STF para consertar aquela coisa horrível que hoje existe lá. Vamos limpar a bagunça, retirar o lixo e deixar a casa limpa. Vamos lá BRASIL!!!!! Matheus N. Silva. De BH para o Brasil.
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