PROPOSTA DE AJUSTE FISCAL DO GOVERNO PETISTA É PÍFIA E INSUFICIENTE.
A proposta de ajuste fiscal do governo Lula (PLP 299/2026), que prevê uma economia orçamentária de até R$ 56,1 bilhões para 2027 e “endurece” regras do arcabouço fiscal, tem recebido críticas de vários setores da sociedade e tem gerado fortes entreveros internos na esquerda. Nem os petistas e esquerdistas gostaram da proposta de ajuste fiscal de Lula.
Dezoito dias após o segundo turno das eleições, o Senado aprovou o texto principal de proposta de ajuste fiscal do governo de Lula (PT), provocando crise na esquerda e um racha no principal canal de mobilização do presidente nas redes sociais, o tal do Exército do Lula.
O PLP 299/2026 é o nome do pacote de medidas de austeridade. Austeridade? Será? Ele foi aprovado no Senado por 45 votos a 31, em 12 de novembro, mas quatro destaques ficaram para esta terça-feira (17/11). Apresentado a pedido do Executivo, o projeto deve mexer no resultado primário de 2027 em até R$ 56,1 bilhões. Após isso, seguirá para a Câmara.
O pacote desenhado para apenas tentar acomodar compromissos eleitoreiros permite bloqueios adicionais para buscar o centro da meta fiscal e, sob condições, reduz de 2,5% para 2% a expansão real das despesas. Ainda limita compensações tributárias e corta incentivos. O governo petista sustenta que as medidas viabilizam o Orçamento sem sacrificar direitos. Porém, os críticos apontam que o governo na realidade não está cortando gastos, mas aumentando impostos.
É sabido, Brasil afora, que os petistas não gostam de cortar gastos, preferindo aumentá-los. Daí a resistência de uma ala petista, embora a direção do PT apoie o pacote. O desafio de Lula é conter a deterioração fiscal sem afastar sua base eleitoral, ou seja, sem magoar seus companheiros e militantes de toda hora.
Dentro da esquerda e do petismo as acusações variam entre eles, de “esquerda sectária” a “militantes de extrema esquerda”. Os próprios lulistas se atacam nas redes sociais e por meio de notinhas à imprensa nacional. A briga é feia e tudo porque a esquerda não gosta de reduzir despesas e seu apetite voraz leva a querer sempre gastar mais e mais, cada vez mais.
A esquerda faz bombardeios no seu próprio terreno. O canal petista “Exército do Lula” se vê agora desafiado por outro canal petista “Exército da Revolução Brasileira”. O primeiro defende as medidas adotadas por Lula, e o segundo está sendo usado para atacar as medidas de austeridade do governo petista. Ou seja, ninguém se entende no governo e o Brasil vai escorregando no lodo do mais profundo poço do caos econômico da história.
O chamado “fogo amigo” parte de alas do PT, que tropeçam nos seus erros políticos e sociais, levando alguns esquerdistas a usar as redes sociais para classificar o pacote fiscal como corte de direitos, enfraquecimento de políticas sociais e “tesouraço”. Aliás, usam um emoji de tesoura para atacar uns aos outros nos canais e redes sociais. Coisas de petistas, que só petistas entendem.
No PT são normais as brigas, afastamentos, suspensões e expulsões de membros da esquerda. As rupturas surgem e a petezada se divide em agressões verbais de petistas e esquerdistas contra petistas e esquerdistas. Uns mais à esquerda (radicais), outros mais à direita da esquerda tradicional e os do centrão petista. Todos se digladiam quando bem entendem e o ditado que sustenta essa briguinha é “farinha pouca, meu pirão primeiro”.
A turma da direita está de longe vendo o circo petista pegar fogo. A oposição a Lula afirma que o projeto petista de ajuste fiscal transfere custos para estados e empresas sem reduzir despesas; critica as mudanças na Lei Kandir, que desonera as exportações (essa desoneração é inicialmente custeada pelos estados, mas deve ser compensada pela União e o novo PLP 299/2026 adia essa compensação por anos); e defende uma proposta alternativa de ajuste fiscal, com impacto de R$ 75 bilhões nas contas públicas, sem aumentar impostos.
Especialistas estão abismados com a desfaçatez do governo Lula, que propõe um ajuste fiscal sem cortar na carne, nas mordomias palacianas, nos gastos excessivos da administração federal, nas imensas despesas com cartões corporativos e no dispêndio monumental dos 39 ministérios (que dizem vai aumentar para 40 em 2027). Também é preocupante para os especialistas o fato de serem acintosas as manobras orçamentárias do governo petista para ocultar rombos fiscais.
Os analistas alertam que a desconfiança do mercado se une à rebelião de aliados. Quando se mexe na fatia do bolo da esquerda, a rebelião é certa, e por isso o pacote lulista teve recepção negativa. O conflito era esperado, pois a esquerda mais radical resiste à contenção fiscal. Lula está cercado por revoltosos do seu próprio partido.
Os lulistas, os petistas radicais, todos da
esquerda, esquecem-se que o ajuste fiscal ideal seria bem mais rigoroso, com
cortes maiores e bem pontuais nas regalias dos donos do poder atual. As contenções de despesas são
indispensáveis. Ou isso ou recessão violenta em 2027.
Enquanto a sociedade brasileira que produz e gera renda e emprego reclama da elevação absurda de impostos e da carga tributária pesada e escorchante, a esquerda fala em aumento repentino da cobrança de impostos sobre diferentes tipos de empresas exportadoras e defende outra frente, ampliando a tributação sobre as chamadas grandes fortunas, investimentos, lucros financeiros e dividendos.
A meu ver, a esquerda não está preocupada com a economia do país, mas com seus penduricalhos, suas vantagens, seus benefícios e suas benesses. Alas do PT e da esquerda aliada já disputam ao menos sete ministérios, pressionando Lula a conciliar interesses regionais, correntes internas e aliados sem mandato. O Centrão também reivindica espaço.
Assim que voltar do seu passeio por Turquia, Filipinas e Espanha, Lula deverá tentar apaziguar a esquerda, preservar o comando petista das pastas palacianas e acomodar o Centrão, principalmente o Republicanos, que é o mais focado em ficar com pastas ligadas à infraestrutura. E volto a repetir: “farinha pouca, meu pirão primeiro”. A esquerda é faminta.
Entendo, como advogado tributarista, que a proposta de ajuste fiscal do governo Lula é insuficiente para conter o déficit e a dívida pública, e está baseada em aumento de impostos em vez de corte real de gastos. Entendo ainda que há riscos claros de insegurança jurídica, há propensão ao aumento real da carga tributária sobre o setor de serviços e há grande preocupação com uma provável restrição ao uso de créditos fiscais já reconhecidos.
Enfim, sem esgotar o debate sobre o tema, entendo que a proposta de ajuste fiscal do governo petista é pífia e insuficiente; que o pacote prioriza o aumento de receita e a antecipação de arrecadação em detrimento de uma redução efetiva e permanente das despesas públicas; e que o governo Lula precisa cortar na carne, independentemente dos protestos dos lulistas e esquerdistas que defendem a expansão do gasto público, apesar da baixa qualidade de políticas públicas mal programadas, que custam caro e não reduzem os graves problemas estruturais.
Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG, de 2019 a 2021).

1.000% de acordo com o artigo do ilustre adv. Dr. Wilson Campos. O ajuste fiscal é pífio e insuficiente mesmo e não há previsão real de cortes de despesas e gastos supérfluos como esse recente de viagens e mordomias em avião lotado de pessoas que não trazem nada de bom para o país. Só passeio pela Turquia, Filipinas,Espanha. Só passeio e nada de positivo para o Brasil. 39 ou 40 ministérios também é um absurdo, um exagero tupiniquim. No máximo 15. Despesas precisam ser cortadas na carne do governo federal (lula 3 e 4) urgentemente. Ou a recessão 2027 vai ser de dar medo nesse governo esquerdista. Inflação voltando forte, juros altíssimos, custo de vida pela hora da morte, gasolina subindo, dólar disparando, bolsas despencando. Jesus!!! Deus nos ajude. Dr. Wilson Campos, abração.Sou cordialmente Cândido Proença (incorporador e engenheiro civil).
ResponderExcluirEu fico com esta parte e assino junto: (Enfim, sem esgotar o debate sobre o tema, entendo que a proposta de ajuste fiscal do governo petista é pífia e insuficiente; que o pacote prioriza o aumento de receita e a antecipação de arrecadação em detrimento de uma redução efetiva e permanente das despesas públicas; e que o governo Lula precisa cortar na carne, independentemente dos protestos dos lulistas e esquerdistas que defendem a expansão do gasto público, apesar da baixa qualidade de políticas públicas mal programadas, que custam caro e não reduzem os graves problemas estruturais.). ISSO MESMO. CERTÍSSIMO. PARABÉNS DOUTOR. Att: Fabíola M.S. F. Diniz (lojista moda).
ResponderExcluir