NEOLOGISMOS JURÍDICOS IMPRÓPRIOS E PERIGOSOS.
Não há como aceitar a criação de neologismos jurídicos por simples vontade de certos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O que se está percebendo é uma tirania de pessoas indicadas para as funções de juízes da Suprema Corte, que não respeitam os rigores da magistratura. Aliás, magistratura que deve julgar de forma imparcial, com fundamentos e aplicação reta da Constituição e do ordenamento jurídico.
O Supremo está se tornando perito em neologismos jurídicos, notadamente ao fazer uso de palavras recém-criadas ou já existentes que adquirem um novo significado. Assim, com essa atitude antijurídica, ministros do STF algumas vezes acabam criando novas palavras ou dando outro sentido a termos e expressões já existentes. Isso não está certo.
Um verdadeiro juiz deve falar nos autos dos processos, e não por meio de entrevistas. Um ministro do STF não pode praticar ativismos políticos ou querer legislar no lugar dos eleitos para o parlamento. Um membro da Suprema Corte não tem o direito de romper com suas obrigações constitucionais e usar da mão de ferro para submeter, ameaçar e prender quem quer que seja sem o devido processo legal que o admita e sustente. Nenhum ministro do Supremo pode criar neologismos jurídicos impróprios e perigosos para justificar sua atitude autoritária.
A população ao se manifestar e usar do seu direito de livre expressão não comete crime. Um cidadão dizer que prefere um governo militar não é crime. Uma pessoa comum falar que odeia a democracia é direito seu. Um indivíduo protestar contra qualquer autoridade do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário também não é crime. Aquele que se manifesta nas redes sociais pode reclamar contra quem ele desejar, nos termos da lei. O que não é permitido é pegar em armas e atentar contra a democracia ou o Estado de direito, ou seja, anticonstitucional é isso, e não uma simples manifestação do cidadão.
A postura extravagante de ministros do STF tem causado espanto à população brasileira. Além dos integrantes, o próprio presidente da Corte já declarou que a instituição se tornou uma instância política. Daí o entendimento de que todos se sentem à vontade para atuar tanto em temas jurídicos quanto políticos. Aliás, alguns ministros são tradicionalmente da esquerda radical e adotam medidas extremas para além das suas competências legais na defesa de seus interesses pessoais ou de partidos políticos de sua preferência. Isso também não está certo.
A condenável expansão do Judiciário no Brasil levou o STF a romper com os limites institucionais, assumindo também funções legislativas e executivas, o que compromete vergonhosamente princípios democráticos e a separação dos poderes. Ou seja, o Judiciário via STF anda na contramão do necessário Estado democrático de direito.
A ambição tomou conta do Supremo. Ministros que deveriam ser juízes se transformaram em agentes políticos. As expressões dessas personalidades expansivas as tornaram peças do tabuleiro do governo esquerdista, seja nas lutas contra o Legislativo ou nas questões que afrontam as liberdades democráticas dos patriotas, dos conservadores e dos cidadãos brasileiros como um todo.
Alguns ministros do STF sabem muito bem como funciona a política no Brasil, e por isso insistem na perseguição aos seus objetivos até o último instante. E em assim fazendo, esses ministros erram contra a cidadania e violam garantias parlamentares, suscitando polêmicas e divisões perante a opinião pública. Uma vergonha!
Quando a questão não é política, ministros do STF criam e recriam neologismos jurídicos impróprios e perigosos, que não têm nada a ver com a segurança nacional, mas que são idealizados por eles para perturbar a paz nacional. E nada mais vindo deles surpreende o povo, posto que tudo reflete momentos bem pessoais e particulares do exagerado ativismo político da Corte.
A institucionalidade do país está abalada e tende a ficar ainda pior, na medida em que o Congresso se coloca mudo e ajoelhado diante de tudo que acontece. Uma nação onde um poder tem mais poder que o outro não é uma nação democrática, mas um território em risco de colapso total.
Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).
Concordo com 100% do artigo dr. Wilson. Parabéns pela exatidão da argumentação. Percebo isso também e da mesma forma. Abr. Gerson Grossi (jurista) .
ResponderExcluirISSO É MESMO 100% VERDADE E EU ASSINO JUNTO E RECONHEÇO FIRMA EM CARTÓRIO: (Alguns ministros do STF sabem muito bem como funciona a política no Brasil, e por isso insistem na perseguição aos seus objetivos até o último instante. E em assim fazendo, esses ministros erram contra a cidadania e violam garantias parlamentares, suscitando polêmicas e divisões perante a opinião pública. Uma vergonha! Quando a questão não é política, ministros do STF criam e recriam neologismos jurídicos impróprios e perigosos, que não têm nada a ver com a segurança nacional, mas que são idealizados por eles para perturbar a paz nacional. E nada mais vindo deles surpreende o povo, posto que tudo reflete momentos bem pessoais e particulares do exagerado ativismo político da Corte.
ResponderExcluirA institucionalidade do país está abalada e tende a ficar ainda pior, na medida em que o Congresso se coloca mudo e ajoelhado diante de tudo que acontece. Uma nação onde um poder tem mais poder que o outro não é uma nação democrática, mas um território em risco de colapso total). - Doutor Wilson o Brasil ainda é nosso e temos de defender nossa pátria e nosso povo. Fausto L.F.Souza Mello (bancário e professor).