JUÍZES E JUÍZES.

A propósito dos últimos acontecimentos divulgados na imprensa, o juiz, de fato, não é Deus, mas um ser humano como todos nós, sujeito a erros e acertos. Os meandros do exercício da magistratura não se sobrepõem a nenhum outro, por mais meritório que seja o trabalho severo do juiz justo, que não verga a lei a favor de si, da parte, do procurador, de ninguém.

O papel social do juiz implica responsabilidades não só no processo ou na conduta diária de julgar, mas também no respeito devido a todas as pessoas, sem ares de superioridade pelo cargo exercido. A postura do juiz passa por questões pessoais, adstritas ao agente político, que não deve se envolver em polêmicas ou fatos que sejam prejudiciais à imagem da magistratura.  

A arrogância não torna mais capaz um juiz. A toga não se presta a instrumento de prepotência ou de açoite. A magistratura bem exercida é um serviço essencial para a população, de grande relevância social e política, não cabendo ao juiz atuar apenas sobre as consequências, mas sobre as causas dos problemas sociais. Embora existam juízes e juízes, a igualdade está em que todos são servidores públicos, e a diferença se constitui naqueles que são e naqueles que pensam que são. Entre uns e outros, a sociedade fica com o poder-dever dos juízes que representam a autoridade a serviço do povo, que se colocam retos e equânimes na sua vida judicante e na normalidade da vida civil.     

Assim como deve vencer a causa quem tem o melhor direito, e não quem tem o melhor advogado, deve julgar a lide o juiz que detenha conhecimento, prudência, equilíbrio e razoabilidade, e não aquele que se coloca acima da virtude da humildade e não sabe otimizar a prestação jurisdicional.

Juiz não é Deus. Todavia, há muitos e bons juízes país afora. E não são poucos. Aliás, são a maioria. Estes são seres humanos normais e jamais se deixaram “endeusar” pela túnica talar preta ou pela investidura do cargo. Como em toda profissão, os bons e os maus se encontram, mas não se fundem. Enquanto o expurgo é a punição dos que apresentam desvio de conduta, a valorização é o prêmio dos juízes éticos, trabalhadores e cumpridores de seus deveres, e não será pela existência da distorção exsurgente que a regra representada pelos bons será estigmatizada pela exceção dos que desrespeitam a opinião pública e desgastam profundamente a imagem do Poder Judiciário.

No Brasil, onde o sistema bicameral prima pela inércia, pela política de interesses e se esquece de legislar, os bons juízes ganham importância pelo protagonismo da coragem das decisões de vanguarda, mormente nas questões abarcadas pelo princípio da igualdade e na interpretação cidadã dos direitos capazes de se conformar na consolidação de jurisprudências, embora não soltas ou à revelia dos outros poderes, posto que eficazes os pesos e os contrafreios da legalidade republicana.   

Aos bons juízes, o povo presta reverência. Aos maus, a veemência do repúdio.

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG). 

(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de quinta-feira, 20/11/2014, pág. 21).