O DESEMPREGO NO BRASIL EM 2019.

A imprensa nacional divulgou que a taxa de desocupação no Brasil fechou o trimestre móvel encerrado em setembro em 11,8%. Ou seja, uma leve queda em relação tanto ao trimestre anterior, finalizado em junho, quando 12% da população estavam sem trabalho, quanto ao trimestre que acabou em setembro do ano passado (11,9%). Se, por um lado, a notícia não é excelente, por outro representa um passo importante, que precisa ser acelerado em prol do trabalhador brasileiro.

Os dados foram apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua). E segundo esses dados, o contingente de desocupados soma 12,5 milhões de pessoas, uma diminuição de 251 mil pessoas. Já a população ocupada atingiu 93,8 milhões, um aumento de 459 mil pessoas.

As coisas melhoraram, mas preocupa ainda o fato de que a população fora da força de trabalho permaneceu estável, com 64,8 milhões de pessoas. A taxa de subutilização ficou em 24%, uma redução de 0,8 ponto percentual em relação ao trimestre anterior, somando 27,5 milhões de pessoas que gostariam de trabalhar mais horas do que atualmente. Já a população desalentada, que são pessoas que desistiram de procurar trabalho, soma 4,7 milhões de pessoas, um recuo de 3,6%.

Peço licença para fazer a releitura de um artigo meu publicado nesse blog, que tratava dos 14,2 milhões de desempregados em 2017. Na ocasião o artigo citou que a taxa de desemprego cresceu e chegou a 13,7% no primeiro trimestre daquele ano, na comparação com os 10,9% registrados no mesmo período de 2016. As informações também partiram do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que considerou a taxa a maior desde que começou a publicar a pesquisa.

Em 2017 a taxa de desocupação continuava em alta no país e apresentava 14,2 milhões de desempregados. Em relação ao primeiro trimestre móvel de 2016, a alta da taxa de desocupação chegou a 27,8%, o que significou que mais 3,1 milhões de pessoas estavam procurando trabalho. O IBGE detectou ainda um recorde negativo no número de trabalhadores com carteira assinada no país. Em um ano 1,2 milhão de pessoas deixaram de ter carteira de trabalho assinada. A população ocupada do país no trimestre encerrado em março/2017 ficou em 88,9 milhões de pessoas, recuando tanto em relação ao trimestre imediatamente anterior (outubro, novembro e dezembro) quanto ao primeiro trimestre móvel de 2016.

Como visto, o IBGE informa por números que a situação está melhorando, não tão rapidamente como todos pretendem, mas o desemprego está diminuindo no ano de 2019, o que não deixa de ser uma auspiciosa expetativa na vida das pessoas e na economia do país.

Mas, afinal, do que se trata o desemprego e como ele se dá?

Pois bem, o desemprego ocorre quando um trabalhador é demitido ou entra no mercado de trabalho (está a procura de emprego) e não consegue uma vaga de trabalho. É uma situação difícil para o trabalhador, pois gera problemas financeiros e, em muitos casos, problemas psicológicos (depressão, ansiedade, etc.) no trabalhador e em sua família.

A rigor, as principais causas do desemprego são:

a) Baixa qualificação do trabalhador: muitas vezes há emprego para a vaga que o trabalhador está procurando, porém o mesmo não possui formação adequada para exercer aquela função;

b) Substituição de mão de obra por máquinas: nas últimas décadas, muitas vagas de empregos foram fechadas, pois muitas indústrias passaram a usar máquinas na linha de produção. No setor bancário, por exemplo, o uso de caixas eletrônicos e desenvolvimento do sistema bankline também gerou o fechamento de milhares de vagas;

c) Crise econômica: quando um país passa por uma crise econômica, o consumo de bens e serviços tende a diminuir. Muitas empresas demitem funcionários como forma de diminuir custos para enfrentar a crise;

d) Custo elevado (impostos e outros encargos) para as empresas contratarem com carteira assinada: este caso é típico do Brasil, pois os custos de contratação de empregados são muito elevados. Muitas empresas optam por aumentar as horas extras de seus funcionários a contratar mais mão de obra;

e) Fatores Climáticos: chuvas em excesso, secas prolongadas, geadas e outros fatores climáticos podem gerar grandes perdas financeiras no campo. Muitos empresários do setor agrícola costumam demitir trabalhadores rurais para enfrentarem situações deste tipo;

f) Gestão: a falta de administração eficiente por parte dos governantes (municipal, estadual ou federal) leva a um descontentamento dos investidores, de tal forma, que os setores empresariais, também por desconfiança, recuam, e a primeira decisão é demitir empregados, reduzir custos e diminuir o peso da carga tributária. Ou seja, o empreendedor não investe, o governo não arrecada e o trabalhador não tem mais emprego.

Não há dúvida de que o desemprego é demonstração de desequilíbrio por parte das autoridades gestoras, de desgoverno, de ausência de confiança do setor produtivo, de bagunça política ou politicagem. O desemprego é uma arma apontada contra a família brasileira, e não apenas contra uma única pessoa.

O pleno emprego é a meta do trabalhador brasileiro. Por óbvio que isso depende da seriedade dos governantes e da eficiência dos Poderes Executivo e Legislativo, de forma que trabalhem para o interesse coletivo da sociedade, e não para os seus interesses próprios.

As recorrentes e vergonhosas atitudes de muitos políticos e governantes têm dado mostras de sobra de que a corrupção é a grande culpada pela grave situação do desemprego enfrentada pelo país, uma vez que o descrédito nas autoridades é crescente e a desconfiança é maior ainda. Por isso, os segmentos empresariais não arriscam nos seus investimentos e a inércia assume o lugar do crescimento. O emprego fica encostado, de lado, enquanto a sujeira política vai sendo varrida, aos poucos, e quando o STF deixa, pela operação Lava Jato, na esperança de todos os brasileiros de que essas tragédias e mazelas acabem logo e definitivamente, e os culpados sejam criminalizados e presos. Eu disse que os criminosos devem ser encarcerados, mas que isso seja feito tão logo condenados em Segunda Instância e não depois do Trânsito em Julgado e os crimes prescritos, como parece defender parte dos ministros do STF. Data venia, a lei precisa mudar.

O governo Bolsonaro, ao que tudo indica, vai encerrar o ano de 2019 com o desemprego em baixa e com previsão provável de crescimento do emprego em 2020, significativamente.

Cumpre à sociedade brasileira contribuir para que o desemprego seja eliminado da vida dos brasileiros, restando certo que dessa sociedade fazem parte os cidadãos, os trabalhadores, os empresários, os chefes dos governos municipal, estadual e federal, e os políticos do sistema bicameral, entre tantos outros, de forma que o Brasil seja um país digno e respeitado por todos e os brasileiros sejam livres, iguais e portadores de um bom emprego e de excelente qualidade de vida. Que assim seja!    

Fontes: 1) http://agenciabrasil.ebc.com.br/; 2) Blog Direito de Opinião.

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Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas tributária, trabalhista, cível e ambiental/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG).