ISSO É CIDADANIA.

O voto no Brasil é obrigatório, nos termos do Art. 14 da Constituição. Tal direito político representa um avanço da democracia, embora questionado por muitos, uma vez que há campanhas para que o voto seja facultativo, possibilitando aos cidadãos decidir se querem ou não votar.

Descortinam ainda nesse panorama dois posicionamentos bem peculiares da opinião pública. Por um lado, as críticas veladas contra a corrupção. Por outro, a defesa do voto nulo. Ambos evidenciam as desconfianças populares quanto ao sistema representativo e denotam claramente a insatisfação com os candidatos que são apresentados. 

A importância do voto fica, portanto, submetida à consciência dos eleitores, que precisam escolher os candidatos que possuam qualidades éticas e morais acima de tudo, mesmo porque os eleitos devem exercer, obrigatoriamente, a função de servidores da sociedade, a quem devem prestar contas dos seus atos de representação e mandato.

Independentemente do método eleitoral atual, o que deve prevalecer é o fato de que o sufrágio universal foi assegurado para a escolha dos representantes do povo, e não de demagogos que se entregam aos conchavos políticos voltados para o interesse próprio.

Em que pese a importância das eleições legítimas e dos direitos de votar e ser votado, faz-se necessária a efetividade do escopo fundamental da cidadania, que, por sua vez, carece de estrutura forte para que faça valer a igualdade entre todos, promova o bem comum e torne possível o acesso de todos aos bens de consumo, aos serviços, às riquezas e à educação, do primário à universidade, posto que somente por meio desses valores a população deixará de ser simples espectadora e, quiçá, coadjuvante, para ser protagonista de sua história e de sua própria vida.

As manifestações de rua, as justas reivindicações sociais e os processos de inclusão social, econômica e política devem ser transferidos para as urnas. As cobranças por urgentes melhorias precisam ganhar força na hora da escolha dos candidatos. A compreensão do momento cívico é tão relevante quanto o gesto de digitar o número na urna eletrônica. A avaliação do candidato pressupõe a responsabilidade do eleitor. Caso não se acredite em candidato algum, a saída é o voto nulo ou o voto em branco. Democracia é isso. Direito constitucional, também.

O voto é um direito importante para a democracia. Agora, que o seja na forma que melhor sirva à sociedade. Se os cidadãos preferem o voto facultativo, que se altere então a legislação atual. O que não pode acontecer é o voto forçado, o voto de cabresto, a compra de voto ou a intimidação. 

Portanto, antes de votar, pense, avalie, pesquise a vida do candidato. Não vote por votar. Vote consciente. Bons e maus candidatos existem aos milhares. Escolha o melhor não apenas para você, mas para a coletividade. Isso é pensar no futuro. Isso é saber o direito e a importância do voto. Isso é cidadania.

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).

(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de terça-feira, 05/08/2014, pág. 23).