PROCLAMAÇÃO DO POVO
No
dia da Proclamação da República, melhor seria comemorar a proclamação do povo. Não
que a República não mereça a homenagem pela “res publica” que representa, mas pela coisa pública que deixou lesar,
pela administração do bem público que permitiu surrupiar e pelo interesse público
que resolveu abandonar.
Na
manhã do dia 15 de novembro de 1889, um grupo de militares afastou a Monarquia
e proclamou a República. O golpe militar surpreendeu a população, que, entre
perplexidade e dúvida, não se continha na curiosidade de saber o alcance da
vitória do novo regime.
A
ideia da Proclamação da República surgiu pelas mãos dos escravocratas, latifundiários,
religiosos e militares, e passou pelas mãos dos intelectuais da classe média. As
críticas severas eram contra o regime monárquico e o poder vitalício do Senado.
Em 1870 foi fundado o Partido Republicano. A campanha republicana se espalhou
pelo país. Os jornais republicanos se multiplicaram, e seus redatores e
leitores, na maioria pertencente à classe média urbana, queriam espaço para o
voto universal, respeito à vontade do cidadão e liberdade individual.
Outros
setores aderiram à marcha republicana e colocaram combustível na máquina do
federalismo, desde advogados, médicos, engenheiros, professores e funcionários
públicos, até fazendeiros, comerciantes, religiosos e membros da carreira
militar. Descortinaram-se, então, a “Questão Religiosa” e a “Questão Militar”,
com acusações à monarquia de intransigências com a religião, o ensino, os militares,
os civis e os bacharéis em direito que ascendiam na vida política.
Em
maio de 1888 foi assinada a Lei Áurea, abolindo a escravidão no Brasil, sem que
se cogitasse por indenizações aos proprietários de escravos, o que irritou os
fazendeiros escravagistas, muitos deles deputados e senadores, que se sentiram traídos
pelo governo imperial, romperam relações com o imperador e correram para os
braços do Partido Republicano. Ou seja, desde 1888 os deputados e senadores pulam
de galho em galho, sempre à procura de guarida para os seus interesses estritamente
particulares.
Com
a abolição da escravatura, o descontentamento da elite agrária, a forte propaganda
republicana, os incidentes entre a Igreja e o Estado, a insatisfação dos militares
e o préstito da classe média combativa, o imperador se sentiu isolado
politicamente. A queda da monarquia era iminente. Na manhã de 15 de novembro de
1889, o marechal Deodoro da Fonseca (primeiro presidente do Brasil), no comando
de um grupo de soldados, declarou destituído o ministério e prendeu o
primeiro-ministro. Deu-se o fim da monarquia e o começo de uma nova era na
política brasileira. Será?
A
história não confirma, mas há relatos de que Dom Pedro II não reagiu ao golpe e
passou os seus últimos dois anos de vida no exílio na Europa, vivendo só e com
poucos recursos. Para o povo, entretanto, nem tudo era motivo de festa. A
República se mostrava longe do ideal pensado pelo povo. O ato grave do golpe
militar mexia com os brios dos civis, principalmente dos mais pacíficos e
amantes da liberdade, que viam no imperador, o abolicionista festejado.
Típico
gesto da política soberba, burguesa e elitista, o dinheiro se tornou a voz e a
força da corrupção, por mãos erradas, claro, mas jamais admitida por todos. Daí
o primeiro ato de corrupção do regime republicano, que surgiu cedo, muito antes
do esperado pelo povo. Foi quando os golpistas, ao obrigarem a família imperial
do Brasil ao exílio, retiraram dos cofres públicos 5 mil contos de réis (uma
fortuna à época) e deram a Dom Pedro II como forma de indenização pelos danos
sofridos. O Imperador não só recusou como também exigiu que, caso o dinheiro já
tivesse sido retirado dos cofres públicos, que fosse feito um documento
comprobatório no qual ele o estaria devolvendo ao povo. Ele citou então a
frase: “Com que autoridade esses senhores dispõem do dinheiro público?”
De
lá para cá, passados 128 anos, a República paga caro pela vergonha alheia,
pelos atos de corrupção ativa e passiva e pelos descaminhos vergonhosos da
política brasileira. O dia de hoje, em vez de feriado, deveria ser um dia para
se pensar e trabalhar a proclamação de uma Nova República – sem corrupção, sem
pobreza, sem desemprego, sem violência, sem foro privilegiado, sem demagogos e
sem oportunistas.
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Wilson
Campos (Advogado/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista e Ambiental/
Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade,
da OAB/MG).
Estou de acordo com o texto e também acho que o povo deveria ser proclamado, porque a república está manchada pela corrupção política. Saudações Dr. Wilson e parabéns. Sds. Sebastião P. F. Oliveira.
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