ÁREAS VERDES AMEAÇADAS: MATAS DO PLANALTO E DO JARDIM AMÉRICA

                    "Nesse prisma, lamentavelmente, no bairro Planalto e no bairro Jardim América, construtoras pretendem contribuir para a devastação ainda maior do meio ambiente".

A destruição indiscriminada do verde é desumana e desnecessária. No entanto, a especulação imobiliária teima em avançar sobre o pouco que ainda resta de áreas verdes na cidade. E, com a conivência do Estado, alguns empreendedores, sem nenhuma piedade, trocam o verde das matas pelo cinza do concreto.

Nesse prisma, lamentavelmente, no bairro Planalto e no bairro Jardim América, construtoras pretendem contribuir para a devastação ainda maior do meio ambiente, uma vez que as obras planejadas para essas regiões, nos locais onde hoje estão a Mata do Planalto e a Mata do Jardim América, se concretizadas, vão acarretar inúmeros problemas para as comunidades. Dentre eles, no mínimo, quatro anos de transtornos, enquanto durarem as obras; grande aumento da população desses bairros; devastação ambiental, com consequentes mortes de animais, destruição da flora e supressão de nascentes; mudança radical do microclima da região e piora na qualidade de vida dos moradores.

Além desses fatores graves, os antigos e novos moradores enfrentarão a insuficiência de transporte coletivo, que já é precário; a inexistência de hospital e a inadequação de unidades de saúde para atendimento da demanda das comunidades; a falta de escolas públicas para os recém-chegados; o aumento de circulação de caminhões na região; o congestionamento de veículos e o risco de atropelamentos; as poluições sonora, do ar, do solo e das águas; e a degradação do meio ambiente, com enormes prejuízos para o funcionamento dos ecossistemas. 

As ameaças contra essas duas áreas verdes são absurdas, como se em Belo Horizonte e na região metropolitana não existissem mais áreas disponíveis para empreendimentos imobiliários.

Querem a qualquer custo a derrubada dessas matas para a construção de dezenas de prédios de apartamentos. As comunidades estão inconformadas e prometem vigilância diuturna, com a promoção de passeatas, carreatas, reuniões e audiências públicas, quantas necessárias, na defesa incontinenti dessas duas indispensáveis áreas verdes da capital.

Violar o Princípio de Vedação ao Retrocesso Ecológico é ilegal e coloca em risco os direitos constitucionais assegurados ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, numa ameaça à preservação pretendida para as presentes e futuras gerações, assim como disposto no artigo 225 da Constituição.

A prefeitura e a Câmara Municipal precisam liberar o novo Plano Diretor que foi votado pela população, mas que ainda resta travado por falta de vontade política. Ora, a expansão urbana sem planejamento e sem obediência às garantias cidadãs não deve ser admitida. O poder público não pode ceder a interesses particulares em detrimento dos interesses difusos e coletivos da sociedade.

A administração municipal precisa intervir a favor da coletividade, seja por meio de permuta, Transferência do Direito de Construir (TDC) ou desapropriação, a título de utilidade pública e em prol dos moradores da cidade.

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).

(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de terça-feira, 14 de novembro de 2017, pág. 19, sob o título "ÁREAS VERDES AMEAÇADAS").

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