O PROCURADOR QUE NÃO PROCURA.

Se antes as críticas ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, aconteciam somente no Brasil, agora ultrapassam fronteiras. O editorial do jornal Gazeta do Povo informa que a ONG anticorrupção Transparência Internacional criticou duramente, na quinta-feira passada, o referido procurador, por não fazer absolutamente nada a respeito do escandaloso contrato de R$ 129 milhões assinado entre o Banco Master, da Daniel Vorcaro, e o escritório Barci de Moraes, da esposa do ministro do STF, Alexandre de Moraes.

“A inação da PGR se torna mais grave a cada nova revelação”, afirmou a entidade em sua conta em português no X, depois de dizer que “o grau de informalidade com que se tramitou um contrato de R$ 129 milhões é estarrecedor e só aumenta as suspeitas – que já eram mais que suficientes para a abertura de uma investigação própria”.

O comentário foi feito na esteira de novas revelações a respeito das negociações para a assinatura do contrato. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Vorcaro e a advogada Viviane Barci de Moraes conversaram diretamente pelo WhatsApp, e foi ela quem enviou ao banqueiro a minuta do documento, em janeiro de 2024. As conversas estão em um dos celulares de Vorcaro apreendidos pela Polícia Federal. O valor seria pago em parcelas mensais de R$ 3,6 milhões, e outras mensagens indicam que Vorcaro dava prioridade total a essa despesa, mesmo quando o Banco Master já começava a afundar devido à insustentabilidade de suas estratégias agressivas de captação de investidores. O contrato original, no entanto, não foi inteiramente quitado, e os investigadores já encontraram a minuta de um outro contrato, no valor de R$ 50 milhões – o que faltaria para ser pago na negociação de 2024 –, entre uma empresa de Vorcaro e o escritório Barci de Moraes, mas que não chegou a ser assinado.

“Ao mirar apenas o vazamento e ignorar o conteúdo das negociações entre Vorcaro e a esposa de Moraes, Gonet se comporta como se a missão da PGR fosse garantir a paz das autoridades, e não a defesa do interesse público”, afirma o editorial.

Nem mesmo o mais empedernido libertário haveria de defender que se trata apenas de uma negociação entre dois entes privados, nos quais um deles, detentor de uma fonte inesgotável de dinheiro, resolveu pagar muito mais que o habitual por esse tipo de serviço sabe-se lá por que motivos, e que por isso o Estado não deveria se intrometer. Estamos falando de alguém apontado como o chefe de um esquema de fraude financeira bilionária, que ofereceu valores muito superiores aos cobrados pelas melhores bancas de advocacia do país a um escritório cujo maior trunfo não é a expertise de seus membros, mas um sobrenome – o mesmo de um integrante do principal tribunal do país. E já se sabe que, no mínimo, Vorcaro conseguiu acesso privilegiado a Moraes, a ponto de trocar mensagens com o ministro perguntando-lhe sobre investigações, com direito a um “conseguiu bloquear?”, horas antes de ser preso pela primeira vez.

Para qualquer pessoa que não tenha o desconfiômetro totalmente quebrado, essas circunstâncias mereceriam ao menos uma investigação. Por que Vorcaro pagou todo esse dinheiro ao escritório Barci de Moraes se poderia ter contratado bancas muito mais experientes e renomadas a um valor menor? Ele estaria tentando comprar influência ou proteção para não ter de responder pelos crimes financeiros de que é acusado? E, se a resposta for “sim”, o que Vorcaro de fato recebeu em troca, ainda que hoje esteja preso (embora não falte quem trabalhe para anular toda a Operação Compliance Zero, mais cedo ou mais tarde)? São perguntas que, em uma sociedade normal, que não abafa seus escândalos, já teriam colocado o poder público para trabalhar em busca das respostas. Mas não no Brasil, onde o procurador-geral Paulo Gonet arquivou um pedido de investigação em dezembro do ano passado, afirmando que não via “qualquer ilicitude”.

