POPULISMO E DEMAGOGIA DE QUEM DEFENDE O FIM DA JORNADA 6X1.

 

Sempre que surge mais um escândalo, entre muitos ocorridos no seu governo, Lula rapidinho pega o avião presidencial ou outra aeronave da FAB, enche de convidados escolhidos a dedo e se manda para o exterior.

Com as desculpas esfarrapadas de sempre, de buscar investimentos para o país, Lula gasta milhões de reais com viagens infrutíferas para países que não estão nem aí para ele e sua comitiva de puxa-sacos.  

Sem grandes obras ou realizações a mostrar, incapaz de frear os gastos públicos e acuado por escândalos de corrupção, o governo Lula escolheu a redução da jornada de trabalho como uma nova bandeira populista e demagógica para tentar seduzir os eleitores.

A esquerda, preguiçosa e incompetente, resolveu tomar para si a ideia de discutir o fim da jornada 6x1, mas os trabalhadores sabem muito bem que é uma pauta adotada com viés ideológico, sem que tenha havido uma preocupação com a realidade socioeconômica brasileira.

Há que se pensar nas consequências da redução da jornada, uma vez que, provavelmente, vai trazer prejuízos para milhões de empresas, trabalhadores e suas famílias. Embora a ideia de ter mais tempo livre pareça positiva para muita gente, um dos pontos mais críticos e potencialmente problemáticos da proposta reside em suas consequências econômicas, principalmente se a redução da jornada não vier acompanhada de um aumento significativo da produtividade nacional. Ou seja, o problema está em como manter a produtividade se for aprovado o fim da jornada 6x1.

O Brasil não é muito bom em aumento de produtividade, bastando observar que, as estatísticas apontam que a produtividade do trabalhador brasileiro se mantém estagnada há décadas. O que um trabalhador americano faz em 15 minutos, por exemplo, o brasileiro leva uma hora para realizar. Os estudiosos do tema dizem que isso não indica que os brasileiros sejam mais preguiçosos, mas seria um indício de educação e formação profissional deficitárias e de equipamentos obsoletos para impulsionar a produtividade. Ou seja, faltam profissionais mais qualificados e instrumentos mais modernos.

Diante desse quadro cabe questionar se é possível diminuir a jornada de trabalho sem atacar o problema da produtividade. Uma preocupação subjacente ao debate é de que uma redução drástica nas horas trabalhadas, sem um aumento proporcional na eficiência, possa impactar negativamente a produção do país e a competitividade da economia. Ademais, o debate se estende também ao papel do setor empresarial e vai levantar a possibilidade de ter havido uma acomodação nas últimas décadas, principalmente em segmentos que empregam mão de obra de baixa qualificação.

Atualmente, existe uma liberdade de negociação entre patrões e empregados para fixar a jornada de trabalho semanal, mas a proposta de deputados da esquerda sugere o fim dessa liberdade, bem como a substituição da jornada 6x1 pela 4x3.

Resta sabido e ressabido que a proposta de redução da jornada de trabalho e o possível fim da escala 6x1 em debate no Congresso Nacional pode impactar fortemente a economia brasileira. É o que aponta estudo elaborado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), que revela um cenário de aumento de custos para as empresas, perda de competitividade, elevação da informalidade e um potencial fechamento de até 18 milhões de postos de trabalho no país.

O estudo apresentado pela FIEMG durante o evento Jornada 6x1 e os Impactos nas Relações de Trabalho, promovido por entidades representativas do setor produtivo mineiro reuniu empresários para discutir os impactos da proposta nas relações de trabalho. De acordo com o documento, a redução da jornada sem o correspondente aumento da produtividade pode comprometer até 16% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, com uma queda de até R$ 2,9 trilhões no faturamento dos setores produtivos.

Como já alertado acima, antes de discutir a redução da jornada de trabalho, o Brasil precisa enfrentar o desafio da baixa produtividade. Reduzir o tempo de trabalho sem elevar a produtividade é uma conta que não fecha e coloca em risco milhões de empregos, além dos riscos imediatos da redução de salários em razão da diminuição da carga horária trabalhada.

Ainda segundo o estudo, no cenário hipotético analisado, que considera a redução da carga horária contratada para até 40 horas semanais, sem ganhos de produtividade, o país poderá perder até 18 milhões de empregos e ter uma redução de até R$ 480 bilhões na massa salarial. A análise parte do princípio de que a diminuição das horas de trabalho impacta diretamente a produção e, consequentemente, o número de postos de trabalho disponíveis.

Ainda que se pense em outros cenários, mais moderados, mesmo assim haverá perda de emprego e impacto na renda dos trabalhadores. Mas tudo pode ser analisado, colocado na ponta do lápis, e mediante discussões éticas e civilizadas entre patrões e empregados se chegar a uma solução justa, adequada e que seja boa para ambas as partes.

O presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, destaca que o aumento do custo do trabalho tende a ser repassado para os consumidores, pressionando a inflação e atingindo especialmente os pequenos negócios. “Imagine um restaurante que funciona com dois garçons. Se a jornada for reduzida, o dono do estabelecimento precisará contratar mais um garçom para manter o funcionamento. Esse custo a mais inevitavelmente será repassado para o preço da comida que chega à mesa do cliente”, exemplifica o empresário.

O estudo também aponta que o fim da escala 6x1 pode estimular o aumento da informalidade no mercado de trabalho, que hoje já atinge 38,3% dos trabalhadores brasileiros. Segundo a análise, muitas empresas - principalmente as pequenas e médias - terão dificuldades para arcar com o aumento dos custos trabalhistas, o que pode levá-las a recorrer a contratações informais ou até mesmo reduzir suas operações.

A medida ainda impacta a competitividade do Brasil no cenário internacional. Países como México, China, Índia e Vietnã mantêm jornadas de trabalho mais extensas e custos mais baixos, o que pode atrair investimentos e produção industrial, prejudicando a geração de emprego e renda no Brasil.

“A experiência internacional mostra que a redução da jornada precisa ser acompanhada de ganhos reais de produtividade. Mesmo em países ricos, como a França, a redução da carga horária de 39 para 35 horas não trouxe os resultados esperados e gerou perda de competitividade”, alerta Roscoe.

O estudo elaborado pela FIEMG ainda destaca que o caminho para o desenvolvimento do país passa necessariamente pelo aumento da produtividade, com investimentos em educação, qualificação profissional, inovação e melhoria do ambiente de negócios - e não pela simples redução da jornada de trabalho.

Enfim, a questão está posta, mas cabe ao Congresso encontrar uma solução por meio de debates com a sociedade, com os setores empresariais e com os trabalhadores. Aliás, a melhor solução seria o poder público deixar o problema nas mãos dos interessados – patrões e empregados -, de forma que possam utilizar da negociação ampla para chegar a um consenso sobre a jornada de trabalho, em vez de impor uma escala menor para atender interesses de políticos populistas e demagogos. A redução abrupta da jornada de trabalho vai aumentar o custo do trabalho para as empresas e os empregados ficarão sujeitos à redução de salário. As duas situações são ruins.  

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

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