Constata-se, verdadeiramente, a cegueira seletiva de Paulo Gonet, envergonhando um país inteiro com sua complacência com certas autoridades e deixando de cumprir sua missão e seu ofício.

Esse é Paulo Gonet, o mesmo que, conforme divulgado pela imprensa, participou de uma degustação muito exclusiva de um uísque caríssimo, bancada por Daniel Vorcaro em Londres. O mesmo Gonet que ofereceu denúncia contra o perito Eduardo Tagliaferro por ter divulgado os descalabros cometidos dentro do “Ministério da Verdade” instalado no TSE presidido por Moraes. O mesmo Gonet que denunciou a família Mantovani pelo entrevero do aeroporto de Roma, sem o menor elemento factual que justificasse as acusações. O mesmo Gonet que denunciou no atacado centenas de brasileiros pelos atos de 8 de janeiro de 2023, sem a necessária individualização de conduta.

De acordo com o editorial, pelo andar da carruagem, o único que deve terminar pagando o pato será o perito criminal da Polícia Federal apontado como o autor dos vazamentos pelos quais o Brasil soube não apenas do megacontrato entre Vorcaro e Viviane Barci, mas também dos negócios envolvendo o resort Tayayá, implicando o ministro Dias Toffoli. Mesmo considerando que de fato tenha havido o crime de violação de sigilo funcional, previsto no Código Penal (e até isso é controverso, pois também se pode argumentar que ele agiu como o chamado whistleblower), isso não torna falsas as informações divulgadas, nem reduz a gravidade do escândalo. Ao mirar apenas o vazamento e ignorar seu conteúdo, vale repetir que Gonet se comporta como se a missão da PGR fosse garantir a paz das autoridades, e não a defesa do interesse público. A continuar nesse ritmo, será preciso questionar quando a omissão do procurador-geral se tornará prevaricação.

Assim, diante da seriedade do tema do editorial, cumpre-me o dever da manifestação cidadã no sentido de que o procurador-geral da República tem o dever legal e constitucional de atuar de forma imparcial. O crime de prevaricação poderá, de fato, ser considerado, notadamente quando um agente público retarda, deixa de praticar ou pratica indevidamente ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Ademais, em se confirmando suspeita de que a instituição ou algum de seus membros está prevaricando ao omitir-se na fiscalização ou persecução de ilícitos, mecanismos legais para coibir e investigar a conduta devem ser utilizados.

E vale lembrar que: 1) denúncias contra o procurador-geral da República por supostos crimes de responsabilidade ou comuns devem ser feitas ao Supremo Tribunal Federal, órgão competente para processar e julgar o chefe do Ministério Público da União; 2) o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é o órgão responsável pelo controle disciplinar dos membros do Ministério Público brasileiro, e qualquer cidadão pode apresentar reclamação disciplinar caso identifique omissão intencional ou desvio de finalidade; 3) o Poder Legislativo, por meio do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados, pode instaurar CPIs com poderes de investigação própria para apurar irregularidades e eventuais crimes de prevaricação cometidos por autoridades públicas; 4) em alguns casos específicos, a sociedade também pode utilizar mecanismos como a Ação Popular caso a omissão do procurador resulte em danos ao patrimônio público, mesmo porque a vontade popular é que a independência funcional seja um pilar do Ministério Público, mas não para proteger agente público que adota condutas dolosas destinadas a favorecer interesses particulares.

Enfim, constata-se, vergonhosamente, que o citado procurador não procura, e se ele não procura, não encontra. Aliás, ele não busca e não se empenha em encontrar, e se distancia do seu verdadeiro mister, agindo com desfaçatez na proteção dos seus interesses pessoais e dos interesses de amigos e de amigos dos amigos. Os fatos, os acontecimentos e as notícias não mentem.

Fontes: Editorial Gazeta do Povo (08/07); Blog Wilson Campos - Direito de Opinião.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021). 

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